Conferência BiodieselBR 2018

Abiove se posiciona em defesa do Selo Combustível Social


O Selo Combustível Social (SCS), emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Seafda) para empresas produtoras de biodiesel que participam de programa de inclusão social de agricultores familiares deve ser mantido em razão dos benefícios para o desenvolvimento social rural.

Pode-se afirmar que o Selo Combustível Social faz do biodiesel brasileiro um biocombustível sustentável em seus três aspectos: econômico, ambiental e social. Esse último aspecto diferencia o produto brasileiro daquele produzido nos demais países produtores, que só observam questões econômicas e/ou ambientais.

Contudo, há uma ideia em gestação no governo de substituir o Selo por um tipo de fundo setorial, em que as usinas fariam depósitos em função do volume de biodiesel fabricado. Esses recursos seriam geridos por entidades representativas dos agricultores e usados para financiar iniciativas de fomento tanto em nível regional quanto em nível nacional.

Por que extinguir um programa que vem dando certo desde a sua criação, em 2004? O Selo é um dos diferenciais do biodiesel brasileiro.

Atualmente, o programa beneficia mais de 70 mil famílias produtoras de oleaginosas e outras matérias-primas utilizadas na fabricação do biocombustível. Os resultados de 13 anos de SCS deixam claro que é possível agricultores familiares e indústrias trabalharem de forma eficiente e harmoniosa para atingirem finalidades econômicas e sociais.

Apenas em 2016, as usinas participantes do Selo desembolsaram R$ 3,94 bilhões para adquirir cerca de 3,48 milhões de toneladas de oleaginosas da agricultura familiar. Desde sua criação até 2015 – os dados de 2016 ainda não foram divulgados –, a iniciativa já repassou R$ 15,7 bilhões aos produtores rurais de soja em sua maioria.

Para as indústrias produtoras de biodiesel, as regras têm funcionado de forma satisfatória, até agora. As empresas têm preferência na comercialização do biodiesel, já que na primeira fase de venda no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que soma 80% do volume total do certame, as ofertas são feitas apenas pelas usinas que possuem o Selo. Outro benefício é o acesso às alíquotas de PIS/PASEP e COFINS com coeficientes de redução diferenciados, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e a região da aquisição, além de incentivos comerciais e de financiamento.

O biodiesel é um vetor importante de agregação de valor à agropecuária nacional, sobretudo no complexo soja, mas também em relação ao sebo bovino, outra matéria-prima utilizada na produção do biocombustível. Quanto mais a soja for processada no País e transformada em farelo proteico, óleo e biodiesel, mais empregos serão garantidos aos brasileiros. A geração de postos de trabalho é quatro vezes maior quando a soja é produzida e consumida domesticamente. Daí porque precisamos defender o modelo do SCS, porque é um programa que vem dando certo e traz benefícios sociais a famílias agricultoras e ao setor industrial.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne empresas produtoras de biodiesel, defende a manutenção do SCS e sugere aperfeiçoamentos na forma de simplificação da documentação, eliminação de anuência nos contratos com produtores familiares, incentivo aos investimentos nas propriedades etc. O caminho não é eliminar o Selo Combustível Social, mas fortalecê-lo, assim como revigorar a interação usina-produtor.

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