Um projeto de lei do senador Cidinho Campos (PR/MT) entrou em consulta na plataforma e-Cidadania. O PL modifica as regras do PIS e Cofins do biodiesel.
Um Projeto de Lei do Senado – PLS 297/2016 – quer equalizar o tratamento tributário dispensado a usinas de biodiesel verticalizadas e não verticalizadas. O texto é de autoria do senador Cidinho Campos (PR/MT) e está em consulta na plataforma e-Cidadania que permite à população se manifestar a favor ou contra novas legislações propostas.
Um Projeto de Lei do Senado – PLS 297/2016 – quer equalizar o tratamento tributário dispensado a usinas de biodiesel verticalizadas e não verticalizadas. O texto é de autoria do senador Cidinho Campos (PR/MT) e está em consulta na plataforma e-Cidadania que permite à população se manifestar a favor ou contra novas legislações propostas.
Desde outubro de 2013, as usinas de biodiesel passaram a receber créditos presumidos sobre o PIS/Pasep e Cofins. Contudo, a legislação que criou o benefício – a Lei 12.865/2013 – que segundo o senador acabou beneficiando desproporcionalmente as usinas verticalizadas – que dentro do mesmo grupo empresarial tanto a produção de biodiesel acabado quanto o processamento de oleaginosas.
Segundo a justificativa do PLS 297, o problema ocorre porque o texto da Lei 12.865 determina que as usinas devem descontar dos créditos recebidos pela venda de biodiesel, o valor pago pela aquisição do óleo de soja utilizado. Como as empresas verticalizadas não têm que adquirir seus insumos no mercado, elas acabam podendo receber o valor integral do benefício.
O projeto do senador Cidinho Campos procura eliminar essa distorção garantindo que todas as empresas do setor possam receber o valor integral dos créditos presumidos sem o desconto com a compra da matéria-prima. Na prática isso aumenta o nível de isenção tributária concedida aos fabricantes desse biocombustível.
Os interessados podem sinalizar sua opinião sobre a proposta clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Um Projeto de Lei do Senado – PLS 297/2016 – quer equalizar o tratamento tributário dispensado a usinas de biodiesel verticalizadas e não verticalizadas. O texto é de autoria do senador Cidinho Campos (PR/MT) e está em consulta na plataforma e-Cidadania que permite à população se manifestar a favor ou contra novas legislações propostas.
Desde outubro de 2013, as usinas de biodiesel passaram a receber créditos presumidos sobre o PIS/Pasep e Cofins. Contudo, a legislação que criou o benefício – a Lei 12.865/2013 – que segundo o senador acabou beneficiando desproporcionalmente as usinas verticalizadas – que dentro do mesmo grupo empresarial tanto a produção de biodiesel acabado quanto o processamento de oleaginosas.
Segundo a justificativa do PLS 297, o problema ocorre porque o texto da Lei 12.865 determina que as usinas devem descontar dos créditos recebidos pela venda de biodiesel, o valor pago pela aquisição do óleo de soja utilizado. Como as empresas verticalizadas não têm que adquirir seus insumos no mercado, elas acabam podendo receber o valor integral do benefício.
O projeto do senador Cidinho Campos procura eliminar essa distorção garantindo que todas as empresas do setor possam receber o valor integral dos créditos presumidos sem o desconto com a compra da matéria-prima. Na prática isso aumenta o nível de isenção tributária concedida aos fabricantes desse biocombustível.
Os interessados podem sinalizar sua opinião sobre a proposta clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
