[Nova IN] Usinas devem comprar mais matéria-prima da própria região

Em dezembro de 2011 o MDA abriu uma consulta pública para colher opiniões sobre a redação da nova Instrução Normativa (IN) que pretende aperfeiçoar as regras do Selo Combustível Social.

Como o tema altera de maneira significativa a relação da agricultura familiar com a cadeia do biodiesel, o ministério recebeu muitas sugestões e as divulgou na semana passada.

Entre as novas regras da IN, uma deve potencializar as dificuldades que poderiam ser causadas pelo aumento no percentual mínimo de aquisições da agricultura familiar: a exigência de que, nesta safra, pelo menos 30% da matéria-prima da agricultura familiar seja adquirida na mesma região onde a usina de biodiesel se encontra instalada. Esse percentual subiria para 50% a partir do ano que vem.

Além de considerar que muitos contratos entre usinas e agricultores para a safra atual já foram firmados o que torna a regra impraticável, a Aprobio ressalta que essa regra ignora que muitas usinas estão instaladas nas proximidades das fronteiras entre as regiões, o que poderia desmantelar arranjos produtivos que elas vêm construindo com agricultores que vivem no seu entorno.

A Ubrabio e a Petrobras Biocombustível (PBio) consideram que a exigência não deveria subir para 50% e que apenas 30% seria factível. A iniciativa penalizaria os usineiros que tivessem arranjos montados fora de suas regiões, e de acordo com a PBio, poderia até “fragilizar a ação do programa nas regiões de atuação” da estatal.

No entendimento da PBio, as regiões Nordeste e Sudeste “apresentam elevado grau de dificuldade nos arranjos produtivos com a agricultura familiar com áreas pequenas de produção com baixa produtividade e extremamente sujeitas a condições climáticas desfavoráveis (baixa pluviosidade e estiagem)”. Este é o principal motivo apesentado pela estatal para que o percentual não alcance 50%.

Pesquisa
Muitas sugestões também caminham na direção de que o ministério inclua parcerias de pesquisa com universidades e centros de pesquisa nas despesas que as usinas podem incluir na contabilidade das aquisições mínimas. Na regra do MDA só podem ser descontadas pesquisas feitas em parceria com a Embrapa ou com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária.

BiodieselBR.com