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Regulação

ANP quer marcar diesel marítimo para coibir possíveis fraudes


BiodieselBR.com - 22 set 2023 - 13:49

Em breve o diesel marítimo vendido no Brasil pode passar a ser violeta. A ANP abriu hoje (22) processo de consulta pública para revistar as especificações permitindo a adição de corante ao produto. O aviso chamando para a participação das partes interessados foi publicada na edição deste sexta-feira do Diário Oficial da União.

Com isso, passa a contar o prazo de 45 dias que o processo deverá durar. A audiência pública que deverá finalizar a elaboração das novas regras será realizada no próximo dia 27 de novembro.

Segundo nota divulgada pela ANP, o objetivo da medida é coibir a ocorrência de fraudes com o desvio do diesel marítimo para o mercado de combustíveis terrestres. Além de ser isento da adição obrigatória de biodiesel, o diesel marítimo também tem um teor mais alto de enxofre de até 5.000 partes e enxofre por milhão (ppm) enquanto no diesel de uso rodoviário o limite máximo está entre 10 e 500 ppm. A especificação mais frouxa torna o produto mais barato do que o de uso rodoviário.

O diesel marítimo representa uma fração relativamente modesta do volume total de óleo diesel consumido no Brasil. No ano passado, foram 1,25 milhão de m³ o que representou uma fatia de cerca de 2% do mercado.

A íntegra do aviso que abre o processo de consulta pública pode ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com