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CCJC aprova redação final de PL que permite reciclar animais mortos

Projeto de lei autoriza empresas a reciclarem carcaças de animais mortos por causas naturais. Medida vai aumentar disponibilidade de gorduras para produção de biodiesel.
BiodieselBR.com 2 min de leitura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto final do Projeto de Lei 5851/2016. A proposta de autoria do deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB) permite a coleta e reciclagem das carcaças de animais que morrem em propriedades rurais.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto final do Projeto de Lei 5851/2016. A proposta de autoria do deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB) permite a coleta e reciclagem das carcaças de animais que morrem em propriedades rurais.

No final de novembro, a CCJC já tinha dado sinal verde para o avanço da proposta. Em seu parecer o relator da proposta, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), alertava para a necessidade de correções no texto original.

Elaborado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), o texto substitutivo foi apresentado nessa segunda-feira (18) e votado durante a reunião deliberativa extraordinária convocada para ontem.

Dados da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra) indicam os criadores brasileiros perdem entre 1,5 e 2 milhões de toneladas em animais todos os anos em decorrência de mortes naturais e/ou acidentais. Hoje, essas carcaças têm que ser integralmente descartadas aumentando as perdas dos produtores.

Com a nova lei, parte desse material poderá ser aproveitado para a produção de farinhas proteicas para produção de rações e de gordura animal para a indústria de biodiesel. Pelas contas da Abra isso permitiria aumentar a oferta de gorduras em 400 mil toneladas ao ano.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
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