MS pode tornar a reciclagem de óleo de cozinha obrigatória para grandes consumidores
O Mato Grosso do Sul pode tornar obrigatório para estabelecimentos comerciais que manuseiem óleos de cozinha a implantação de uma estrutura que garanta a coleta e reciclagem do material. Ontem (30), o plenário da Assembleia Legislativa do MS do estado aprovou – em primeira discussão –o Projeto de Lei 29/2017 que cria o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal.
De autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), o projeto de lei pretende criar incentivos para a formação de esquemas que garantam a coleta e destinação adequada ao óleo de cozinha. A ideia é evitar que o material continue sendo descartado na rede de esgoto onde provoca entupimentos e contaminação das águas e solo.
A obrigação afetaria profissionais que trabalhem em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios residenciais. Eles teriam 180 dias – a contar da promulgação do texto – para se adaptarem ou ficariam sujeitos à multas.
O PL também obrigará as prefeituras do estado a montar pontos para a coleta de óleo de cozinha em parceria com escolas da rede pública, empresas e organizações não governamentais.
O projeto foi apresentado em meados do mês de março e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Técnica Jurídica e Constituição, Justiça e Redação. Nessa terça-feira (30) o projeto foi aprovado numa primeira votação e, agora, fica a espera de uma segunda apreciação pelos deputados ainda a ser marcada.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
