Ricardo Abramovay, professor de economia da Faculdade de Economia e
Administração da USP e especialista em economia agrícola, tem
acompanhado de perto as discussões no Brasil e no mundo a respeito dos
biocombustíveis. O tema, que inflama debates acalorados na mídia, nos
governos, na academia e congressos afins, instigou o economista a
organizar o livro “Biocombustíveis - A Energia da Controvérsia”,
publicado pela Editora Senac São Paulo, que reúne textos de Ignacy
Sachs, Marcos Jank, Jean Marc Von der Weide e Arnoldo de Campos. Nesta
entrevista, ele fala dos alcances e limites para a expansão dos
biocombustíveis e traz à tona pontos polêmicos que permeiam o jovem
setor de biodiesel, como a participação da agricultura familiar, o
incentivo à mamona, a atuação da Petrobras, a viabilidade econômica e a
sustentabilidade da produção.
Ricardo Abramovay, professor de economia da Faculdade de Economia e Administração da USP e especialista em economia agrícola, tem acompanhado de perto as discussões no Brasil e no mundo a respeito dos biocombustíveis. O tema, que inflama debates acalorados na mídia, nos governos, na academia e congressos afins, instigou o economista a organizar o livro “Biocombustíveis - A Energia da Controvérsia”, publicado pela Editora Senac São Paulo, que reúne textos de Ignacy Sachs, Marcos Jank, Jean Marc Von der Weide e Arnoldo de Campos. Nesta entrevista, ele fala dos alcances e limites para a expansão dos biocombustíveis e traz à tona pontos polêmicos que permeiam o jovem setor de biodiesel, como a participação da agricultura familiar, o incentivo à mamona, a atuação da Petrobras, a viabilidade econômica e a sustentabilidade da produção.
BiodieselBR - Quais são as maiores controvérsias que envolvem o tema biocombustíveis, em especial o biodiesel?
Ricardo Abramovay O programa de biodiesel foi concebido como uma espécie de contraponto contra os presumíveis efeitos concentradores de renda e patrimônio do etanol. De fato o etanol se apóia não apenas majoritariamente em gigantescas explorações de terra, com dezenas de milhares de hectares, mas também em usinas que tem investimentos de grande magnitude. A idéia da presidência da República era se opor a isso, aproveitando a utilização energética da biomassa como forma de gerar melhor distribuição de renda. Para isso foi feito o Selo Combustível Social e os leilões, ou seja, uma tentativa explícita e de certa forma inédita de vincular a oferta de um produto junto a um objetivo social explícito. Algumas coisas importantes já foram realizadas, como a presença de uma proporção que começa a se tornar relevante na matriz energética nacional com o início do B4 e um horizonte de se chegar logo ao B5. Mas os objetivos reais do programa, no caso da inclusão social, não se pode dizer que foram atingidos. Em termos de oferta de biodiesel isso está acontecendo. Se vai acontecer por muito mais tempo, não dá para saber, parece que sim. Já é um feito importante conseguir, em um período tão curto, colocar 4% de biodiesel no diesel. Porém, a esmagadora maioria desse biodiesel vem de matérias-primas nas quais os segmentos mais pobres da agricultura familiar têm uma participação totalmente irrelevante, para não dizer nula, que é a soja e o sebo bovino, que basicamente compõe até aqui a matriz do biodiesel no Brasil. A pergunta que fica é por que razão as matérias-primas que foram selecionadas como as mais importantes para esta inclusão social (principalmente a mamona e em parte o dendê) não tiveram sucesso? As políticas públicas, a instalação de usinas da Petrobras, tudo foi em função da mamona, enquanto que no caso do dendê tem a experiência da Agropalma, mas não teve muita coisa além disso.
BiodieselBR - Qual foi o erro na condução desse processo?
Ricardo Abramovay É difícil entender por que não funcionou com a mamona. Um argumento, que é do professor Luiz Horta Nogueira, é que houve um erro na escolha da matéria-prima. Segundo ele, usar óleo de mamona para fazer biodiesel é como fazer lenha de jacarandá. Ele é um produto muito valioso e o preço do diesel precisaria estar muito acima do que está hoje para compensar usar esse óleo. No caso da soja esse problema não se coloca, porque o óleo é um subproduto, o que há de mais valioso é a proteína. Isso é que dá viabilidade econômica. No caso da mamona não, porque ela não seria competitiva, já que há uma demanda por óleo de mamona com preços muito superiores ao que são pagos pela produção de biodiesel. O mais importante problema com esse argumento, e essa é uma das teses centrais do artigo de Arnoldo Campos e da engenheira Edna Carmélio no livro, é que: se é verdade que a demanda por óleo de mamona é tão importante como o Horta Nogueira disse, por que razão a produção de mamona no Brasil vive estagnada, com crescimento pífio, e por que esses preços supostamente melhores do mercado internacional para outras utilizações da mamona não se transmitem ao produtor, gerando assim uma cadeia virtuosa em que o aumento de preços no mercado estimularia o aumento da produção?
BiodieselBR - Na sua visão, por que a mamona continua sendo um produto de baixíssimo nível tecnológico, baixíssima produtividade e oferta bastante irregular?
Ricardo Abramovay A verdade é que o preço da mamona ao produtor em campo subiu. Resta saber se esse aumento de preço será capaz de estimular a produção. O que se pode dizer desse descompasso entre o preço internacional e o preço ao produtor é que a mamona se caracteriza por ser um produto de mercados incompletos e imperfeitos. Não são mercados competitivos. Não teve com ela o que se viu no início do mercado da soja, quando o produto começou a se expandir pelo Sul do Brasil, em meados dos anos 70. Essa expansão fazia parte de um grande movimento internacional em que o produtor do interior do Paraná acompanhava os preços na Bolsa de Chicago. Logo a soja se tornou uma commodity e, portanto, o peso dos atravessadores locais, do pequeno bodegueiro, tornou-se totalmente irrelevante já nos anos 70. Na mamona esses pequenos atravessadores são centrais. Ela ainda não criou um mercado capaz de promover essa transmissão de preços internacionais para as cadeias produtivas locais.
BiodieselBR - Como você avalia o impacto da Petrobras em um mercado tão precoce como o de biodiesel?
Ricardo Abramovay Isso já é um pouco esquisito. O acordo, o espírito que norteou a proposta do programa de biodiesel, não era o de que haveria uma empresa pública que cumpriria sua função social por meio de atividades cuja não lucratividade tornaria essas atividades inacessíveis ao setor privado. Não era isso que estava escrito no PNPB. Para a Petrobras o biodiesel é uma poeira dentro do conjunto do que é a empresa. É preciso reformular. A proposta, que era interessante e salutar, vinculava o setor privado com uma oferta potencial que não seria feita sem alguns incentivos governamentais. Se agora a idéia é: “o setor privado é incapaz de fazer isso então vamos pôr a Petrobras”, a proposta mudou de maneira significativa. O problema com essa mudança é que ela cria uma situação, a meu ver, de instabilidade, porque a Petrobras não é uma empresa cuja natureza esteja na prática de ações economicamente inviáveis. Ela tem por obrigação junto a seus acionistas de levar adiante ações que sejam economicamente viáveis. Se a estratégia for tornar o programa de biodiesel mais e mais dependente da Petrobras isso poderá criar um problema muito sério com os acionistas. Claro que dá para justificar que é uma ação social da empresa e que, portanto, vamos trabalhar sem lucro. Imaginar uma estratégia nacional para a bioenergia sobre uma base tão frágil não me parece algo promissor.
BiodieselBR - Mas a capacidade de investimento em tecnologia da Petrobras não é salutar para o segmento?
Ricardo Abramovay O que é complicado é que a exploração de novas oportunidades e o processo de inovação podem ficar muito comprometidos com a presença exclusiva da Petrobras. É possível que ela, pela sua potência, consiga trazer ao mercado a possibilidade de exploração de novas plantas, como o pinhão-manso, e novas tecnologias, como o H-bio etc, e com isso consiga fornecer ao próprio mercado elementos que permitam ao segmento operar num patamar de viabilidade econômica no futuro. Esperemos que seja essa a estratégia, mas isso eu acho que não está claro. A impressão que dá até aqui é que, com a necessidade de abastecer o mercado com 4% de biodiesel, o setor privado precisou se dirigir ao que ele sabe e consegue fazer e é muito mais provável que o caminho atual do uso da soja e do sebo bovino se aprofunde do que uma reversão em direção à mamona, a menos que a Petrobras tenha trunfos tecnológicos e mercadológicos que até agora não vieram à tona.
BiodieselBR - O programa de biodiesel se beneficiou ao se apoiar na consolidada cadeia produtiva de soja, que levou 30 anos para apresentar o bom desempenho de hoje. Quanto tempo o senhor acredita que levará para outra matéria-prima se firmar em termos de competitividade?
Ricardo Abramovay Não é verdade que levou 30 anos. Em 1976, quando eu fui para Cascavel (PR), ficou na cara que a cadeia já estava se consolidando. As pessoas estavam plantando soja até a porta da casa, só se via soja em todo canto. O Banco do Brasil estava financiando, as cooperativas estavam organizadas para captar a produção e os pequenos atravessadores estavam sendo eliminados. Estamos falando de 33 anos atrás. No final dos anos 70, esse setor já está consolidado e não levou 10 anos para isso se consolidar. O tempo tem que ser relativamente curto porque a consolidação exige a coordenação simultânea de atores de diferentes segmentos. Não é que chegou o Geisel e fez um plano, mas também não é que o Estado estava ausente e o mercado agiu espontaneamente. O Estado estava super presente, fornecendo crédito altamente subsidiado, parâmetros legais etc. E em conjunto havia bancos, fornecedores de insumos, fornecedores de máquinas, cooperativas e o setor privado entrando firme. Foi esse conjunto de elementos que permitiu que a agricultura familiar da região Sul transitasse de produtos como feijão e milho, que era negociado no bodegueiro, com caderneta. O que mais me deixava impressionado é que o agricultor muitas vezes mal alfabetizado, sabia exatamente qual era a cotação do dia da soja na Bolsa de Chicago. Não dá para saber quanto tempo vai levar para outra matéria-prima se firmar, mas promover a conversão de um volume considerável de agricultores a um novo produto, com chances de viabilização comercial, exige um esforço conjunto de atores diferentes e uma mudança institucional. E essa mudança, até aqui, não se observa com a mamona para o biodiesel. Nesse sentido é muito importante a presença de um ator com o peso da Petrobras, mas sozinha ela não é capaz de dar conta do recado. E por enquanto nada indica que ela tenha a capacidade de transmitir essa vontade para outros atores, como financiadores, extensão rural, fornecedores de insumos, processadores etc.
BiodieselBR - A imprensa internacional vem publicando que a expansão dos biocombustíveis ameaça florestas tropicais e, além disso, afetaria a produção de alimentos em escala mundial, causando inflação e fome. Até que ponto isso é verdade?
Ricardo Abramovay No caso brasileiro isso não parece ser verdade. E eu francamente não acredito que para nós isso seja um problema. Por dois motivos. Primeiro porque por mais que haja problemas na expansão na cana de açúcar – e há problemas sérios socioambientais (devastação do cerrado, desrespeito da reserva legal de 20% em São Paulo, problemas com paisagens homogêneas) – ela é um produto poupador e não consumidor de área. Ela tem uma capacidade de transformar energia em biomassa superior à esmagadora maioria de outros produtos, inclusive a tudo o que se conhece em termos de produção viável de biodiesel. No caso da soja a coisa é um pouco diferente, porque de fato já há uma produção que começa a se tornar relativamente importante na Amazônia, mas ainda é pouquíssima diante da magnitude da produção nacional. A soja é um vetor potencial de desmatamento e eu acho que estão sendo criadas condições propícias para que esse vetor não seja levado a diante, já que existe uma vigilância cada vez mais forte sobre a Amazônia e também um pacto entre os produtores de não promover a expansão do plantio na região (que é a moratória da soja, cujos resultados são razoavelmente animadores até aqui). O biodiesel não é um vetor de expansão da soja justamente pelo fato de o óleo ser um subproduto da soja. Ninguém planta soja para produzir biodiesel, mas sim para obter proteína. Se as pesquisas voltadas para elevar o potencial de óleo de 18 para 30% derem certo, se o óleo passar a dar uma remuneração maior ao produtor e se, em função disso, novas áreas da Amazônia forem ocupadas, aí a discussão será diferente. Hoje o vetor de ocupação na Amazônia é a proteína e não o biodiesel.
BiodieselBR - No caso do programa do governo federal para o plantio de dendê em áreas degradadas, seria uma ameaça potencial ou existiria uma saída para uma produção sustentável?
Ricardo Abramovay Acho que pode ser um programa muito interessante. Plantar em áreas degradadas tem inúmeras vantagens. A possibilidade real de fazer com que essas áreas voltem a ser ocupadas por florestas é muito baixa, porque já foram privatizadas. Vai ser muito difícil retirar dali os atores privados e dar alternativas econômicas reais no lugar de colocar pastagens. O risco é se der certo. Como é que você segura o desmatamento adicional, além das áreas degradadas? Isso vai exigir um controle adicional do Estado e do próprio setor privado. Desde que os sistemas de cultivo possam evitar a excessiva monotonia da paisagem e uso excessivo de agrotóxicos, pode dar certo.
BiodieselBR - O aumento da renda e conseqüentemente do consumo em países como a China, Índia e Brasil nos últimos anos vai continuar inflacionando o preço da soja?
Ricardo Abramovay Certamente. Nós temos um horizonte daqui até 2050 de aumento de 50% da população mundial, com uma demanda por alimentos muito superior a este aumento, porque, felizmente, temos um aumento de renda da população mais pobre. Mundialmente, a Goldman Sachs estima que 80 milhões de pessoas por ano saem das classes mais pobres e entram no mercado de consumo. A pressão que isso exerce sobre o mercado de alimentos é imensa. Agora com a crise, não sei o que vai acontecer. O que não dá mais é continuar com o raciocínio do século 20 que é: “já que tem essa pressão, vamos detonar o meio ambiente para atender a demanda social”. O meio ambiente não tem mais recursos. O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, proibiu a expansão da soja no Estado em áreas florestadas. Agora isso tem que acontecer por aumento de produtividade ou substituição de culturas e pastagens ineficientes. O grande desafio é conseguir aumentar a produção, respeitando os limites naturais e não avançando sobre superfícies florestais, o que resulta, inevitavelmente, em aumento de preços. Isso significa que a sociedade vai começar a pagar um preço que até agora ela não pagou.
BiodieselBR - Em uma recente entrevista você comentou que o óleo de soja, no começo do Plano Real, era muito barato porque o desmatamento, a degradação dos recursos naturais e as péssimas condições de trabalho nas lavouras não tinham reflexo nos preços. Hoje a sociedade não tolera mais essas práticas. A capacidade de omitir esses custos ambientais e sociais está se esgotando?
Ricardo Abramovay Exatamente. E faz parte desse movimento todo um esforço entre os atores que estão nesse mercado de certificar a qualidade de seus produtos. No final de maio, em Campinas, teve a mesa redonda internacional da soja responsável, para criar uma certificação. Na hora que isso acontecer vai ter um custo, porque será uma garantia de que certas barbaridades que ocorreram até aqui não irão mais acontecer.
BiodieselBR - Como você avalia as políticas de incentivo à indústria de biodiesel no Brasil?
Ricardo Abramovay É muito importante que haja incentivos, mas a verdade é que os incentivos não conseguiram até aqui atingir seus objetivos. Então existe algum problema no projeto que foi concebido para promover esta integração dos segmentos mais pobres da agricultura familiar. Nesse sentido não me parece que a política possa ser considerada bem sucedida.
BiodieselBR - Quais as conseqüências políticas, econômicas e sociais do progressivo uso dos biocombustíveis?
Ricardo Abramovay Em princípio pode ser positivo desde que dê lugar à entrada de atores no mercado que dele não faziam parte, como os produtores familiares de mamona e de palma. Mas é preciso estar muito atento para o potencial de competição entre energia e alimentos, que no biodiesel é muito grande. No caso do etanol essa competição se refere a um produto relativamente pouco nobre na composição da cesta alimentar da população mundial, que é o açúcar. No caso da soja a vantagem é que o óleo é um subproduto. Mas mesmo assim, quando o óleo de soja passou a se incorporar ao biodiesel, uma das conseqüências foi um imediato aumento do óleo de soja ao consumidor. Esse produto não é tão importante assim na mesa do consumidor brasileiro, porque sua renda está aumentando, mas e o consumidor indiano e vietnamita de baixa renda? Numa situação de elevação da demanda mundial, o biodiesel parece muito mais suscetível a essa competição com alimentos que o próprio etanol de cana.
Mas o aparecimento do mercado de biodiesel é algo que pode oferecer uma espécie de revitalização para a agricultura. É muito importante que haja um acompanhamento permanente dessa potencial concorrência com os alimentos, como de certa forma aconteceu com o milho americano para a produção de etanol. Isso é inadmissível e cabe ao setor mostrar para a opinião pública mundial as evidencias de que o aumento da oferta de biodiesel é complementar ao aumento da oferta de alimentos e não concorrente. Porque já existem tecnologias capazes de promover essa complementaridade com o biodiesel.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
Livro: Biocombustíveis - A energia da controvérsia
* Organizador: Ricardo Abramovay
* Lançamento: 2009
* Número de páginas: 180
* Preço: R$ 35
Ricardo Abramovay, professor de economia da Faculdade de Economia e Administração da USP e especialista em economia agrícola, tem acompanhado de perto as discussões no Brasil e no mundo a respeito dos biocombustíveis. O tema, que inflama debates acalorados na mídia, nos governos, na academia e congressos afins, instigou o economista a organizar o livro “Biocombustíveis - A Energia da Controvérsia”, publicado pela Editora Senac São Paulo, que reúne textos de Ignacy Sachs, Marcos Jank, Jean Marc Von der Weide e Arnoldo de Campos. Nesta entrevista, ele fala dos alcances e limites para a expansão dos biocombustíveis e traz à tona pontos polêmicos que permeiam o jovem setor de biodiesel, como a participação da agricultura familiar, o incentivo à mamona, a atuação da Petrobras, a viabilidade econômica e a sustentabilidade da produção.
BiodieselBR - Quais são as maiores controvérsias que envolvem o tema biocombustíveis, em especial o biodiesel?
Ricardo Abramovay O programa de biodiesel foi concebido como uma espécie de contraponto contra os presumíveis efeitos concentradores de renda e patrimônio do etanol. De fato o etanol se apóia não apenas majoritariamente em gigantescas explorações de terra, com dezenas de milhares de hectares, mas também em usinas que tem investimentos de grande magnitude. A idéia da presidência da República era se opor a isso, aproveitando a utilização energética da biomassa como forma de gerar melhor distribuição de renda. Para isso foi feito o Selo Combustível Social e os leilões, ou seja, uma tentativa explícita e de certa forma inédita de vincular a oferta de um produto junto a um objetivo social explícito. Algumas coisas importantes já foram realizadas, como a presença de uma proporção que começa a se tornar relevante na matriz energética nacional com o início do B4 e um horizonte de se chegar logo ao B5. Mas os objetivos reais do programa, no caso da inclusão social, não se pode dizer que foram atingidos. Em termos de oferta de biodiesel isso está acontecendo. Se vai acontecer por muito mais tempo, não dá para saber, parece que sim. Já é um feito importante conseguir, em um período tão curto, colocar 4% de biodiesel no diesel. Porém, a esmagadora maioria desse biodiesel vem de matérias-primas nas quais os segmentos mais pobres da agricultura familiar têm uma participação totalmente irrelevante, para não dizer nula, que é a soja e o sebo bovino, que basicamente compõe até aqui a matriz do biodiesel no Brasil. A pergunta que fica é por que razão as matérias-primas que foram selecionadas como as mais importantes para esta inclusão social (principalmente a mamona e em parte o dendê) não tiveram sucesso? As políticas públicas, a instalação de usinas da Petrobras, tudo foi em função da mamona, enquanto que no caso do dendê tem a experiência da Agropalma, mas não teve muita coisa além disso.
BiodieselBR - Qual foi o erro na condução desse processo?
Ricardo Abramovay É difícil entender por que não funcionou com a mamona. Um argumento, que é do professor Luiz Horta Nogueira, é que houve um erro na escolha da matéria-prima. Segundo ele, usar óleo de mamona para fazer biodiesel é como fazer lenha de jacarandá. Ele é um produto muito valioso e o preço do diesel precisaria estar muito acima do que está hoje para compensar usar esse óleo. No caso da soja esse problema não se coloca, porque o óleo é um subproduto, o que há de mais valioso é a proteína. Isso é que dá viabilidade econômica. No caso da mamona não, porque ela não seria competitiva, já que há uma demanda por óleo de mamona com preços muito superiores ao que são pagos pela produção de biodiesel. O mais importante problema com esse argumento, e essa é uma das teses centrais do artigo de Arnoldo Campos e da engenheira Edna Carmélio no livro, é que: se é verdade que a demanda por óleo de mamona é tão importante como o Horta Nogueira disse, por que razão a produção de mamona no Brasil vive estagnada, com crescimento pífio, e por que esses preços supostamente melhores do mercado internacional para outras utilizações da mamona não se transmitem ao produtor, gerando assim uma cadeia virtuosa em que o aumento de preços no mercado estimularia o aumento da produção?
BiodieselBR - Na sua visão, por que a mamona continua sendo um produto de baixíssimo nível tecnológico, baixíssima produtividade e oferta bastante irregular?
Ricardo Abramovay A verdade é que o preço da mamona ao produtor em campo subiu. Resta saber se esse aumento de preço será capaz de estimular a produção. O que se pode dizer desse descompasso entre o preço internacional e o preço ao produtor é que a mamona se caracteriza por ser um produto de mercados incompletos e imperfeitos. Não são mercados competitivos. Não teve com ela o que se viu no início do mercado da soja, quando o produto começou a se expandir pelo Sul do Brasil, em meados dos anos 70. Essa expansão fazia parte de um grande movimento internacional em que o produtor do interior do Paraná acompanhava os preços na Bolsa de Chicago. Logo a soja se tornou uma commodity e, portanto, o peso dos atravessadores locais, do pequeno bodegueiro, tornou-se totalmente irrelevante já nos anos 70. Na mamona esses pequenos atravessadores são centrais. Ela ainda não criou um mercado capaz de promover essa transmissão de preços internacionais para as cadeias produtivas locais.
BiodieselBR - Como você avalia o impacto da Petrobras em um mercado tão precoce como o de biodiesel?
Ricardo Abramovay Isso já é um pouco esquisito. O acordo, o espírito que norteou a proposta do programa de biodiesel, não era o de que haveria uma empresa pública que cumpriria sua função social por meio de atividades cuja não lucratividade tornaria essas atividades inacessíveis ao setor privado. Não era isso que estava escrito no PNPB. Para a Petrobras o biodiesel é uma poeira dentro do conjunto do que é a empresa. É preciso reformular. A proposta, que era interessante e salutar, vinculava o setor privado com uma oferta potencial que não seria feita sem alguns incentivos governamentais. Se agora a idéia é: “o setor privado é incapaz de fazer isso então vamos pôr a Petrobras”, a proposta mudou de maneira significativa. O problema com essa mudança é que ela cria uma situação, a meu ver, de instabilidade, porque a Petrobras não é uma empresa cuja natureza esteja na prática de ações economicamente inviáveis. Ela tem por obrigação junto a seus acionistas de levar adiante ações que sejam economicamente viáveis. Se a estratégia for tornar o programa de biodiesel mais e mais dependente da Petrobras isso poderá criar um problema muito sério com os acionistas. Claro que dá para justificar que é uma ação social da empresa e que, portanto, vamos trabalhar sem lucro. Imaginar uma estratégia nacional para a bioenergia sobre uma base tão frágil não me parece algo promissor.
BiodieselBR - Mas a capacidade de investimento em tecnologia da Petrobras não é salutar para o segmento?
Ricardo Abramovay O que é complicado é que a exploração de novas oportunidades e o processo de inovação podem ficar muito comprometidos com a presença exclusiva da Petrobras. É possível que ela, pela sua potência, consiga trazer ao mercado a possibilidade de exploração de novas plantas, como o pinhão-manso, e novas tecnologias, como o H-bio etc, e com isso consiga fornecer ao próprio mercado elementos que permitam ao segmento operar num patamar de viabilidade econômica no futuro. Esperemos que seja essa a estratégia, mas isso eu acho que não está claro. A impressão que dá até aqui é que, com a necessidade de abastecer o mercado com 4% de biodiesel, o setor privado precisou se dirigir ao que ele sabe e consegue fazer e é muito mais provável que o caminho atual do uso da soja e do sebo bovino se aprofunde do que uma reversão em direção à mamona, a menos que a Petrobras tenha trunfos tecnológicos e mercadológicos que até agora não vieram à tona.
BiodieselBR - O programa de biodiesel se beneficiou ao se apoiar na consolidada cadeia produtiva de soja, que levou 30 anos para apresentar o bom desempenho de hoje. Quanto tempo o senhor acredita que levará para outra matéria-prima se firmar em termos de competitividade?
Ricardo Abramovay Não é verdade que levou 30 anos. Em 1976, quando eu fui para Cascavel (PR), ficou na cara que a cadeia já estava se consolidando. As pessoas estavam plantando soja até a porta da casa, só se via soja em todo canto. O Banco do Brasil estava financiando, as cooperativas estavam organizadas para captar a produção e os pequenos atravessadores estavam sendo eliminados. Estamos falando de 33 anos atrás. No final dos anos 70, esse setor já está consolidado e não levou 10 anos para isso se consolidar. O tempo tem que ser relativamente curto porque a consolidação exige a coordenação simultânea de atores de diferentes segmentos. Não é que chegou o Geisel e fez um plano, mas também não é que o Estado estava ausente e o mercado agiu espontaneamente. O Estado estava super presente, fornecendo crédito altamente subsidiado, parâmetros legais etc. E em conjunto havia bancos, fornecedores de insumos, fornecedores de máquinas, cooperativas e o setor privado entrando firme. Foi esse conjunto de elementos que permitiu que a agricultura familiar da região Sul transitasse de produtos como feijão e milho, que era negociado no bodegueiro, com caderneta. O que mais me deixava impressionado é que o agricultor muitas vezes mal alfabetizado, sabia exatamente qual era a cotação do dia da soja na Bolsa de Chicago. Não dá para saber quanto tempo vai levar para outra matéria-prima se firmar, mas promover a conversão de um volume considerável de agricultores a um novo produto, com chances de viabilização comercial, exige um esforço conjunto de atores diferentes e uma mudança institucional. E essa mudança, até aqui, não se observa com a mamona para o biodiesel. Nesse sentido é muito importante a presença de um ator com o peso da Petrobras, mas sozinha ela não é capaz de dar conta do recado. E por enquanto nada indica que ela tenha a capacidade de transmitir essa vontade para outros atores, como financiadores, extensão rural, fornecedores de insumos, processadores etc.
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Ricardo Abramovay No caso brasileiro isso não parece ser verdade. E eu francamente não acredito que para nós isso seja um problema. Por dois motivos. Primeiro porque por mais que haja problemas na expansão na cana de açúcar – e há problemas sérios socioambientais (devastação do cerrado, desrespeito da reserva legal de 20% em São Paulo, problemas com paisagens homogêneas) – ela é um produto poupador e não consumidor de área. Ela tem uma capacidade de transformar energia em biomassa superior à esmagadora maioria de outros produtos, inclusive a tudo o que se conhece em termos de produção viável de biodiesel. No caso da soja a coisa é um pouco diferente, porque de fato já há uma produção que começa a se tornar relativamente importante na Amazônia, mas ainda é pouquíssima diante da magnitude da produção nacional. A soja é um vetor potencial de desmatamento e eu acho que estão sendo criadas condições propícias para que esse vetor não seja levado a diante, já que existe uma vigilância cada vez mais forte sobre a Amazônia e também um pacto entre os produtores de não promover a expansão do plantio na região (que é a moratória da soja, cujos resultados são razoavelmente animadores até aqui). O biodiesel não é um vetor de expansão da soja justamente pelo fato de o óleo ser um subproduto da soja. Ninguém planta soja para produzir biodiesel, mas sim para obter proteína. Se as pesquisas voltadas para elevar o potencial de óleo de 18 para 30% derem certo, se o óleo passar a dar uma remuneração maior ao produtor e se, em função disso, novas áreas da Amazônia forem ocupadas, aí a discussão será diferente. Hoje o vetor de ocupação na Amazônia é a proteína e não o biodiesel.
BiodieselBR - No caso do programa do governo federal para o plantio de dendê em áreas degradadas, seria uma ameaça potencial ou existiria uma saída para uma produção sustentável?
Ricardo Abramovay Acho que pode ser um programa muito interessante. Plantar em áreas degradadas tem inúmeras vantagens. A possibilidade real de fazer com que essas áreas voltem a ser ocupadas por florestas é muito baixa, porque já foram privatizadas. Vai ser muito difícil retirar dali os atores privados e dar alternativas econômicas reais no lugar de colocar pastagens. O risco é se der certo. Como é que você segura o desmatamento adicional, além das áreas degradadas? Isso vai exigir um controle adicional do Estado e do próprio setor privado. Desde que os sistemas de cultivo possam evitar a excessiva monotonia da paisagem e uso excessivo de agrotóxicos, pode dar certo.
BiodieselBR - O aumento da renda e conseqüentemente do consumo em países como a China, Índia e Brasil nos últimos anos vai continuar inflacionando o preço da soja?
Ricardo Abramovay Certamente. Nós temos um horizonte daqui até 2050 de aumento de 50% da população mundial, com uma demanda por alimentos muito superior a este aumento, porque, felizmente, temos um aumento de renda da população mais pobre. Mundialmente, a Goldman Sachs estima que 80 milhões de pessoas por ano saem das classes mais pobres e entram no mercado de consumo. A pressão que isso exerce sobre o mercado de alimentos é imensa. Agora com a crise, não sei o que vai acontecer. O que não dá mais é continuar com o raciocínio do século 20 que é: “já que tem essa pressão, vamos detonar o meio ambiente para atender a demanda social”. O meio ambiente não tem mais recursos. O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, proibiu a expansão da soja no Estado em áreas florestadas. Agora isso tem que acontecer por aumento de produtividade ou substituição de culturas e pastagens ineficientes. O grande desafio é conseguir aumentar a produção, respeitando os limites naturais e não avançando sobre superfícies florestais, o que resulta, inevitavelmente, em aumento de preços. Isso significa que a sociedade vai começar a pagar um preço que até agora ela não pagou.
BiodieselBR - Em uma recente entrevista você comentou que o óleo de soja, no começo do Plano Real, era muito barato porque o desmatamento, a degradação dos recursos naturais e as péssimas condições de trabalho nas lavouras não tinham reflexo nos preços. Hoje a sociedade não tolera mais essas práticas. A capacidade de omitir esses custos ambientais e sociais está se esgotando?
Ricardo Abramovay Exatamente. E faz parte desse movimento todo um esforço entre os atores que estão nesse mercado de certificar a qualidade de seus produtos. No final de maio, em Campinas, teve a mesa redonda internacional da soja responsável, para criar uma certificação. Na hora que isso acontecer vai ter um custo, porque será uma garantia de que certas barbaridades que ocorreram até aqui não irão mais acontecer.
BiodieselBR - Como você avalia as políticas de incentivo à indústria de biodiesel no Brasil?
Ricardo Abramovay É muito importante que haja incentivos, mas a verdade é que os incentivos não conseguiram até aqui atingir seus objetivos. Então existe algum problema no projeto que foi concebido para promover esta integração dos segmentos mais pobres da agricultura familiar. Nesse sentido não me parece que a política possa ser considerada bem sucedida.
BiodieselBR - Quais as conseqüências políticas, econômicas e sociais do progressivo uso dos biocombustíveis?
Ricardo Abramovay Em princípio pode ser positivo desde que dê lugar à entrada de atores no mercado que dele não faziam parte, como os produtores familiares de mamona e de palma. Mas é preciso estar muito atento para o potencial de competição entre energia e alimentos, que no biodiesel é muito grande. No caso do etanol essa competição se refere a um produto relativamente pouco nobre na composição da cesta alimentar da população mundial, que é o açúcar. No caso da soja a vantagem é que o óleo é um subproduto. Mas mesmo assim, quando o óleo de soja passou a se incorporar ao biodiesel, uma das conseqüências foi um imediato aumento do óleo de soja ao consumidor. Esse produto não é tão importante assim na mesa do consumidor brasileiro, porque sua renda está aumentando, mas e o consumidor indiano e vietnamita de baixa renda? Numa situação de elevação da demanda mundial, o biodiesel parece muito mais suscetível a essa competição com alimentos que o próprio etanol de cana.
Mas o aparecimento do mercado de biodiesel é algo que pode oferecer uma espécie de revitalização para a agricultura. É muito importante que haja um acompanhamento permanente dessa potencial concorrência com os alimentos, como de certa forma aconteceu com o milho americano para a produção de etanol. Isso é inadmissível e cabe ao setor mostrar para a opinião pública mundial as evidencias de que o aumento da oferta de biodiesel é complementar ao aumento da oferta de alimentos e não concorrente. Porque já existem tecnologias capazes de promover essa complementaridade com o biodiesel.
Alice Duarte - BiodieselBR.com
Livro: Biocombustíveis - A energia da controvérsia
* Organizador: Ricardo Abramovay
* Lançamento: 2009
* Número de páginas: 180
* Preço: R$ 35