Relatório traz poucas mudanças para o setor na MP do Biodiesel

Foi publicado no começo da tarde de hoje relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) sobre a Medida Provisória 647/2014 – editada pelo governo federal em 29 de maio que aumenta ou a mistura obrigatória para 6% em 01 de julho e para 7% a partir de novembro.

O parlamentar é o relator da Comissão Mista responsável por transformar o texto original num Projeto de Lei de Conversão que deverá ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.


Foi publicado no começo da tarde de hoje relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) sobre a Medida Provisória 647/2014 – editada pelo governo federal em 29 de maio que aumenta ou a mistura obrigatória para 6% em 01 de julho e para 7% a partir de novembro. O parlamentar é o relator da Comissão Mista responsável por transformar o texto original num Projeto de Lei de Conversão que deverá ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Pouquíssima coisa mudou do projeto original para o texto apresentado por Arnaldo Jardim do ponto de vista do setor de biodiesel. A única mudança relevante está no artigo 2º que torna o B6 o novo piso para o setor – no texto do planalto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia reduzir a mistura para 5% por “motivo justificado de interesse público”. Esse ponto já havia sido adiantado ontem (04) com exclusividade por BiodieselBR.com. 

De resto, o texto das MP está como chegou ao Congresso. Nenhuma das emendas que estabeleciam cronogramas de longo prazo para novos aumentos da mistura obrigatória – principal pleito do setor produtivo – foi incorporado pelo relator.

Não relacionados
Por outro lado, foram incorporadas várias emendas que tratam do volume de adição de etanol anidro à gasolina e contratos do setor elétrico.  

A votação do relatório está marcada para acontecer hoje às 15h.

O relatório do deputado Arnaldo Jardim pode ser consultado na íntegra clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com