Instrução Normativa do MAPA vai regulamentar a coleta e reciclagem de animais que morrem nas propriedades rurais
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vai regulamentar a atividade de coleta e reciclagem de carcaças de animais mortos nas propriedades rurais antes do abate comercial. A minuta da futura Instrução Normativa sobre o assunto foi apresentada para Consulta Pública nessa quinta-feira (19).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vai regulamentar a atividade de coleta e reciclagem de carcaças de animais mortos nas propriedades rurais antes do abate comercial. A minuta da futura Instrução Normativa sobre o assunto foi apresentada para Consulta Pública nessa quinta-feira (19).
O texto ficará em consulta pública durante 30 dias. Durante esse período, as partes interessadas poderão sugerir modificações no regramento proposto pelo ministério.
De acordo com o texto proposto pelo ministério, os animais que morrerem poderão ser recolhidos e armazenados par, posteriormente, receberem destinação adequada – seja através de sua completa eliminação, seja por meio da reciclagem. Ficam de fora os animais que tenham morrido em situações de emergência sanitária.
Caso venham a ser reciclados, os produtos derivados – farinhas proteicas e gordura – deverão ser devidamente rotulados e só poderão ser utilizados em aplicações com finalidade não comestível.
Perdas
Pelas regras atuais, as carcaças de animais mortos por causas naturais ou acidentais dentro das propriedades rurais ou durante seu transporte precisam ser integralmente descartadas. Segundo a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), entre 1,5 e 2 milhões de toneladas de animais são perdidas todos os anos por esse motivo.
Pelas contas da Abra, o aproveitamento desse material permitiria aumentar a oferta de gorduras animais no mercado brasileiro em cerca de 400 mil toneladas ao ano. Essas gorduras são a segunda matéria-prima mais importante para a indústria brasileira de biodiesel, atrás somente do óleo de soja.
PL
Além dessa regulamentação, há um projeto de lei sobre essa mesma questão em tramitação na Câmara dos Deputados.
Apresentado em julho de 2016 pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), o projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em dezembro passado e se encontra parado desde então.
A íntegra da minuta elaborada pelo MAPA pode ser conferida clicando aqui
Quem tiver interesse em participar do processo de consulta pública pode encaminhar suas sugestões através desse formulário.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
