ICMS menor terá mais efeito na conta de luz que no diesel, dizem analistas

O projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem o potencial de reduzir o valor da conta de luz de forma imediata, mas os efeitos sobre os preços dos combustíveis ainda não estão claros. Essa é a avaliação de analistas ouvidos pelo UOL sobre a proposta, que enfrenta resistência entre os governadores.

Aprovado na noite de quarta-feira (25) na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta prevê que combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, comunicações e transportes coletivos sejam considerados "serviços essenciais".

Em função disso, o ICMS a ser cobrado pelos estados estaria limitado ao teto de 17%. Como hoje há estados que praticam alíquotas maiores, a lei obrigaria o corte da tributação, com reflexos no preço cobrado do consumidor final.

Para Ivan Camargo, professor de engenharia elétrica da UnB (Universidade de Brasília), o impacto tende a ser imediato no caso da conta de energia. "Como morador de Brasília, eu pago 21% de ICMS. Se cair para 17%, haverá uma redução efetiva na conta", exemplifica.

Essa também é a avaliação do economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo. Segundo ele, o valor total da conta de energia depende de outros fatores, como a bandeira tarifária —adicional cobrado conforme as condições de produção de energia no setor elétrico.

"Mas eventualmente pode haver alguma redução. O corte de ICMS sem dúvida joga para baixo o custo da energia", diz.

Nos postos, efeito do ICMS pode ser diluído

Gesner afirma ainda que a redução do ICMS também contribui para segurar os preços dos combustíveis. No entanto, este efeito pode ser diluído por outros fatores.

“Ao reduzir a alíquota de ICMS, com tudo mais constante, você deveria ter uma redução de preço na bomba. Mas você não deve ter esse efeito, porque os outros fatores não ficam constantes, a começar pelo câmbio e pelo preço do petróleo. Assim, reduzir alíquota de ICMS talvez não seja suficiente”, afirma Gesner Oliveira, sócio da GO Associados

A escalada dos preços dos combustíveis nos últimos meses esteve ligada à alta do dólar e das cotações do petróleo no exterior. Como o Brasil é importador de derivados de petróleo, o custo maior acabou sendo repassado ao consumidor final.

“No caso dos combustíveis, estamos muito dependentes de dois fatores principais: o preço do barril de petróleo, diretamente influenciado pela produção da Rússia, e o câmbio. Essas duas variáveis são mais importantes e podem fazer com que, se dermos azar, o impacto do ICMS seja diluído rapidamente”, avalia Ivan Camargo, professor da UnB

Impactos em estados e municípios

O projeto aprovado na Câmara prevê ainda que, com a limitação do ICMS, as perdas de arrecadação de estados e municípios superiores a 5% serão bancadas pela União. Neste caso, o cálculo da perda será feito com base na arrecadação total —e não apenas dos produtos essenciais tratados na lei.

Assim, se a baixa de arrecadação ficar em até 5%, estados e municípios vão absorver as perdas. Acima disso, a União bancará a diferença. No entanto, isso valerá apenas para 2022. A partir de 2023, a União deixa de compensar eventuais perdas.

Essa trava para perdas, inserida no projeto, é um dos pontos mais criticados pelos analistas.

"A trava é só mais uma complicação legislativa. Estamos apenas deslocando o problema, sem resolvê-lo", afirma Camargo, da UnB. "Além disso, serão 5% em relação a quê? Ao ano passado? Retrasado? Isso será fonte para ações na Justiça, para uma confusão enorme."

Gesner também critica a dinâmica adotada e a possível perda de arrecadação dos estados. Segundo ele, para evitar isso, os estados poderão reduzir o ICMS na energia e nos combustíveis, mas aumentar em outros produtos. Em outras palavras, a conta continuaria a ser paga pelo consumidor.

Estados são contrários à proposta

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, afirmou nesta quinta-feira (26) que o projeto aprovado na Câmara traz "graves prejuízos" a estados e municípios.

Segundo ele, a proposta coloca em risco os recursos direcionados para saúde e educação.

"[O projeto] reduzirá de forma significativa as arrecadações de ICMS. Os estados têm obrigações constitucionais [de direcionar] para a saúde 12% de ICMS e para educação 25%. Também repassamos 25% aos municípios, de tudo que arrecadamos”, disse Décio Padilha, presidente do Comsefaz

Padilha defendeu que os preços dos combustíveis estão subindo em função da cotação do dólar e do barril de petróleo. "Não é zerar tributo que vai resolver isso", disse.

Para o presidente do Comsefaz, a trava prevista no projeto também não resolve o problema de queda de arrecadação dos estados. "A arrecadação vai cair, mas não vai disparar o gatilho, porque a arrecadação vai cair em torno de 2%, 3%, que é muito para a gente", disse.

Fabrício de Castro – UOL