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União Europeia

UE quer limitar biocombustíveis feitos de commodities agrícolas


BiodieselBR.com - 12 set 2012 - 09:08 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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Por temor de que sejam menos benéficos ao clima do que inicialmente se imaginava e por competirem com a produção de alimentos, a União Europeia (UE) vai impor um limite ao uso de biocombustíveis fabricados com matérias-primas agrícolas. É o que mostra um projeto de legislação sobre o tema ao qual a Reuters teve acesso.

As regras, que precisarão ser aprovadas por governos e legisladores dos governos da União Europeia, representa uma mudança significativa na tão criticada política europeia para biocombustíveis e uma admissão tácita de que a meta de biocombustíveis para 2020 continha falhas desde o princípio.

Os planos incluem também uma promessa de acabar com todos os subsídios públicos para os biocombustíveis derivados de gêneros agrícolas após a prescrição da atual legislação, em 2020, confirmando, de fato, o declínio de um setor europeu que hoje movimenta 17 bilhões de euros por ano (US$ 21,7 bi/ano), segundo estimativas.

“A Comissão [Europeia] é da opinião de que, após 2020, os biocombustíveis só deverão ser subsidiados se conduzirem a reduções substanciais nas emissões de gases de efeito estufa (...) e não forem fabricados a partir de culturas usadas na produção de alimentos e ração”, diz o projeto. 

Um porta-voz da Comissão disse que o Executivo da União Europeia não comentaria detalhes das propostas que vieram a público.

A guinada política acontece após a divulgação de estudos científicos que lançaram dúvidas quanto à redução de emissões proporcionada por combustíveis de matérias-primas agrícolas, e segue uma safra ruim em algumas das principais regiões produtoras de grãos do planeta, que pressionou os preços e ressuscitou temores de uma crise de abastecimento alimentar.

Pelas propostas, em 2020 o uso de biocombustíveis derivados de culturas como a colza e o trigo seria limitado a 5% do total do consumo de energia no setor de transportes da União Europeia.

O consumo de combustíveis derivados de gêneros agrícolas atualmente responde por cerca de 4,5% do total da demanda por combustíveis na UE, de acordo com os dados nacionais mais recentes, de 2011, o que significa pouca margem para aumentar os atuais volumes de produção.

Tal limite colocará em xeque a meta vinculante da UE, que exige que 10% dos combustíveis usados no transporte rodoviário sejam originados de fontes renováveis até o fim da década. A expectativa era de que essa meta fosse cumprida, na maior parte, pelo uso de biocombustíveis de origem agrícola.

Para compensar, a Comissão Europeia quer ampliar a participação de biocombustíveis avançados derivados de resíduos e de algas, que não utilizam terras agrícolas, na meta de 10%.

“É apropriado incentivar uma maior produção desses biocombustíveis avançados porque no momento eles não estão disponíveis comercialmente em grandes quantidades, em parte devido à competição com os biocombustíveis derivados de matérias-primas alimentares, agora estabelecidos, por subsídios públicos”, diz o projeto de lei.

A Comissão propôs que seja usado um multiplicador de fator quatro para esses combustíveis avançados na meta de 10% da UE, uma forma de tentar cumpri-la pelo menos no papel. Mas como os volumes de produção comercial devem permanecer baixos até 2020, é duvidoso que a meta possa ser cumprida.

Baque para o biodiesel
As propostas fazem parte de planos há muito aguardados para tratar da mudança indireta no uso da terra (Iluc), um tema que dividiu funcionários da UE, produtores de biocombustíveis e cientistas, atrasando a proposta legislativa por quase dois anos.

A teoria da Iluc advoga que a produção de biocombustíveis amplia a demanda por terras agrícolas no mundo ao utilizar-se de safras alimentares. Se para atender a essa demanda extra os agricultores recorrerem à derrubada de florestas tropicais e à drenagem de áreas de pântano, milhões de toneladas adicionais de carbono serão emitidas como resultado.

O projeto de lei define novos valores de emissões por Iluc para os três principais tipos de gêneros agrícolas usados para produzir biocombustível: cereais, açúcares e oleaginosas. Esses valores deverão ser utilizados para o cálculo de redução de emissões dos biocombustíveis determinado pela lei de qualidade de combustíveis da EU – criada para incentivar os fornecedores de combustível a cortar as emissões dos combustíveis de transporte rodoviário em 6% até 2020.

Se por um lado se espera que os baixos valores para o etanol derivado de cereais e açúcares tenham um impacto pequeno no mercado, o valor bem mais alto para as oleaginosas provavelmente excluiria das metas a maior parte do biodiesel de colza, soja e palma.

A Comissão Europeia afirma que a proposta protegerá até 2020 os investimentos existentes, mas os produtores de biodiesel temem que a remoção de incentivos para que as empresas de combustível utilizem biodiesel coloque em dúvida o futuro do setor.

“Três anos depois de a UE fazer dos biocombustíveis uma plataforma central da sua política de promoção de energias renováveis no transporte, a atual proposta da Comissão vem ameaçar uma indústria que surgiu como resposta a suas políticas, que sustenta 50 mil empregos e que teria viabilizado a próxima geração de tecnologias de biodiesel”, diz Jean-Philippe Puig, CEO da Sofiprotéol, proprietária da maior fabricante de biodiesel da UE.

Ambientalistas aprovaram a proposta para limitar combustíveis derivados de gêneros agrícolas, mas acreditam que os planos deveriam ir mais longe.

“A boa notícia é que esta proposta, se adotada, interromperia a expansão dos atuais biocombustíveis insustentáveis, o que é um passo importante. Mas a notícia ruim é que não faz nada a respeito dos volumes atuais desses combustíveis”, diz Nusa Urbancic, ativista do Transport & Environment, grupo de lobby de transportes verdes.

A expectativa é que, se confirmadas, as regras impulsionem o consumo europeu de etanol, que atualmente responde por pouco mais de 20% do mercado de biocombustíveis da UE, contra 78% de participação do biodiesel.

Mas com 60% da frota de veículos da Europa composta por carros a diesel, número este que vem crescendo, é improvável que o aumento no consumo de etanol consiga substituir por completo o provável declínio no consumo de biodiesel.

O Conselho Internacional para Transportes Limpos previu que qualquer redução nas emissões conseguida pela política de biocombustíveis da UE provavelmente virá do etanol, pois o biodiesel de gêneros agrícolas possui uma pegada de carbono pior do que a do diesel convencional.

Charlie Dunmore
Tradução e adaptação BiodieselBR.com