A lista final das habilitadas ao L34 ainda não foi publicada pela ANP, compromentendo o direito das usinas apresentarem recursos.
A lista final de usinas habilitadas a concorrem no 34º Leilão de Biodiesel deveria ter sido publicada pela ANP ontem (28). Contudo, até esse momento (11h45) não há qualquer sinal dela no website da agência. Esse atraso compromete seriamente o prazo das empresas do setor de recorrerem contra habilitação ou inabilitação de quaisquer usina.
Em seu item 6.3, o edital do leilão estabelece o dia 28 de novembro como prazo final para que a habilitação final fosse conhecida. Já o prazo final para a manifestação de intenção de recurso vai até as 14h de hoje (29), conforme exposto no item 8.1.
O prazo no edital dava as usinas, pelo menos, 14 horas para ver a listagem final e decidir se recorreria. O edital estabelece o prazo de um dia para a apresentação do recurso. Com só mais algumas horas pela frente para o prazo final se esgotar, fica restrito o direito das usinas.
A lista das pré-habilitadas foi publicada nessa terça-feira (26). Perfeitamente dentro do estipulado pelo edital.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
A lista final de usinas habilitadas a concorrem no 34º Leilão de Biodiesel deveria ter sido publicada pela ANP ontem (28). Contudo, até esse momento (11h45) não há qualquer sinal dela no website da agência. Esse atraso compromete seriamente o prazo das empresas do setor de recorrerem contra habilitação ou inabilitação de quaisquer usina.
Em seu item 6.3, o edital do leilão estabelece o dia 28 de novembro como prazo final para que a habilitação final fosse conhecida. Já o prazo final para a manifestação de intenção de recurso vai até as 14h de hoje (29), conforme exposto no item 8.1.
O prazo no edital dava as usinas, pelo menos, 14 horas para ver a listagem final e decidir se recorreria. O edital estabelece o prazo de um dia para a apresentação do recurso. Com só mais algumas horas pela frente para o prazo final se esgotar, fica restrito o direito das usinas.
A lista das pré-habilitadas foi publicada nessa terça-feira (26). Perfeitamente dentro do estipulado pelo edital.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
