Programa do Biodiesel tem envolvimento de 14 ministérios

Diante dos alertas em relação à intensificação do aquecimento global, o governo brasileiro aposta na produção do biodiesel como uma das alternativas energéticas, que pode trazer bons frutos, inclusive econômicos ao país. Com intuito de produzir e melhor utilizar esse combustível, o governo federal lançou no fim de 2004 o Programa Nacional de Uso e Produção do Biodiesel (PNPB). Para este ano, só do orçamento federal, estão previstos R$ 5 milhões para as ações diretamente ligadas ao programa.

O orçamento para o PNPB conta com verba dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Ciência e Tecnologia.

Agricultura - A parte que cabe ao MAPA é repassada por meio do programa de Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro. Ele prevê R$ 2,2 milhões para este ano, pouco mais que no ano passado, quando autorizou R$ 2 milhões.

Em 2006, esse programa pagou R$ 1,2 milhões, ou seja, 56% da dotação incluindo os restos a pagar (dívidas passadas roladas pelo governo) que foram pagos. Este ano, passados pouco mais de cinco meses, foram pagos R$ 306,7 mil do orçamento, já inclusos os R$ 52,8 mil pagos para arcar com dívidas passadas.

Desenvolvimento Agrário - O MDA por sua vez, possui apenas uma ação diretamente ligada ao biodiesel. Chamada ‘Fomento à Participação da Agricultura Familiar na Cadeia do Biodiesel”, ela prevê R$ 2,5 milhões para aplicar este ano no setor. Desta quantia, só foram quitados até agora R$ 166 mil correspondentes aos restos a pagar de anos anteriores. Em 2006, R$ 1,2 milhão dos quase dois milhões previstos saíram dos cofres públicos.

Integração - O Ministério da Integração Nacional possui uma ação nova, que só apareceu em 2007. “Fomento a Iniciativas de Produção de Biodiesel” prevê R$ 300 mil, mas até o momento nada foi pago.

O pesquisador Aurélio Murta, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (da Universidade Federal do Rio de Janeiro) acredita que as perspectivas para o biodiesel no Brasil são ótimas.

Segundo ele, o incentivo à produção de combustíveis fósseis chegou em boa hora, em meio às discussões sobre o aquecimento global. Murta afirma que o biodiesel é uma realidade no Brasil e que já existem usinas funcionando, vendendo o combustível e outras ainda no projeto.

Com relação ao PNPB, o pesquisador entende que os investimentos são sempre aquém das expectativas, mas nesse caso, o mais importante é a iniciativa. "O governo federal não só incentiva, mas estabelece uma obrigatoriedade no uso do biodiesel e isso é o mais importante", diz Murta.

Além disso, ele explica que também estão incentivando empresas privadas na produção do combustível, e não só estatais como é o caso da Petrobras. Outro ponto positivo para o pesquisador é a geração de empregos: "A força do trabalho será grande. Geração de empregos em indústrias, no transporte e principalmente no campo".

Ciência e Tecnologia - Outro órgão que participa no financiamento da parte de pesquisa e desenvolvimento de técnicas voltadas a produção da fonte de energia alternativa é o MCT. Segundo a assessoria do ministério, de 2006 a 2008 R$ 32 milhões serão injetados no setor. A quantia é proveniente dos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia de Energia (CT-Energ) e de Agronegócio (CT-Agro).

O CT-Energ é composto por uma taxa paga pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, correspondente a cerca de 1% do faturamento líquido dessas empresas. Já os recursos que compõem o fundo CT-Agro são provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Ao todo, 17,5% do imposto pago pelos cidadãos ao abastecer o carro, por exemplo, contribui para o “abastecimento” do fundo.

De 2003 a 2005, o valor aplicado pelo MCT em pesquisas relacionadas ao biodiesel foi de R$ 16 milhões, sendo que desses, R$ 9,6 milhões foram para parcerias com estados. Só em 2006 já foram pagos R$ 17,5 milhões. A maior parte dessa verba foi para a implantação de miniusinas de biodiesel e o restante destinado para pesquisa e desenvolvimento em parceria com os estados.

Para o triênio que está em curso, o orçamento está dividido entre domínios de novas culturas (pinhão-manso, macaúba, babaçu etc), tecnologias industriais de biodiesel (protótipos, catálise, purificação), tecnologias de armazenamento (estabilizantes, materiais) agregação de valor a co-produtos e capacitação laboratorial. Foi recentemente aprovado, em ações transversais, um novo aporte de R$ 16 milhões para apoiar o programa.

Biodiesel - O biodiesel é um tipo de combustível advindo de fontes naturais e renováveis, entre elas óleos vegetais e gorduras animais. Ele é obtido por meio da reação com álcool e catalisadores (transesterificação) ou através da destilação com catalisadores (craqueamento). Além disso, qualquer motor a diesel pode utilizá-lo, como caminhões, ônibus, barcos, trens, máquinas agrícolas e até motores que geram energia elétrica. Esse combustível pode ser usado tanto puro quanto misturado. A mistura com o diesel de petróleo é chamada de B2, e a denominação segue até o biodiesel puro conhecido como B100.

Deliberado por uma Comissão Executiva Interministerial composta por 14 ministérios e coordenada pela Casa Civil, o PNPB originou uma lei em 2005, aprovada pelo Congresso, que determina a obrigatoriedade do uso do B2 a partir de 2008. Dessa forma, todo óleo diesel vendido no Brasil deverá conter 2% de biodiesel. A meta é que em 2013 o percentual passe para 5%, podendo ser antecipado. Em função disso, várias ações e projetos estão sendo desenvolvidos por meio do programa para que o país tenha condições de produzir e utilizar cada vez mais o novo combustível.

O biodiesel não polui o ambiente e a sua produção industrial, assim como o cultivo de suas matérias-primas, vão beneficiar a geração de milhares de empregos na agricultura familiar. Isso representa, segundo o MDA, um estímulo à inclusão social, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e do semi-árido brasileiro. Outra boa notícia é que o Brasil pode economizar importando menos diesel de petróleo.

Petrobras - Com um papel fundamental no processo de implantação do biodiesel nacionalmente, a estatal é praticamente, segundo o MDA, a única compradora atualmente do biodiesel comercializado por meio dos leilões. Cerca de R$ 1,3 bilhão já foram gastos com a compra de 781 milhões de litros do combustível.

Além disso, 2.278 postos com biodiesel no país foram instalados pela Petrobras. No fim deste ano, para completar sua participação no programa, a estatal deve inaugurar três fábricas do produto. Com o projeto estima-se a inclusão social de 75 mil famílias agricultoras por meio da produção de biodiesel.

Benefícios ambientais - A produção de biodiesel também afeta diretamente a discussão em torno do meio ambiente e das mudanças climáticas. Afirma-se, por exemplo, que os motores que o utilizarem emitirão menos poluentes se comparados ao diesel tradicional.

Como pode ser feito a partir de qualquer matéria-prima e pelo seu caráter renovável, o biodiesel contribui positivamente para evitar o agravamento do efeito estufa. O gás carbônico emitido na queima do biodiesel é absorvido na etapa agrícola de seu ciclo produtivo.

Para incentivar a produção do novo combustível e compensar os produtores, o MDA criou o Selo Combustível Social. Trata-se de um componente de identificação concedido aos produtores de biodiesel que promovem a inclusão social, ou seja, a geração de empregos e de renda para os agricultores familiares.

O produtor que possuir o selo tem alguns benefícios. Entre eles, acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados (quanto mais compra, menos imposto se paga) e melhores condições de financiamento junto ao BNDES.

No entanto ele também possui obrigações, como adquirir de agricultores familiares a matéria-prima para a produção de biodiesel em uma quantidade mínima definida pelo MDA e celebrar contratos com os agricultores familiares incluindo toda assistência e capacitação técnica a eles.

Pelo Programa de Aceleração do Crescimento a aplicação prevista para os próximos quatro anos é de R$ 17,4 bilhões na infra-estrutura de combustíveis renováveis. O investimento será na implantação de 46 usinas de biodiesel, 77 de etanol e na construção de 1.150 quilômetros de dutos para transporte dos combustíveis.

* Caroline Bellaguarda, do Contas Abertas