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Representações do setor de biodiesel apoiam MME em ação sobre o RenovaBio

Ministério ingressou com ação no STJ para tentar derrubar liminares concedidas a distribuidoras que não cumpriram suas metas de descarbonização.

BiodieselBR.com 3 min de leitura

O setor de biodiesel está se alinhando com o MME em uma ação aberta pelo ministério no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que pretende derrubar uma série de liminares concedidas a distribuidoras que não cumprem suas metas do RenovaBio. As três principais representações da indústria no Brasil – Abiove, Aprobio e Ubrabio – apresentaram um pedido para atuarem como amicus curiae no processo. O pedido foi enviado diretamente ao presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.

Segundo o site do próprio STJ, amicus curiae (expressão em latim que significa "amigo da corte") é uma terceira parte que, mesmo sem estar diretamente implicada em um processo, pode intervir para apresentar informações ou subsídios ao tribunal.

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