Governo prepara revisão das metas decenais do RenovaBio

O governo prepara uma consulta pública para revisar a curva de metas decenal da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo é ajustar os cálculos ao cenário pós-pandemia que frustrou a demanda por combustíveis.

Durante um evento do setor de etanol no Recife (PE), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, disse que o ministério está finalizando uma análise de impacto regulatório (pré-consulta pública) para definição das metas no ciclo 2024-2033.

Atualmente, a meta para 2024 está em 50,81 milhões de toneladas de CO2 que devem ser compensadas com a compra de créditos de descarbonização (CBios), subindo para 99,22 milhões em 2032. Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono minimizada.

Mendes explicou que a modelagem utilizada hoje foi construída antes da implementação do programa – que entrou em operação em janeiro de 2020, ano em que o mundo ficou em confinamento por conta da covid-19 – e com base em estimativas de mercado que não se concretizaram.

“Durante o período de vigência do RenovaBio, não houve um único ano de estabilidade conjuntural”, observou o secretário.

Ele lista a recessão econômica de 2020 puxada pela pandemia, a tentativa de recuperação em 2021, os efeitos da guerra na Ucrânia em 2022 sobre os preços dos combustíveis e as alterações na tributação dos combustíveis nos últimos 12 meses.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) também ajudou a desestabilizar o programa, revisando metas para baixo e adiando os prazos para as distribuidoras comprovarem o cumprimento de suas obrigações. “As novas metas serão definidas sem deixar de levar em conta a redução da intensidade de carbono pretendida para matriz de transportes brasileira”, defendeu Mendes.

Pressão da parte obrigada

O RenovaBio é o primeiro mercado regulado de carbono do Brasil, fechado ao setor de combustíveis. Os produtores de etanol, biodiesel e biometano certificados no programa podem emitir créditos de descarbonização a partir dos ganhos de eficiência energética e ambiental nos seus processos.

Atualmente, mais de 300 produtores estão aptos a emitirem CBios. Esses créditos são então comercializados na B3. As distribuidoras de combustíveis, por sua vez, têm metas de descarbonização calculadas a partir da sua participação no mercado de fósseis e precisam comprar os títulos para compensar as emissões das suas atividades.

Essa obrigação tem incomodado parte do setor de distribuição. Em julho, a Brasilcom – que representa distribuidoras regionais –, Ipiranga e Vibra criticaram as metas de 2023.

O grupo alega que o CBio próximo de R$ 150 representa um impacto de aproximadamente R$ 0,12 por litro nos preços finais, em “em evidente repetição do cenário de artificialidade de preços ocorrida em julho de 2022”.

Os números do RenovaBio

O volume financeiro dos CBios ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões em 2023, comercializado a R$ 111,63, na média histórica, segundo o MME.

Até o início da semana, 102,8 milhões de créditos haviam sido emitidos, o que significa que 102,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente deixaram de ser lançadas na atmosfera desde o início do programa.

Na última terça-feira, 5, o título era comercializado pelo preço médio de R$ 124,43, de acordo com dados da B3.

Nayara Machado – EPBR