Deputados têm reunião com Temer sobre RenovaBio; MP pode ser editada em novembro

Em uma reunião com o presidente Michel Temer, da qual participaram deputados ruralistas e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o grupo pediu apoio ao programa RenovaBio, de incentivo à produção de etanol, e a mudanças no licenciamento ambiental, chamado pelo grupo de “desburocratização” do setor.

Segundo fontes do governo, o presidente e a área econômica veem com bons olhos a questão do RenovaBio e a MP sobre o assunto deve ser editada em novembro.

Por sua vez, o projeto que pode levar a um afrouxamento nas regras de licenciamento ambiental, criticado por ambientalistas, já poderá ir a plenário depois do feriado de 12 de outubro.

Ao responder se o presidente havia batido o martelo sobre algum tema, um interlocutor disse que o momento é de “manter aberto o canal de diálogo” com o Congresso.

Parecer na CCJ

Essa foi uma das duas reuniões realizadas por Temer com representantes dos ruralistas. Ontem (10), o presidente não acompanhou a leitura do relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Assim, enquanto o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentava o parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a bancada ruralista apresentava ao presidente seus pedidos – o grupo, com cerca de 230 parlamentares, é capaz de, sozinho, barrar a denúncia da PGR.

Temer foi informado do parecer durante reunião e, segundo relatos, demonstrou “tranquilidade”, uma vez que o resultado era esperado. Superada a primeira fase na CCJ, Temer e seus interlocutores querem votar o mais rapidamente possível o relatório e, em tom de otimismo, dizem que é preciso “encerrar a história” o quanto antes.

“Foi um relatório muito bom para o governo. Colocou muitos pingos nos “is”. Agora é trabalhar para que seja aprovado rapidamente”, disse uma pessoa próxima ao presidente.

Funrural

Foram duas reuniões seguidas no gabinete de Temer com representantes dos ruralistas. Antes de discutir o RenovaBio, o tema era o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O grupo pediu apoio à resolução do Senado, de autoria da senadora Kátia Abreu, que concede isenção total das dívidas dos produtores, proibindo a cobrança retroativa. A ideia é que a resolução seja incorporada ao texto da Medida Provisória (MP) que trata do assunto caso não haja inconstitucionalidade.

Segundo interlocutores, Temer teria se comprometido a acionar Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir pareceres sobre a questão do Funrural. A explicação é que há um problema jurídico porque a resolução do Senado contradiz uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou constitucional a cobrança da dívida antiga dos produtores com o Funrural, que equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais.

“A avaliação é que há um problema jurídico e que o governo não tem como atender. A PGFN e AGU ficaram de emitir pareceres”, contou um interlocutor do governo.

Para contornar a situação, o governo baixou uma Medida Provisória que permite o parcelamento dessas dívidas em condições facilitadas, mas os produtores deixaram claro para o presidente que a solução alternativa não atende ao setor. O programa de refinanciamento pode ser usado até o dia 30 de novembro. O passivo estimado do Funrural é de R$ 10 bilhões.

Biodiesel direto em seu email

Antes de sair, cadastre-se para receber as principais notícias do setor
Obrigado, não quero ficar informado.