Sem pressão, RenovaBio deve entrar em vigor só em 2025

A depender da forma como o governo enviar o projeto para o Congresso Nacional, o RenovaBio, conjunto de diretrizes para a bioenergia no Brasil, pode entrar em vigor só em 2025. Foi o que disse, nesta terça-feira (27), o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Pereira, no Ethanol Summit, em São Paulo (SP).

Durante painel, ele afirmou que, se o texto for uma medida provisória, poderia vigorar já em 2019. No caso de um envio como projeto de lei, há duas opções: se for com regime de urgência, ficaria para 2022. Caso contrário, 2025. O projeto já está sendo discutido com a Casa Civil. “Em menos de oito meses, construímos um programa importante porque tem um alinhamento da visão. Mas a primeira coisa que precisa é de uma lei. Não dá para aplicar sem uma lei. O prazo vai depender do tipo de processo”, disse ele.

Na segunda-feira (26), primeiro dia do Ethanol Summit, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse acreditar que existe um ambiente favorável no Congresso Nacional para a aprovação das diretrizes do programa.

Regulamentação

Durante o painel de discussões, nesta terça-feira, o presidente da consultoria Datagro, Plínio Nastari, que integra o Conselho Nacional de Política energética (CNPE) como representante da sociedade civil, reforçou sua defesa do RenovaBio. Avaliou como uma regulamentação eficiente, moderna, “pró-mercado”, e indutora da eficiência no setor de biocombustíveis.

“O RenovaBio não é imposto sobre carbono. É reconhecer a capacidade dos biocombustíveis de promover a descarbonização”, afirmou Nastari.

Durante sua exposição, Nastari destacou que a participação do etanol no mercado brasileiro de combustíveis teve variações ao longo dos anos. Para ele, é uma situação “indesejável” e consequência de uma falta de políticas voltadas para o setor.

Em conversa com jornalistas, o diretor do Agroicone, Andre Nassar, também demonstrou uma visão otimista. Para ele, é melhor o setor concentrar esforços na aprovação do RenovaBio do que, por exemplo, reivindicar a taxação das importações de etanol, como quer atualmente.

“O RenovaBio vem com o incentivo necessário. Tem uma implementação mais longa, mas o impacto de longo prazo sobre o setor fica assentado”, disse ele.

Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Nassar defendeu a tramitação na forma de projeto de lei, mesmo que leve mais tempo. Ele acredita que a chance é maior de aprovação pelos parlamentares.

“O projeto de lei fica mais tempo em discussão, mas, quando passa pelas comissões, chega ao plenário com maior possibilidade de aprovação. É um projeto bom para o país, que deve ter apoio”, disse.