ANP realiza audiência pública sobre especificação do biodiesel autorizativo


A ANP realizou ontem (07) a audiência pública para debater as alterações na Resolução ANP 30/2016 que estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30 –teor de biodiesel superior ao compulsório até o teto de 30%. Até o encerramento do prazo para o envio de manifestações no último dia 29, foram recebidos 17 comentários.

A proposta trata da alteração da estabilidade à oxidação nas misturas de óleo diesel e biodiesel com o objetivo de incentivar o uso autorizativo do B20 e B30 nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A proposta da ANP é acabar com o limite mínimo nesse parâmetro – que hoje é de 20 horas. Os fornecedores passariam a ter apenas que anotar o resultado dos testes e encaminhar os números para agência regulatória onde serão usados para alimentar um banco de dados.

As contribuições recebidas durante o período de consulta e na audiência pública serão analisadas pela área técnica e submetidas à diretoria da Agência para definição do texto final que será publicado no Diário Oficial da União.

Com adaptações de BiodieselBR.com

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