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Juiz determina paralisação de obra de usina de biodiesel |
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| segunda, 30 julho 2007 . Campo Grande News | |||||||||||||||||||||||||||||
  O juiz também determinou a realização de nova audiência pública, diferente da que ocorreu no dia 19 de julho, alegando que uma audiência tem procedimentos padrões, entre os quais a participação do público, o que na audiência só foi possível por escrito. De acordo com a sentença, a audiência é requisito básico para obtenção da licença prévia e deve ser realizada em linguagem clara, objetiva, transparente e acessível. As empresas arroladas no processo têm prazo de 48 horas para apresentarem o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Audiência sobre usina em Caarapó criticada por juiz e MPA promotra Fabrícia Barbosa Lima e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da comarca de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, vão entrar com ação na próxima semana para a realização de uma nova audiência pública que trata da instalação de uma fábrica de biodiesel na cidade. Segundo a promotora Fabricia Barbosa Lima, a audiência foi realizada no dia 19 após o início do empreendimento, foi pouco clara para os presentes e, ainda, os convites foram distribuídos com 24 horas antes da discussão.A promotora explicou que os representantes do grupo Agrenco não forneceram informações suficientes para a compreensão do empreendimento e deixaram dúvidas sobre como vão ocorrer as medidas mitigatórias e compensatórias. Também foi nebulosa a explicação sobre impacto ambiental gerado em decorrência da instalação da usina. Fabrícila Barbosa lembra que a legislação determina a realização de audiências antes do início do empreendimento. “Vamos questionar formalmente a audiência”, adiantou. Por meio de nota, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan afirmou que a audiência trouxe mais dúvidas que esclarecimentos. O magistrado disse, ainda, que tentou manifestar-se, mas foi informado que isso só poderia ocorrer por escrito. Além da indústria de biodiesel, o juiz e a promotora, cobram o cumprimento da legislação em relação a uma usina de álcool que deve ser instalada na cidade. A maior preocupação é quanto à forma de colheita. Os dois rejeitam a queima da cana e defendem a colheita mecânica para evitar danos ao meio ambiente. Aline dos Santos Textos Relacionados:
 Comentarios (8)
Telmo Heinen - Formosa, Goiás :
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Bem feito! Já está na hora deste pessoal saber que já fazem quase 20 anos que a 1ª Licença para instalar qualquer atividade industrial, comercial, de serviços é a Licença Ambiental. Bem feito! Há muitos municípios que não fazem cumprir a Lei... Denuncie no Ministério Público. A Lei de responsabilidade Fiscal existe para isso. Não fique aí criticando os políticos em geral. Faça a sua parte... Abs, telmo heinen @yahoo.com.br |
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Marinus Adrianus Sleutjes :
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Cooperativismo e biodiesel O cooperativismo na produção do biodiesel volta a reforçar a importância do cooprativismo como instrumento de controle da produção, da introdução de tecnologia e do controle das finanças deste cooperativismo que nunca deveria ter sido substituido pelo associativismo no Brasil. Reforcem as bases do verdadeiro cooperativismo dentro dfa produção do biodiesel br. Obrigado. Marinus . |
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Defensor dos Empregos :
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Dos poucos RECURSOS que vem... ainda tem os APARECIDOS que tentam vetar isso é um absurdo... uma empresa está trazendo recursos e vem um Juiz e proibe de se instalar, seria bom que a empresa levantasse acampamento e fosse para outro ESTADO. Será que com todo o estudo do Juiz e do MP não sabem que esta empresa trará recursos para o município e para o Estado, que por trás disso vai pagar tributos gerando receita que é para pagar o alto salário do JUIZ e do MP. Pensem gente... é por esses e mais outros que o MS cresce a passos de tartaruga. |
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Telmo Heinen - Formosa, Goiás :
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Nada justifica a ilegalidade: Viu só como é o brasileiro? Por isto eu não ajudo mais a criticar deputados, senadores, politicos em geral, governantes etc... porque o pessoal de casa, olha aí... faz a mesma coisa! Que feio isto, pregar a desobediência legal... argumentar isto para o Juiz? Resumo: O pior do Brasil é o brasileiro mesmo. Todo povo tem os governantes que merece. Taí o resumo de tudo. Começou com a Lei de Gerson. Abs, telmo heinen @yahoo.com.br |
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HARDI W JOST :
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... O Biodiesel é um combustível limpo (não poluente) e l tem como sua principal fonte as plantas oleaginosas, com destaque para a soja, o girassol, a mamona, o gergelim, o amendoim e o dendê, a canola e o algodão, dentre outras. O biodiesel deve ser produzido de maneira sustentável, promovendo a inclusão social, com a geração de empregos, principalmente, no campo e a redução de poluentes. Acho que no caso acima irá prevalecer o BOM SENSO, JÁ QUE A EMPRESA IRÁ TRAZER MUITOS BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO, basta serem cumpridas algumas formalidades legais. No momento que as autoridades tiverem o conhecimento correto de como uma USINA DE BIODIESEL FUNCIONA, e que o ÍNDICE DE POLUIÇÃO É PRÁTICAMENTE, "ZERO" tudo será resolvido em curto espaço de tempo. ass. Hardi W. Jost |
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LUiz Felipe :
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O dinheiro é o mais importante? Pois é mais uma vez vemos aquela máxiam de que o dinheiro é que vale, afinal algumas pessoas argumentam contra uma decisão judicial que visa proteger o meio ambiente já tào agredido, que a empresa trará recursose empregos,me lembro já ter ouvido algo assim dos madereiros que atuam na Amazônia, que dizia "Para que um monte de arvore se o povo esta sem emprego". O que está errado neste pensamento é passar esta idéia de que a única de forma de gerar emprego e renda e favorecendo praticas ilegais, vamos a aprender com os mais experientes na Europa se produz biodiesel dentro dos mais rigorosos controles de emissão e qualidade, por isto ninguém fica tentando passar por cima da lei. Agora será que nós brasileiros nào somo capazes de cuidar de nosso meio ambiente e ao mesmo tempo gerar renda e empregos, acredito que o que nos falta é parar de tentar dar um jeitinho em tudo! e fazer as coisas de forma correta para que dái sim todo o investimento, tragá beneficios para todos, não só temporariamente mas de forma sustentável e duradoura. |
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Ananias Baracuhy :
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Cumprimento da Lei Qualquer empreendimento tem que está dentro da lei e mais,um empreendimento que implica em tratar de ocupação de terra,preservar aguadas,preservar matas ciliares,planejar desmatamentos,planejar conservação de solos,etc...Acredito que a emprea multada tenha sido punida mais por não saber dos rigores que os agentes públicos estão exigindo do que por menospreso 'a questão ambiental. É muito importante e indispensável que a ocupação fundiária seja feita dentro dos critérios rigorosos de preservação do meio ambiente.Esse papo de estar trazendo emprego é muito vazio pois bingo traz emprego,laboratório de cocaina traz emprego,etc... |
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