ANP abre consulta para utilização de biocombustíveis não especificados

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está conduzindo uma consulta pública para regulamentar as regras de uso para biocombustíveis que não tenham sido especificados. A consulta se estende até o dia 21 de maio e qualquer parte interessada pode se manifestar.

As regras serão aplicadas nos casos em que consumo superar dez mil litros por mês.

O objetivo da ANP é estabelecer normas específicas para o uso de biocombustíveis não especificados, introduzir novos biocombustíveis de forma controlada, acompanhar as inovações da indústria e conhecer as instituições e empresas envolvidas na pesquisa e desenvolvimento desses novos biocombustíveis.

O Regulamento prevê duas modalidades de uso do biocombustível: uso experimental e uso específico. O uso experimental se refere ao uso em quantidade máxima de 100.000 (cem mil) litros e por prazo determinado, em frota cativa ou equipamento industrial, para fins de avaliação e comparação com um combustível especificado pela ANP. Nessa modalidade a empresa solicitante deve apresentar relatório com resultados referentes a emissões, desempenho e durabilidade dos motores em testes de bancada, contendo lista das substâncias emitidas e seus riscos.

A empresa autorizada ao uso experimental fica obrigada a apresentar à ANP relatórios com dados do novo biocombustível comparados com os do combustível a ser substituído. A empresa que realizou uso experimental ou testes de campo com o novo biocombustível, e atender aos requisitos do regulamento poderá solicitar o uso específico do mesmo, para o qual não há limitação de consumo mensal.

A medida faz parte do marco regulatório estabelecido pela Lei 12.490 de setembro de 2011.

A minuta da proposta, os formulários para o envio de sugestões e mais informações podem ser obtidas no site da ANP.
 
BiodieselBR com informações da ANP