Diretiva aprovada no ano passado pela UE limite uso de commodities agrícolas na produção de biocombustíveis
O governo da Indonésia questionar a nova versão da Diretiva de Energias Renováveis (RED II) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Jacarta, o texto que foi aprovado em novembro passado pelo Parlamento Europeu cria discriminações contra a óleo de palma – um dos principais produtos de exportação do país asiático – no mercado europeu.
O governo da Indonésia questionar a nova versão da Diretiva de Energias Renováveis (RED II) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Jacarta, o texto que foi aprovado em novembro passado pelo Parlamento Europeu cria discriminações contra a óleo de palma – um dos principais produtos de exportação do país asiático – no mercado europeu.
A nova versão da diretiva que foi originalmente introduzida em 2009, estabelece fundamentos comuns para que os 28 países-membros do bloco elaborem suas políticas de energias renováveis no período entre 2021 e 2030. Embora o texto estabeleça como meta que 14% da energia consumida no setor de transportes venha de fontes limpas, ele também determina que os biocombustíveis convencionais sejam gradualmente descontinuados até o final do período.
Alto risco
A expansão do cultivo de palma-de-óleo na Malásia e Indonésia é apontada como um dos principais vetores de desmatamento de ambos os países ameaçando habitats de diversas espécies animais e gerando emissões de gases de efeito estufa associadas à mudança na ocupação do solo. Por esse motivo, o óleo de palma deverá ser tratado como uma matéria-prima de “risco elevado” pela RED II levando a barreiras maiores em seu uso na produção de biocombustíveis.
Uma das queixas do governo da Indonésia se baseia no uso do conceito de Mudanças Indiretas no Uso do Solo (ILUC, na sigla em inglês). Essa metodologia contabiliza não somente quando uma área é desmatada para o plantio de um determinado produto agrícola – mudança direta –, mas, também, quanto esse produto desaloja outras culturas obrigando a abertura de novas áreas. “Esse critério dá uma vantagem aos produtos locais da União Europeia como o óleo de colza”, diz um documento do governo indonésio visto pela agência de notícias Reuters.
No ano passado, o mercado europeu foi o responsável por absorver 15% das exportações indonésias de óleo de palma que, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, totalizaram 28,5 milhões de toneladas.
A sistema de ajuste de disputas da OMC tem poderes para obrigar seus membros a remover barreiras que considerar em desacordo com suas regras do comércio internacional.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
