O decreto de sustentabilidade alemão redefine as regras de acesso a um
dos maiores mercados de biocombustível da União Europeia a partir da
metade do ano, o que também valerá para países não-membros
O governo alemão, através do decreto de sustentabilidade para biocombustíveis promulgado em setembro de 2009, decidiu trilhar seu próprio caminho no que tange à implementação em lei da Diretiva de Energia Renovável 28/2009 da União Europeia. Os critérios de adequação do decreto são mais severos que as atuais regras ambientais existentes.
O decreto de sustentabilidade alemão redefine as regras de acesso a um dos maiores mercados de biocombustível da União Europeia a partir da metade do ano, o que também valerá para países não-membros, e passa a determinar os locais de origem das matérias-primas utilizadas pelos produtores de biocombustíveis, podendo ainda servir de modelo para as diretrizes que serão criadas pela União Europeia.
Além das novas exigências criadas pelo decreto, o padrão de consumo de biocombustíveis deve mudar até 2015, uma vez que já se começa a discutir uma legislação de biocombustíveis baseada em níveis de emissão de gases de efeito estufa (GEEs).
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Desafios
O decreto de sustentabilidade para biocombustíveis é uma primeira tentativa do governo alemão de implementar a legislação da União Europeia (UE) no país. O pacote de energia e proteção do clima, base das políticas de biocombustíveis do bloco para 2020, foi acordado em março de 2007, quando a Alemanha presidia o Conselho da UE.
Ele prevê uma redução de pelo menos 20%, em média, nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) no continente, assim como um aumento de 20% em termos de eficiência energética, e uma participação de 20% das energias renováveis na matriz energética até 2020. Uma meta obrigatória para todos os países-membros é que pelo menos 10% da energia usada no setor de transportes seja proveniente de fontes renováveis até 2020. A resolução do Conselho da Comissão Europeia com a proposta da Diretiva foi aprovada pelo Parlamento Europeu no fim de 2008 e publicada no Diário Oficial da UE em junho de 2009. Depois de acirrados debates, o Parlamento havia concordado em criar critérios verificáveis de sustentabilidade como exigência adicional, especialmente para o uso de óleos vegetais para aquecimento, geração de eletricidade e produção de biocombustíveis.
Um pré-requisito para a concessão de financiamentos federais era o fornecimento de provas de que os biocombustíveis reduzem em pelo menos 35% as emissões de GEEs em comparação com o óleo diesel de petróleo.
Esse patamar será elevado para 50% a partir de 1º de janeiro de 2017, e para pelo menos 60% para novas usinas que entrarem em operação a partir de 31 de dezembro de 2016. Ficam isentas das novas regras as usinas que já estavam em operação antes de 23 de janeiro de 2008, as quais terão de atender à meta de 35% a partir de 1o de abril de 2013.
Três das principais matérias-primas utilizadas para fabricação de biodiesel no bloco – colza, soja e dendê – ainda não conseguem reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (veja figura acima). Assim, para alcançar a meta de 50% para 2017, as emissões de GEEs nas várias etapas da cadeia produtiva terão de ser reduzidas nos próximos anos. É importante notar que o uso de “mixes” de matérias-primas para compensar emissões só será permitido se os respectivos biodieseis ou matérias-primas atenderem individualmente ao patamar mínimo de redução.
Ou seja, o biodiesel de soja terá de ser excluído do mercado europeu até o fim deste ano, no máximo.
Consequentemente, para que o óleo de colza e o óleo de soja possam ser utilizados como matéria-prima para aquecimento, geração de eletricidade ou produção de biodiesel, será necessário tomar medidas para reduzir as emissões ao longo do ciclo de vida dessas culturas ou nas etapas de processamento desses produtos. Tendo isso em vista, a Associação dos Produtores de Óleo Vegetal da Alemanha (UFOP) contratou o Centro Alemão de Pesquisas de Biomassa (DBFZ) para um importante projeto: aperfeiçoar o balanço de gases de efeito estufa do biodiesel, tarefa que deverá ser concluída até o meio deste ano. O objetivo desse projeto é analisar todas as possibilidades de redução de emissões levando-se em conta a estrutura do anexo V da Diretiva de Energias Renováveis e os chamados índices-padrão, que são os mesmos adotados pelo decreto de sustentabilidade da Alemanha. O objetivo final, na melhor das hipóteses, é sugerir mudanças nos índices-padrão, de forma que não seja necessário apresentar nenhum certificado específico, principalmente na fase de produção agrícola.
A isenção de aplicabilidade das regras para usinas anteriores a 2008 é de fundamental importância para os exportadores de biodiesel do Sudeste Asiático e da Argentina. Estes terão que provar que suas usinas já estavam prontas e produzindo antes de 23 de janeiro de 2008. Do contrário, o produtor de biodiesel terá que certificar a cadeia de produção através de um cálculo de GEEs que confirme o atendimento à meta de redução de 35%. No entanto, a UFOP ainda precisa esclarecer melhor se essa isenção inclui diferentes fontes de biomassa. O biodiesel de soja, por exemplo, não atende à meta de 35% na redução de GEEs.
Textos extraído do documento Germany's biodiesel sector has now to document its sustainability (.pdf)
Tradução e adaptação BiodieselBR.com
O governo alemão, através do decreto de sustentabilidade para biocombustíveis promulgado em setembro de 2009, decidiu trilhar seu próprio caminho no que tange à implementação em lei da Diretiva de Energia Renovável 28/2009 da União Europeia. Os critérios de adequação do decreto são mais severos que as atuais regras ambientais existentes.
O decreto de sustentabilidade alemão redefine as regras de acesso a um dos maiores mercados de biocombustível da União Europeia a partir da metade do ano, o que também valerá para países não-membros, e passa a determinar os locais de origem das matérias-primas utilizadas pelos produtores de biocombustíveis, podendo ainda servir de modelo para as diretrizes que serão criadas pela União Europeia.
Além das novas exigências criadas pelo decreto, o padrão de consumo de biocombustíveis deve mudar até 2015, uma vez que já se começa a discutir uma legislação de biocombustíveis baseada em níveis de emissão de gases de efeito estufa (GEEs).
Desafios
O decreto de sustentabilidade para biocombustíveis é uma primeira tentativa do governo alemão de implementar a legislação da União Europeia (UE) no país. O pacote de energia e proteção do clima, base das políticas de biocombustíveis do bloco para 2020, foi acordado em março de 2007, quando a Alemanha presidia o Conselho da UE.
Ele prevê uma redução de pelo menos 20%, em média, nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) no continente, assim como um aumento de 20% em termos de eficiência energética, e uma participação de 20% das energias renováveis na matriz energética até 2020. Uma meta obrigatória para todos os países-membros é que pelo menos 10% da energia usada no setor de transportes seja proveniente de fontes renováveis até 2020. A resolução do Conselho da Comissão Europeia com a proposta da Diretiva foi aprovada pelo Parlamento Europeu no fim de 2008 e publicada no Diário Oficial da UE em junho de 2009. Depois de acirrados debates, o Parlamento havia concordado em criar critérios verificáveis de sustentabilidade como exigência adicional, especialmente para o uso de óleos vegetais para aquecimento, geração de eletricidade e produção de biocombustíveis.
Um pré-requisito para a concessão de financiamentos federais era o fornecimento de provas de que os biocombustíveis reduzem em pelo menos 35% as emissões de GEEs em comparação com o óleo diesel de petróleo.
Esse patamar será elevado para 50% a partir de 1º de janeiro de 2017, e para pelo menos 60% para novas usinas que entrarem em operação a partir de 31 de dezembro de 2016. Ficam isentas das novas regras as usinas que já estavam em operação antes de 23 de janeiro de 2008, as quais terão de atender à meta de 35% a partir de 1o de abril de 2013.
Três das principais matérias-primas utilizadas para fabricação de biodiesel no bloco – colza, soja e dendê – ainda não conseguem reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa (veja figura acima). Assim, para alcançar a meta de 50% para 2017, as emissões de GEEs nas várias etapas da cadeia produtiva terão de ser reduzidas nos próximos anos. É importante notar que o uso de “mixes” de matérias-primas para compensar emissões só será permitido se os respectivos biodieseis ou matérias-primas atenderem individualmente ao patamar mínimo de redução.
Ou seja, o biodiesel de soja terá de ser excluído do mercado europeu até o fim deste ano, no máximo.
Consequentemente, para que o óleo de colza e o óleo de soja possam ser utilizados como matéria-prima para aquecimento, geração de eletricidade ou produção de biodiesel, será necessário tomar medidas para reduzir as emissões ao longo do ciclo de vida dessas culturas ou nas etapas de processamento desses produtos. Tendo isso em vista, a Associação dos Produtores de Óleo Vegetal da Alemanha (UFOP) contratou o Centro Alemão de Pesquisas de Biomassa (DBFZ) para um importante projeto: aperfeiçoar o balanço de gases de efeito estufa do biodiesel, tarefa que deverá ser concluída até o meio deste ano. O objetivo desse projeto é analisar todas as possibilidades de redução de emissões levando-se em conta a estrutura do anexo V da Diretiva de Energias Renováveis e os chamados índices-padrão, que são os mesmos adotados pelo decreto de sustentabilidade da Alemanha. O objetivo final, na melhor das hipóteses, é sugerir mudanças nos índices-padrão, de forma que não seja necessário apresentar nenhum certificado específico, principalmente na fase de produção agrícola.
A isenção de aplicabilidade das regras para usinas anteriores a 2008 é de fundamental importância para os exportadores de biodiesel do Sudeste Asiático e da Argentina. Estes terão que provar que suas usinas já estavam prontas e produzindo antes de 23 de janeiro de 2008. Do contrário, o produtor de biodiesel terá que certificar a cadeia de produção através de um cálculo de GEEs que confirme o atendimento à meta de redução de 35%. No entanto, a UFOP ainda precisa esclarecer melhor se essa isenção inclui diferentes fontes de biomassa. O biodiesel de soja, por exemplo, não atende à meta de 35% na redução de GEEs.
Textos extraído do documento Germany's biodiesel sector has now to document its sustainability (.pdf)
Tradução e adaptação BiodieselBR.com
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