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Política

Divergências no governo travam publicação da MP do RenovaBio


Valor Econômico - 10 ago 2017 - 09:22 - Última atualização em: 10 ago 2017 - 15:06

Prometida ao setor de biocombustíveis para ser publicada ainda esta semana, a Medida Provisória para implementar o Programa RenovaBio, anunciado como um novo marco legal dos combustíveis renováveis no país, vem esbarrando em divergências dentro do governo que levaram a Casa Civil a adiar sua edição, disse uma fonte do governo. As divergências crescentes também levantam o temor dentro do próprio governo de que a MP nem avance mais, pelo menos neste ano.

O presidente Michel Temer se reuniu recentemente com representantes de usinas de etanol e biodiesel e entidades do setor, acenando favoravelmente à MP. Ontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o governo trabalhava com a expectativa de editar a nova MP até a próxima sexta-feira.

O programa RenovaBio foi elaborado a partir dos compromissos ambientais firmados em 2015 pelo Brasil na COP-21, Conferência Mundial do Clima, realizada em Paris. O governo anunciou uma MP nesse sentido com a intenção de fixar metas de redução de gases causadores do efeito estufa por distribuidoras até 2030.

No entanto, as divergências permanecem. De um lado os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e da Agricultura apoiam a MP e promoveram inclusive um evento ontem em defesa do programa. Mas, em outra frente, técnicos da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil passaram a se opor nas últimas semanas à urgência para implementação das metas e questionar os possíveis impactos econômicos causados pelo programa, que tem em seu cerne o incentivo ao aumento do consumo dos biocombustíveis.

A Fazenda chegou a propor um modelo de imposto para taxar as emissões de gases de efeito estufa no lugar de criar um mercado de créditos de descarbonização (CBIOs). E, junto com os outros órgãos divergentes, entende que esse mecanismo não deveria ser obrigatório, e sim voluntário. A MP, da forma que está redigida até o momento, prevê a negociação desses créditos de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis.

A falta de “prioridade” que chegou a ser levantada dentro do grupo de trabalho criado para discutir a MP fez com que a Casa Civil adiasse para a semana que vem uma reunião que havia sido agendada ontem na tentativa de buscar consenso em torno do tema, conta uma fonte do setor sucroenergético.