Sancionada lei que consolida aumento da mistura

O drama do aumento de mistura acabou de vez. A Lei de Conversão 14/2014 acaba de ser sancionada pela Presidência da República o que torna definitivo o aumento da mistura para B6 – que está valendo desde julho – e a adoção do B7 a partir de primeiro de novembro. O texto com a sanção foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) como a Lei 13.033.

A nova lei não se afasta muito do espirito da Medida Provisória 647/2014 apresentada pelo Palácio do Planalto no final de maio.

Embora a matéria tenha recebido 47 emendas de parlamentares, o relator da MP, deputado federal Arnaldo Jardim, deixou praticamente tudo de fora exceto por duas modificações: a definição de que o B6 – e não o B5 como pretendia o texto original – passará a ser o piso do setor e a inclusão do artigo que determina a elevação da mistura de álcool anidro à gasolina de 25% para 27,5%.

Nenhum dos dispositivos foi vetado.

A Lei 14/2014 passou pela Câmara dos Deputados em 06 de agosto e pelo Senado em 06 de setembro.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com