Governo do MT processa quatro usinas de biodiesel
Quatro fabricantes de biodiesel estão sendo acusados pelo governo do estado do Mato Grosso de montarem um esquema para receber irregularmente descontos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os anos de 2012 e 2015. O caso está sendo apurado conjuntamente pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Estão sob investigação a Cooperbio, a Biopar Parecis, a Barrralcool e a Caibiense. Nos quatro anos sob suspeita, essas quatro unidades fabricaram um total de 298,3 milhões de litros de biodiesel. Atualmente, no entanto, apenas a Biopar e a Caibiense continuam ativas no setor.
Segundo nota divulgada pela CGE, a suspeita é que o Decreto 1.943/2013 tenha sido redigido de forma a reduzir as alíquotas de ICMS pagas por essas quatro empresas ao incluí-las no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) – iniciativa criada pelo governo mato-grossense em 2003 para estimular a competitividade da indústria local.
Delação
A investigação que apura se os fabricantes pagaram propina para terem seus nomes incluídos no programa é derivada do acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa.
Barbosa foi vice da chapa encabeçada por Blairo Maggi nas eleições de 2006 e assumiu o comando do governo estadual em março de 2010 depois que Maggi se afastou para concorrer ao Senado. Foi reeleito para um mandato entre 2011 e 2014. Acabou preso com parte das investigações da Operação Sodoma que apurava fraudes no Prodeic. No final de 2017 foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão.
Se forem consideradas culpadas, as quatro empresas poderão ter que pagar multa no valor de 20% de seu faturamento bruto no exercício de 2018 e, também, compensar os impostos que deixaram de recolher.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações da CGE-MT
