Michel Temer assina decreto do RenovaBio

Foi dado o pontapé inicial no processo de regulamentação do RenovaBio. Durante participação em evento do setor sucroenergético em Ribeirão Preto (SP), o presidente da república assinou o decreto que cria oficialmente o comitê que irá estabelecer as metas nacionais de descarbonização, além de determinar as competências de cada órgão envolvido.

Antes de receber o aval de Michel Temer, o texto foi analisado por diversos ministérios, como Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Casa Civil. A publicação do documento na íntegra deve acontecer no Diário Oficial de amanhã (15).

Agora, dando sequência à regulamentação do programa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve elaborar uma resolução para estabelecer as regras de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios), documento que ainda passará por uma consulta pública. Por sua vez, o comitê criado pela presidência deve estabelecer as metas anuais de redução de emissões.

Segundo o cronograma oficial, o RenovaBio deve estar pronto até dezembro de 2019, entrando em vigor efetivamente no ano seguinte.

Renata Bossle – BiodieselBR.com>