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PL que autoriza reciclagem de animais mortos no campo passa pela CCJC

Projeto de lei permite que animais que morreram de causas naturais sejam coletados para reciclagem. Iniciativa pode aumentar oferta de sebo no mercado brasileiro.
BiodieselBR.com 2 min de leitura
Nessa terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao prosseguimento de um projeto de lei que pretende permitir a coleta e reciclagem de carcaças de animais mortos em decorrência de causas naturais. O projeto é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).

Nessa terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao prosseguimento de um projeto de lei que pretende permitir a coleta e reciclagem de carcaças de animais mortos em decorrência de causas naturais. O projeto é de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).

O PL 5851/2016 foi apresentado em julho do ano passado e atende a uma demanda do setor de reciclagem animal. Hoje, as carcaças de animais mortos naturalmente precisam ser integralmente descartadas pelos criadores gerando prejuízos para toda a cadeia e causando considerável impacto ambiental – cada tonelada de animais mortos se transforma em até 4 toneladas de CO2equivalente.

Segundo dados da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), todos os anos a indústria perde entre 1,5 e 2 milhões de toneladas de material que poderia ser convertido em farinhas proteicas para uso em rações e gordura para a produção de biodiesel. Se todo esse material fosse devidamente aproveitado seria possível aumentar a oferta de gordura animal em até 400 mil toneladas.

O texto aprovado estabelece que as carcaças poderão ser coletadas antes de apresentarem sinais de putrefação e congeladas nas propriedades antes de serem transportadas para plantas de processamento. Ficam de fora animais que tenham morrido em decorrência de doenças de notificação obrigatória.

Em abril, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Com a aprovação pela CCJC, ele está pronto para seguir para ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
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