Usina de Tauá ainda não tem licença para operar

A usina de biodiesel de Tauá, inaugurada em junho de 2006, ainda não tem licença para produzir o combustível em escala comercial

A miniusina de biodiesel de Tauá (410 quilômetros de Fortaleza, no Sertão dos Inhamuns) é uma semente do programa "Biodiesel e a Inclusão Social no Semi-Árido Nordestino", desenvolvido pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Integração Nacional. Inaugurada em 30 de junho de 2006 e inserida no perímetro irrigado Várzea do Boi, onde está a Cooperativa dos Irrigantes, em área do Dnocs, a miniusina não depende de um bom inverno para produzir o biodiesel a partir da mamona. Tanto que a safra de mamona da região - 30 toneladas, este ano, gerou 12 mil litros de óleo processados na usina. Mas a pequena indústria de biodiesel ainda não rendeu os frutos esperados. Faltam licenciamentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a produção comercial pretendida de biodiesel.

"Esmagamos o que foi produzido na última safra", informa Roberto Luís Alexandrino Feitosa, engenheiro químico do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec, responsável pela implementação da usina). O óleo extraído se transforma em combustível limitado ao abastecimento dos veículos da cooperativa e do Dnocs. Seis pessoas trabalham no processo, em apenas um turno. Quando da inauguração da pequena indústria de biodiesel, planejava-se o funcionamento 24 horas e a geração de 20 empregos diretos. A miniusina é capaz de produzir 100 litros/hora de biodiesel, com o esmagamento de 250 quilos da baga (semente) da mamona. O secretário da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Tauá, Manoel Loiola de Sena, chegou a garantir a prefeitura e a Petrobras como compradores para o biodiesel local em matéria publicada pelo O POVO em 16/06/2006.

A ANP regulamenta e fiscaliza a produção e comercialização de biodiesel, e a Semace dá o aval de funcionamento considerando o impacto sobre o meio ambiente. Segundo o técnico do Centec, a ANP libera a produção de dez mil litros/mês de biodiesel, sem necessidade do documento de licença. Isso corresponde, calcula Roberto Feitosa, a apenas quatro dias de trabalho da miniusina de Tauá (uma produção de 2.400 litros, em 24 horas). "Funcionar sem a licença pode gerar uma multa de até R$ 10 milhões", destaca.

Para obter o licenciamento da ANP, explica o engenheiro químico, é preciso também definir a gestão da miniusina. "Estamos em negociação com duas cooperativas, ligadas aos movimentos populares... Os agricultores seriam sócios, não meros fornecedores de grãos", adiantou, na expectativa de uma definição neste mês. "Não tínhamos ciência desses entraves burocráticos junto à ANP", conclui. Na Semace, informa a assessoria de imprensa, não há registro de pedido de licenciamento ambiental para a usina de biodiesel de Tauá. A miniusina está nas mãos do Dnocs. Foram investidos cerca de R$ 600 mil, do Ministério da Integração Nacional, na montagem da indústria.

Capacidade é pequena

Pequena para a demanda de biodiesel, ideal para uma escola. Essa é a dimensão real da miniusina de biodiesel de Tauá, implantada na maior cidade - e principal produtora de mamona - do Sertão dos Inhamuns (também formado pelos municípios de Catarina, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Aiuaba e Saboeiro). "Dado ser uma unidade de apenas 100 litros por hora, comercialmente falando, seria uma usina limitada", avalia Valdenor Feitosa, coordenador do Programa de Biodiesel do Ceará, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). "Tem sido de grande valia como unidade-escola, onde são dados cursos", completa. Para o técnico da SDA, a produção de 2.400 litros/dia, quando a miniusina de biodiesel estiver em pleno funcionamento, só atende "aquele universo da Várzea do Boi".

Cerca de 800 milhões de litros/ano de biodiesel são necessários para abastecer o Brasil, considerando a mistura inicial de 2% do novo combustível (B2) ao diesel de petróleo. O Ceará, conjetura Valdenor Feitosa, pode gerar 150 milhões de litros/ano para o País. "O grande desafio, para o Estado, e a grande oportunidade, é que a gente possa produzir oleaginosas para suprir essa demanda", sublinha. Segundo Feitosa, o Ceará cultiva "de dez a 12 mil hectares de mamona, atualmente. Precisaríamos de 400 mil". Mais 400 mil hectares de oleaginosas seriam necessários "para suprir a demanda industrial do Estado, a capacidade (de produção do biodiesel) instalada". Além da mamona, já adaptada ao semi-árido, busca-se o cultivo de girassol, amendoim, gergelim, algodão e pinhão manso.

"É um caminho longo... A criação do subsídio para plantação de oleaginosas, ano passado, foi só de mamona. O governo ainda está definindo a extensão desse subsídio para outras oleaginosas. Imaginamos ter, em 2008, 60 mil hectares de oleaginosas", programa o coordenador do Programa de Biodiesel do Ceará. Ele destaca, como maiores produtores de mamona do Estado, os municípios de Boa viagem, Monsenhor Tabosa, Tauá, Pedra Branca, Mombaça e Canindé. O Sertão Central (Quixeramobim, Quixadá, Acopiara e Iguatu, principalmente) é terra boa para o algodão. O Centro-Sul colheria girassol. E o pinhão manso "é uma cultura em fase de domesticação. É uma esperança para o futuro". Também não há previsão para o uso de gordura animal e restos de frituras como matérias-primas do biodiesel. "São restos jogados fora. Podemos avançar nesse sentido, reaproveitar... É um potencial que existe". (AMCC)

Ana Mary C. Cavalcante
colaborou Amaury Alencar