Governo quer definir regras do RenovaBio até junho


O secretário de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, informou nesta quinta-feira (01) que o governo pretende assinar até junho decreto para regulamentar o programa RenovaBio. O projeto tem como objetivo aumentar o uso de biocombustíveis no país, para reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, e a criação de metas nacionais de redução das emissões.

Segundo o secretário, em um primeiro momento serão fixadas metas de transição. Além disso, haverá resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“A gente quer estabelecer metas nacionais de emissões. E para isso teremos um conjunto de ações como uma certificação individual de eficiência energética. Todo mundo vai ser certificado e vai ter metas decenais e metas individuais para as distribuidoras”, explicou Félix.

Cada produtor de biocombustível, em função de sua certificação e de sua nota, vai poder gerar o CBio, que será uma espécie de moeda no mercado. O RenovaBio foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro do ano passado com a Lei 13.676.

Félix explicou que o decreto que será assinado até junho é a primeira etapa da regulamentação do RenovaBio. Depois disso, o programa tem até dezembro de 2019 para começar efetivamente a funcionar.

“O programa vai permitir termos uma previsibilidade de como [o mercado] vai se comportar ao longo do tempo, tendo como pano de fundo o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Com isso, vamos ter as metas decenais revisadas anualmente”, afirma e destaca: “Uma usina ou um empreendedor do agronegócio pode investir e saber como estará o mercado no futuro. E o RenovaBio privilegia os biocombustíveis que são mais benéficos ao clima”.

Com as metas de descarbonização e a emissão dos certificados chamados de CBio, a ideia é estimular o aumento da eficiência na produção dos biocombustíveis. As distribuidoras de combustíveis terão metas decenais de descarbonização, com revisões anuais, que serão definidas conforme sua participação no mercado que ocupa. Para cumprir as metas, elas precisam comprar os CBios.

O secretário acredita que o programa de metas começará a funcionar efetivamente a partir de 2020, considerando que a conclusão das medidas se dará até dezembro de 2019.

Ainda segundo Félix, parte do que Brasília está pensando para o novo programa deve ser conhecida ainda em fevereiro quando o governo pretende publicar uma minuta do modelo de governança para o RenovaBio.

Com adaptação de BiodieselBR.com

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