Argentina se prepara para disputa com UE sobre biodiesel na OMC

O governo da Argentina se prepara para iniciar, na próxima semana, uma disputa legal contra as barreiras impostas pela União Europeia ao biodiesel do país. Nessa sexta-feira (25) deve ser instalado o painel na Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitado pelo governo de Cristina Kirchner para tentar reverter medida que impôs, em novembro de 2013, alíquotas que oscilam entre 19% a 24,6% para importação do biodiesel argentino.

Segundo expectativa da Câmara Argentina de Biocombustíveis (Carbio), o painel deverá concluir seu processo dentro de um ano e meio, quando a Argentina poderia retomar suas vendas regulares aos europeus. "A expectativa é muito favorável. Consideramos que os argumentos do governo argentino são muito sólidos", disse à Agência Estado, o diretor de Assuntos Institucionais da Carbio, Gustavo Idígoras.

A Comissão Europeia considera que o produto argentino chega aos países da Europa com um preço abaixo do praticado no mercado doméstico. Tanto o governo quanto as empresas locais negam a acusação de prática de dumping. "A aplicação de direitos antidumping por parte da UE é arbitrária, injustificável e sem critério", reclamou Idígoras. Em recente nota, o Ministério de Relações Exteriores qualificou a medida como "ilegal" e com "espírito puramente protecionista", já que a Argentina é mais competitiva.

A Chancelaria destacou que o país é líder mundial na produção de biodiesel produzido a partir da soja, enquanto a indústria europeia carece de matéria-prima e de nível de integração vertical que caracteriza a indústria local. O governo estimou que o fechamento do mercado europeu para o biodiesel argentino afeta exportações superiores a US$ 1,5 bilhão anuais.

Prejuízo
"A indústria exportadora argentina está em plena crise, com exportações em queda", ressaltou Idígoras. Em 2012, o setor exportou quase 2 milhões de toneladas, enquanto em 2013 foram menos de 1,2 milhão/t. "Neste ano não vamos superar as 500 mil toneladas", estimou o diretor. Ele destacou que a capacidade instalada de produção é de 4 milhões/t e o mercado interno absorve somente 1 milhão/t. A Espanha é o principal destino do biodiesel argentino.

O conflito entre a Argentina e UE começou em abril de 2012, logo após a decisão da presidente Cristina Kirchner de desapropriar 51% das ações que a espanhola Repsol detinha da argentina YPF. A primeira barreira foi adotada pelo próprio governo espanhol, por meio de uma resolução interna que, na prática, impedia a importação do biocombustível. A decisão foi percebida na Argentina como uma represália.

Um ano depois, a UE acatou pedido da instituição que reúne os fabricantes de biodiesel da região - European Biodiesel Board - e fixou alíquotas que oscilavam entre 6,8% a 10,6%. E, no ano passado, em novembro, a Comissão Europeia decidiu elevar esses porcentuais, o que tornou inviável a importação do produto argentino. O pedido de instalação do painel foi realizado no dia 12 de março último, pela missão argentina em Genebra. "As consultas formais não foram satisfatórias, após denúncia argentina apresentada à OMC em dezembro passado", disse Idígoras.