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Impostos

Estados se mobilizam contra mudança em ICMS do combustível


O Globo - 17 fev 2022 - 12:07

Os estados se manifestaram contra a um dos projetos de lei que buscam reduzir o preço dos combustíveis. O texto que modifica a sistemática de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina, diesel e biodiesel foi rechaçado pelos entes no dia em que estava prevista a votação das propostas no Senado. Sem acordo entre os parlamentares, os textos foram retirados de pauta e a votação deve ficar para a próxima semana.

Em carta, os secretários de Fazenda, que já se opunham ao texto aprovado na Câmara, criticam a mudança proposta para uma alíquota única, que consta no substitutivo entregue pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) na terça-feira, argumentando que isso implicaria “fatalmente em aumento de carga tributária”. O projeto está na pauta do Senado nesta quarta-feira.

“Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo território nacional", diz o texto assinado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

"Essas alterações pontuais, fora da órbita de discussão de uma reforma tributária, como a que está em andamento no eminente Congresso Nacional, não são um ajuste prosaico”, continua a entidade, que defende a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove ampla reforma sobre os impostos de consumo.

Os estados também afirmam que as alterações neste substitutivo são inconstitucionais e não vão reduzir o preço dos combustíveis. Além disso, apontam que “serão custosas para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, aqueles que mais serão afetados com o avultado corte de recursos de serviços públicos”.

Mais uma vez, os estados reforçaram que o problema na alta do preço dos combustíveis está relacionado à política de preços da Petrobras, que acompanha a flutuação no mercado externo.

Por isso, apoiam a tramitação do outro projeto que também está na pauta do Senado, e também é relatado por Prates, que modifica a política interna de preços e cria um programa para estabilização, que busca manter uma reserva para evitar que a volatilidade no mercado externo afete o preço pago pelo cidadão na bomba.

Fernanda Trisotto – O Globo