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Regras do MDA

O que pensam as empresas e entidades sobre a proposta do novo selo social


BiodieselBR.com - 06 fev 2012 - 14:15 - Última atualização em: 27 fev 2012 - 00:23

Enquanto o novo marco regulatório não chega, o setor do biodiesel vai ajustando outros aspectos fundamentais para sua existência sustentável. Além da nova especificação do biodiesel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está dando os toques finais numa nova Instrução Normativa (IN) que vai aprimorar as atuais regras do Selo Combustível Social.

O processo de consulta pública da nova IN foi aberto pelo MDA no dia 13 de dezembro e durou até o dia 13 de janeiro. Os pontos mais quentes do debate foram levantados por BiodieselBR numa série de matérias. Para facilitar a análise dos profissionais ligados aos biodiesel, compilamos também todas as sugestões apresentadas durante o processo de consulta em uma planilha.

A compilação em questão é de responsabilidade de BiodieselBR que procurou, da melhor forma possível, resumir o teor de cada sugestão e de sua respectiva justificativa – quando disponível – e compará-la com a parte correspondente da minuta apresentada pelo MDA. A planilha pode ser acessada aqui (.xlsx).

O documento apresentado pelo Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado do Mato Grosso (Sindibio-MT) é, em essência, uma manifestação de apoio às sugestões da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), por isso optou-se por agregá-las.

Resumo estatístico
Em números a consulta pública promovida pelo MDA recebeu oficialmente a participação de 16 entidades, empresas e indivíduos.  Para cada manifestação o texto da IN teve o seguinte número de sugestões pontuais de modificação:
- Aprobio: 12 sugestões;
- PBio: 11 sugestões;
- Abiove: 10 sugestões;
- Ubrabio: 06 sugestões;
- Bionasa: 05 sugestões;
- Brejeiro: 05 sugestões;
- Fecoagro: 03 sugestões;
- Fetraf: 03 sugestões;
- Amazombio: 02 sugestões;
- Bioverde: 01sugestão;
- Coasa: 01 sugestão;
- Cooperativa Mista Tucunduva: 01 sugestão;
- Governo do Rio Grande do Sul: 01 sugestão;
- Unicafes: 01 sugestão;

Os trechos da minuta que mais atraíram sugestões (três ou mais) foram:
- O artigo 4 que trata dos tipos de despesas que as usinas podem contabilizar como aquisição da agricultura familiar: 08 sugestões
- O parágrafo 5 do artigo 4 que trata dos fatores multiplicadores para determinados tipos de matéria-prima: 08 sugestões;
- O artigo 3 que trata dos percentuais mínimos de aquisição: 07 sugestões;
- Os parágrafos 6 e 7 do artigo 3 que tratam de percentuais mínimos de matéria-prima que as empresas precisam comprar de agricultores familiares em da região na qual sua usina está instalada: 06 sugestões;
- O artigo 18 sobre os prazos para que as usinas prestem informações ao MDA: 03 sugestões;
- O parágrafo único do artigo 19 que estabelece um volume mínimo para o projeto social dos produtores de biodiesel detentores do selo: 04 sugestões;

Confira na planilha abaixo a compilação com as sugestões separadas pelos artigos da minuta:
www.biodieselbr.com/pdf/IN_MDA_consulta_publica.xlsx

Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com

Tags: Nova in