Proposta cria programa de preço mínimo para biodiesel

terça, 07 agosto 2007 . Agência Camara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 592/07, que prevê a criação de um programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O autor da proposta, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), afirma que seu objetivo é incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.

Pelo texto, o preço mínimo do biocombustível nunca será inferior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%. Já o somatório dos preços mínimos de cada uma das matérias-primas necessárias para a produção de determinado biocombustível será maior ou igual a 70% do preço mínimo do próprio biocombustível. "A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, sob a perspectiva de garantia de renda, deve integrar um conjunto de políticas públicas com vistas a assegurar que vários segmentos da sociedade brasileira sejam beneficiados pela nova era energética, baseada não mais no petróleo, mas na biomassa renovável", diz o parlamentar.

Os recursos arrecadados com os royalties do petróleo e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de acordo com o projeto, serão usados para financiar a compra dos biocombustíveis e respectivas matérias-primas.

Ulderico Pinto ressalta que sua proposta vai fortalecer a agricultura familiar, e os pequenos e médios produtores, "democratizando a participação desses segmentos no Programa Nacional de Biocombustíveis".

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-592/2007

Comentarios (2) add comment

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Ananias Baracuhy :

Preço Mínimo
Tenho dúvidas sobre a eficácia dessa idéia pois esse programa visa em médio prazo destronar o Petróleo e ter ele como referência de preço, me deixa um tanto desconfiado do sucesso.
Nós temos uma grande referência que é a procura maior do que a oferta.Dentro deste contesto,me parece mais viável uma cota mínima para a bioenergia a preço compatível e o restante ser vendido no mercado livre.Eu parto do princípio que cotação alta no mercado é que pode criar impasse na comercialisação.

7.08.2007 - 17:48
Votos: +0

Vilmar Tavares :

	Preço minimo para Biodiesel Nos que trabalhamos com oleo vegetal como a mamona sabemos da dificuldade de conseguir materia prima com rentabilidade para o Produtor, por isso acho muinto importante que o governo garanta um preço minimo, ou subicidie as culturas de oleoginosas como mamona, girasol, canola e outros.
	denunciar ruim bom