Estão em trâmite no Congresso brasileiro pelo menos 21 proposições da Câmara dos Deputados que visam alterar o status do biodiesel na economia nacional. Os projetos vão desde a simples ampliação do teor de biodiesel no diesel até a concessão de benefícios fiscais e linhas de crédito para matérias-primas usadas nessa indústria. O projeto mais recente apresentado na Casa é do deputado Wilson Picler (PDT-PR) e tenta liberar o uso de B100 em veículos de passeio e de carga de pequeno porte.
A proposta de Picler, assim como a maioria dos outros projetos que tratam do tema biodiesel, aguarda parecer nas comissões da Câmara. De todos os projetos, apenas um teve parecer contrário nas Comissões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 238/08, do deputado Iriny Lopes (PT-ES), tentava tornar a produção de biodiesel e etanol monopólio da união. O projeto foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ferir o princípio da livre concorrência. Se fosse aprovada, a PEC conferiria ao biodiesel e ao etanol o mesmo status que o petróleo tem, ou seja, apenas entidades da União poderiam atuar na produção e pesquisa desses combustíveis.
O aumento do teor de biodiesel no diesel é tema de quatro projetos, entre eles o que prevê a implantação do biodiesel metropolitano, ou seja, a adição de 20% de biodiesel no diesel vendido nas regiões metropolitanas do país, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Outro projeto, de José Fernando Aparecido de Oliveira - PV /MG, prevê a implantação do B15 já em 2015 em todo o país.
Já a proposta de Uldurico Pinto (PMN-BA), de 2007, quer que o governo reverta parte dos royalties pagos pela exploração de petróleo em território nacional para o financiamento de pesquisas de plantas que poderão ser utilizadas na produção de biocombustíveis. Outra proposta, de Iriny Lopes (PT-ES), normatiza a presença de capital estrangeiro em projetos de produção de biodiesel.
O projeto relativo ao tema mais antigo da Câmara e que ainda está em tramitação é o do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que isenta de IPI os óleos vegetais utilizados na produção de biodiesel. A proposta é de 2004 e ainda aguarda a análise nas comissões da Casa.
Confira a lista completa dos projetos:
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Projeto de lei |
Autor |
ano |
tema |
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1 |
PL-6942/2010 |
Wilson Picler (PDT-PR) |
2010 |
Uso de B100 em veículos particulares e veículos de carga de pequeno porte |
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2 |
PL-6152/2009 |
Dr. Nechar (PP-SP) |
2009 |
Substituição da cultura de cítricos afetados por pragas por culturas de interesse público que possam produzir óleo para a produção de biodiesel |
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3 |
PL-5587/2009 |
Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
2009 |
Implanta o biodiesel metropolitano |
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4 |
PLV-13/2009 |
Sandro Mabel (PR -GO) |
2009 |
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências |
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5 |
PLV-2/2009 |
Tadeu Filippelli (PMDB-DF) |
2009 |
Altera a Legislação Tributária Federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui Regime Tributário de Transição, e dá outras providências. |
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6 |
PEC-238/2008 |
Iriny Lopes (PT-ES) |
2008 |
Torna a a pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel monopólio da União |
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7 |
PL-3336/2008 |
Luis Carlos Heinze - PP /RS |
2008 |
Incentiva a produção de biocombustíveis para consumo próprio |
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8 |
PL-3182/2008 |
Marcio Junqueira - DEM /RR |
2008 |
Torna obrigatório, no prazo de vinte anos, o uso de biodiesel como principal fonte energética na Amazônia Legal |
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9 |
PL-2811/2008 |
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV /MG |
2008 |
Institui o B15 a partir de 2015 |
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10 |
PL-2418/2007 |
Homero Pereira - PR /MT |
2007 |
Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas |
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11 |
PDC-2/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP |
2007 |
Dispõe sobre a criação de programa para neutralizar as emissões de carbono gerado pela Câmara dos Deputados |
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12 |
PL-2256/2007 |
Henrique Fontana - PT /RS |
2007 |
Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis. |
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13 |
PL-1901/2007 |
Uldurico Pinto - PMN /BA |
2007 |
Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. |
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14 |
PL-1900/2007 |
Uldurico Pinto - PMN /BA |
2007 |
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis. |
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15 |
PL-1790/2007 |
Iriny Lopes - PT /ES |
2007 |
Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, |
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16 |
PL-1389/2007 |
Fernando Coelho Filho - PSB /PE |
2007 |
Concede benefícios fiscais às empresas de agronegócio, chamadas de âncora agrícola ou agente agroindustrial |
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17 |
PL-1091/2007 |
Carlos Bezerra - PMDB /MT |
2007 |
Torna variável o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel derivado do petróleo |
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18 |
PL-1056/2007 |
Eliene Lima - PP /MT |
2007 |
Dispõe da Política Agrícola para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível. |
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19 |
PL-592/2007 |
Uldurico Pinto - PMN /BA |
2007 |
Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção |
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20 |
PL-6220/2005 |
Rubens Otoni - PT /GO |
2005 |
Incluindo a Região Centro-Oeste entre as regiões incentivadas para a produção de biodiesel. |
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21 |
PL-3600/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP |
2004 |
Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral. |
Rosiane Correia de Freitas - BiodieselBR.com