Comissão aprova acordo com Dinamarca para promover biocombustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (28) memorando de entendimento entre o Brasil e a Dinamarca para impulsionar a cooperação nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.
A matéria consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 854/08, que autoriza o presidente da República a ratificar o acordo. O PDC já recebeu o aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O objetivo dos dois países é buscar maior eficiência energética no uso doméstico, nos usos industriais e no setor de transportes, inclusive por meio da integração entre diferentes fontes de energia. O memorando prevê ênfase em fontes energéticas renováveis, inclusive o etanol e o biodiesel.
Estratégia
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirma que o acordo faz parte da "estratégia brasileira de estimular a inclusão dos biocombustíveis no plano internacional".
O relator do projeto na CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que a proposta não viola normas "constitucionais vigentes nem princípios consagrados no ordenamento jurídico em vigor no País".
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência e já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, ainda será analisado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PDC-854/2008
