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Mais de 70% das usinas de biodiesel em MT operam ilegalmente |
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| terça, 27 novembro 2007 . Sefaz-MT | |||||||||
A intenção é que os empresários do setor ofereçam sugestões para a formulação da proposta, a fim de estruturar melhor o desenvolvimento dessa modalidade econômica em Mato Grosso. O secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, explicou que, como o desenvolvimento dessa atividade é recente e crescente no Estado, a legislação que abarca o setor também é. Dessa forma, muitos produtores iniciaram na atividade sem ter os embasamentos técnicos e de legislação necessários. “A legislação é nova e complicada, baseada na legislação dos combustíveis, ditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por isso, é importante que os produtores tirem suas dúvidas. Além disso, é preciso que conheçam e apresentem sugestões para o projeto que tramita na Comissão do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa”, pontuou o secretário de Fazenda na reunião. O assessor extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis, observou que em caso de descumprimento da legislação – por pouco ou falta de conhecimento -, o estabelecimento pode chegar a ser lacrado e interditado pela Sefaz, que, por meio de convênio, desempenha essa atribuição no lugar da ANP no Estado. Além disso, a insuficiência de conhecimentos técnicos por parte dos produtores pode causar danos ao meio ambiente. “A atividade cresceu mais do que o Governo do Estado esperava. O Biodiesel não é um combustível puro. É preciso conhecer os procedimentos necessários para o tratamento dos resíduos para não provocar agressão ao meio ambiente”, acrescentou Altino. A líder do Segmento de Combustíveis da Secretaria de Fazenda, Maria Aparecida Rodrigues Oliveira, destacou que o setor de produção de Biodiesel apresenta índices preocupantes de irregularidades. Usinas irregulares Das 41 usinas de biodiesel registradas no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT, 70,73% não possuem autorização dos órgãos licenciadores Das 41 usinas de biodiesel registradas no Cadastro de Contribuintes da Sefaz/MT, 70,73% não possuem autorização dos órgãos licenciadores (ANP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Corpo de Bombeiros, entre outros) para funcionar. Desse total, 90% não estão cadastradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Diante de irregularidades no cumprimento das obrigações acessórias (tudo que não é pagável) junto aos órgãos licenciadores, 19,51% estão suspensas e 12,20%, interditadas. Além disso, nenhuma das 41 usinas recolhe o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações. “Isso é preocupante”, destacou Maria Aparecida. BASE DE CÁLCULO Nas saídas internas de biodiesel, a base de cálculo do ICMS é equivalente a 70,59% do valor da operação, sendo a alíquota de 17%. Nas transações interestaduais, não há redução da base de cálculo e a alíquota aplicada é de 12%. No caso de retorno do Biodiesel do estabelecimento industrializador para o consumo do encomendante, a base de cálculo do ICMS é o valor total cobrado do autor da encomenda, inclusive o preço das mercadorias empregadas. NF-eletrônica Durante a reunião, os participantes obtiveram mais informações sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O fiscal de tributos Adilson Garcia Rúbio salientou que os produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis, além dos fabricantes e distribuidores de cigarros, serão obrigados a adotar essa sistemática em suas transações comerciais a partir de 1º de abril de 2008. Os contribuintes desses segmentos que não substituírem as notas fiscais em papel pelas notas fiscais eletrônicas, pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas, além de recolherem o ICMS devido. Isso porque, a partir de 1º de abril do próximo ano, as notas fiscais em papel emitidas por esses setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade. A Sefaz/MT finaliza os últimos ajustes do sistema de gestão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A previsão é disponibilizar, a partir de dezembro, o portal de produção da NF-e aos contribuintes do Estado. Estiveram na reunião desta segunda-feira representantes da Sema, Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT) e Sindicato das Usinas de Álcool de Mato Grosso (Sindalcool). Ligiani Silveira - ASC/ SEFAZ Textos Relacionados:
 Comentarios (4)
piu
disse:
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RSS feed (comentarios)| sabemos como é a burocrácia em nosso país é frágil.....mesmo tendo apóio de fárias ongs,como vai ser essa nota divugada na net,é para qualquer pessoa pode acessar? é bom alguem ter iniciativa na questão de resídos do biodiesel para ñ ser jogado nos rios e afluentes. isso vai ser lei ou ñ? 1
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Alberto
disse:
| As usinas, como todas as empresas do processo produtivo, em todos os setores, procuram de alguma forma burlar a legislação face à inercia e às dificuldades impostos pelos governos para o bom andamento dos negocios. Esta dificuldade já é criado com o objetivo de futuros subornos. 2
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Telmo Heinen
disse:
| Impor dificuldades para vender facilidades parece ser um conceito generalizado na administração pública. Nossa população parcece não gostar de política e o pior é que "eles" sabem disso. Por isso minha gente, sobrou para você (nós)... Dificulidades... 3
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Enri Mauerberg
disse:
| É como o colega disse ..eles criam um monte de dificuldade .pra poder mamar no suborno ..quando é ´pra soltar rojões e fazer média politica ..aliás o Lula e sua turma são os primeiros nas inaugurações ..aí quando estão nos primeiros passos vem a tropa de elite do governo ..pra arrebentar ..em vez de dar 10 anos de folga pra que o mercado se regularize e as empresas encontre seus caminhos ..só Deus sabe quantos desses não colocaram o seu sangue numa empreitada dessas ..e tudo para bem do proprio país ..pra começar eles que vendam a quem quiser ..o mercado se ajusta sozinho ...tal como qualquer outro produto ..fabricado no Brasil ..quanto a qualidade !..quem fizer o melhor e com mais competencia fica no ramo .. assim como vejo em outros produtos ..Pessoalmente ..aconselho a fazer o biodiesel em casa ou em parceria com quem saiba e com isso cortar a volta do governo ..assim como muitos europeus e americanos .. e asiaticos .. só pra ter uma idéia entrem no Youtube.com .. e procurem Biodiesel .. vão ver um monte se soluções pessoais ..aliás o biodiesel funciona muito bem a 100% está provado ..essa de 2% é ridicula .. não cola mais ! 4
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