Confaz prorroga regra que reduz ICMS do biodiesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) renovou por mais um ano a vigência do Convênio ICMS 113/06 que fixa em 12% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre operações relacionadas ao biodiesel puro. A decisão de prorrogar a regra foi tomada nessa última sexta-feira (05) durante a 172ª reunião ordinária do conselho.