A especificação brasileira é similar à européia e americana, com alguma flexibilização para atender às características de matérias-primas nacionais.
Esta especificação editada em portaria pela ANP é considerada adequada para evitar alguns problemas, inclusive observados na Europa.
A especificação européia determina expressamente o uso de metanol para produção de biodiesel. A especificação brasileira, como a americana, não restringe o uso de álcool etílico. O ponto essencial é que a mistura de biodiesel com diesel atenda a especificação do diesel, principalmente quanto às exigências do sistema de injeção, do motor, do sistema de filtragem e de exaustão.
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As críticas que eventualmente têm sido feitas a esta especificação...referem-se ao excessivo rigor e à dificuldade de serem avaliados alguns parâmetros. Os valores adotados pela ANP resultaram de um amplo processo de consulta, com fabricantes de motores e sistemas de injeção, produtores de biodiesel e diesel, universidades e centros de pesquisa. A tecnologia atual de biodiesel buscou harmonizar os diferentes pontos de vista, sob o interesse maior do consumidor. Embora os limites propostos possam ser reavaliados, é importante que determinadas características sejam efetivamente medidas, como é o caso da estabilidade à oxidação, hoje passível de avaliação apenas em um número restrito de laboratórios brasileiros. A estabilidade é um parâmetro crítico, sumamente relevante para o bom funcionamento dos motores e para a correta definição da logística a ser adotada. O biodiesel pode ser aditivado com compostos antioxidantes naturais ou artificiais, que reduzem sua taxa de degradação e mitigam os efeitos do processo de oxidação.
Tabela comparando a nova especificação (Resolução nº 07/2008) com o padrão anterior (Resolução nº 42/2004 - em amarelo): Nota: (1) LII - Límpido e isento de impurezas com anotação da temperatura de ensaio. (2) O limite indicado deve ser atendido na certificação do biodiesel pelo produtor ou importador. (3) Quando a análise de ponto de fulgor resultar em valor superior a 130°C, fica dispensada a análise de teor de metanol ou etanol. (4) O método ABNT NBR 15342 poderá ser utilizado para amostra oriunda de gordura animal. (5) Para biodiesel oriundo de duas ou mais matérias-primas distintas das quais uma consiste de óleo de mamona: a) teor de ésteres, mono-, diacilgliceróis: método ABNT NBR 15342; b) glicerol livre: método ABNT NBR 15341; c) glicerol total, triacilgliceróis: método ABNT NBR 15344; d) metanol e/ou etanol: método ABNT NBR 15343. (6) O resíduo deve ser avaliado em 100% da amostra. (7) Estas características devem ser analisadas em conjunto com as demais constantes da tabela de especificação a cada trimestre civil. Os resultados devem ser enviados pelo produtor de biodiesel à ANP, tomando uma amostra do biodiesel comercializado no trimestre e, em caso de neste período haver mudança de tipo de matéria-prima, o produtor deverá analisar número de amostras correspondente ao número de tipos de matérias-primas utilizadas. (8) Poderá ser utilizado como método alternativo o método ASTM D6890 para número de cetano. (9) O limite máximo de 19°C é válido para as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia, devendo ser anotado para as demais regiões. O biodiesel poderá ser entregue com temperaturas superiores ao limite supramencionado, caso haja acordo entre as partes envolvidas. Os métodos de análise indicados não podem ser empregados para biodiesel oriundo apenas de mamona. (10) Os métodos referenciados demandam validação para as matérias-primas não previstas no método e rota de produção etílica.
Anotar
Alguns itens da especificação possuem a informação 'anotar', significando que a ANP não estabeleceu um valor máximo ou mínimo. Nas análises, esses campos devem ser anotados para referência. Existem vários motivos para a ANP se posicionar dessa maneira, em se tratando da viscosidade (a mistura B20 deve atender a especificada para o diesel) e do índice de iodo (indicador do número de ligações duplas e portanto do nível de insaturação do biodiesel).
Isto visa não criar obstáculos à utilização de algumas matérias-primas, como a mamona (alta viscosidade) ou a soja e girassol (alto teor de ácido linoleico, polinsaturado e portanto com alto número de iodo).
Certamente ainda cabem desenvolvimentos tecnológicos nesta direção. Outra propriedade importante, limitadamente avaliada, é a cetanagem (veja detalhes em propriedades físicas e químicas do biodiesel).
