Biocombustíveis e sustentabilidade: uma questão comercial

Todos concordamos que a atual matriz energética mundial (e da maioria dos países, individualmente) é insustentável e que medidas precisam ser tomadas para incorporação rápida e progressiva de fontes renováveis na matriz, para torná-la efetivamente sustentável.

Ocorre que na prática a teoria é outra e não é fácil produzir uma revolução quando, em 2010, a sociedade global consumiu 124.738.000.000.000.000 kcal! Entre as fontes de energia fóssil, o consumo de petróleo superou 5 trilhões de litros por ano; foram consumidos 3,3 quatrilhões de m3 de gás natural; e mais de 2 bilhões de toneladas de carvão mineral foram utilizadas. A participação da energia renovável na matriz energética global, de acordo com a Energy Information Agency, foi de apenas 11,6%.

Para alterar o status quo, além da conscientização da sociedade e da decorrente pressão por mudanças, que resulte na determinação política de mudar, impõe-se:
1.    Dispor de matéria prima abundante e barata, como já ocorre com as fontes fósseis;
2.    Dispor de tecnologia avançada de conversão e aproveitamento, de processos ambientalmente adequados e de baixo custo;
3.    Dispor de políticas públicas de incentivo e de equalização de preços da energia.

A seguir apresentaremos uma visão sintética da situação atual do mercado e das políticas públicas de incentivo ao uso de biocombustíveis no mundo e as crescentes exigencias de sustentabilidade na sua produção.

Políticas públicas
Até 2009, mandatos de mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis utilizados em veículos, foram promulgados em pelo menos 41 estados ou províncias individualmente, e em 24 países, em nível nacional (Tabela 1). Em 14 países constantes da tabela, os mandatos são exclusivamente nacionais (como ocorre no Brasil). Em outros, onde existe um federalismo clássico, a situação varia de acordo com a divisão geográfica do país. Por exemplo, os mandatos podem ser encontrados em 13 estados ou territórios indianos, em 9 províncias chinesas, em 9 estados dos EUA, em 5 províncias canadenses ou em 2 estados australianos, entre outros casos.

Muitos países, assim como vários estados dos EUA, também estão aderindo ao mandato de utilização dos biocombustíveis nos veículos do governo (aproveitamento do poder de compra do Governo).

O Brasil tem sido a líder mundial na mistura obrigatória de biocombustíveis nos últimos 30 anos, desde a edição do Proálcool. As misturas são ajustadas ocasionalmente, mas mantém-se em um intervalo legalmente obrigatório de 20-25%. Todos os postos de abastecimento de combustível são obrigados a vender gasolina misturada ao etanol (E25) e também o etanol puro (E100), o que é um caso sui generis no mundo, suportado comercialmente pela generalização dos veículos flex fluel.

Tabela 1. Mandatos de misturas de biocombustíveis em países selecionados

País	Mandato
Alemanha	Biocombustíveis devem representar 6,75% do consumo de combustíveis em 2010 e 7,25% em 2012; biodiesel 4,4% em 2009; etanol 2,8% em 2009 e 3,6% em 2015
Argentina	B5 em 2010; E5 em 2010
Austrália	E2 em New South Wales, aumentando para E10 em 2011; E5 em Queensland em 2010
Bolívia	B2,5 em 2007 e B20 em 2015; E10
Brasil	B5; E20–E25
Canadá	E5 em 2010 e B2 em 2012; E5 em Alberta; E7,5 em Saskatchewan; E8,5 em Manitoba; E5 em Ontario; Quebec 5% em 2012 (biocombustíveis avançados
China	E10 em 9 províncias
Colômbia	B10 em 2010 e B20 em 2012; E8 em 2010
Coréia do Sul	B3 em 2012
Espanha	B5,8 em 2010
Estados Unidos	Política federal: 130 bilhões de litros/ano em 2022; E10 em Iowa, Hawaii, Missouri, e Montana; E20 em Minnesota; B5 em New Mexico; E2 e B2 em Louisiana e Washington State; Pennsylvania: 3,4 bilhões de litros/ano de biocombustíveis em 2017
Filipinas	B2 e E10 em 2011
Índia	E5 em 2008 e E20 em 2018; E10 em 13 estados / territorios
Itália	E3,5, B3,5
Jamaica	E10 em 2009
Malásia	B5 em 2008
México	E6,7 em 2010 em Guadalajara, em 2011 em Monterrey, em 2012 no Valle Central;
Paquistão	B5 em 2015; B10 em 2025
Paraguai	E18–E24; B5
Peru	B5 em 2011; E7,8 em 2010
Portugal	B7 em 2010
Quênia	B5
Republica Checa	B3,5
Republica Dominicana	E15 e B2 em 2015
Reino Unido	B3,25
Tailândia	B3 em 2010; E10
Uruguai	B5 em 2012, crescendo após 2015

Bn: Proporção de biodiesel misturado ao petrodiesel; En: proporção de etanol misturado à gasolina.

O mandato de mistura também tem sido acompanhado por um conjunto de políticas de apoio, incluindo impostos diferenciados para veículos (tanto veículos "flex-fuel" quanto movidos a etanol puro). Na esteira do aprendizado e do sucesso do programa de substituição de gasolina por etanol foi lançado o programa de Produção e Uso de Biodiesel no Brasil, que se traduziu em sucesso imediato, antecipando em 3 anos a meta de B5, projetada para 2013 e efetivamente adotada em 2010.

Nos EUA a legislação "Renewable Fuel Standards" requer das distribuidoras de combustíveis que aumentem o volume anual de biocombustíveis comercializados, até atingir 136 bilhões de litros em 2022. O Reino Unido estabeleceu obrigação semelhante, tendo como alvo cinco por cento em 2010. A estratégia do Japão para a produção de etanol estabelece a meta de 6 bilhões de litros / ano até 2030, o que representa 5 por cento do mercado de combustíveis do país.

A China estabeleceu a meta de 13 bilhões de litros de etanol e 2,3 bilhões de litros de biodiesel por ano, para 2020. A estratégia da África do Sul aponta para a meta de uso de 2 por cento de biocombustíveis, também para 2020.

Como regra geral, a UE estabeleceu a meta de 10% de energia renovável no setor de transporte até 2020, que abrange tanto os biocombustíveis sustentáveis quanto os veículos elétricos. Entretanto, ao examinar individualmente a participação de cada país, é possível encontrar disparidades como a Bélgica e a Croácia (5,75% para biocombustíveis em 2010), Portugal (B7 em 2010) ou França (10% de biocombustíveis em 2015).

Políticas fiscais
Para atingir o objetivo, a UE utiliza uma nova definição de sustentabilidade, que incorpora um número crescente de exigências para enquadrar um biocombustível como sustentável. Acidionalmente, impostos sobre os combustíveis, isenções e subsídios à produção de biocombustíveis se tornaram importantes políticas para fomentar a produção e uso de biocombustíveis.

Os maiores subsídios à produção eram encontrados nos Estados Unidos, onde o governo federal permitia a isenção de até 45 centavos de dólar / galão (13 centavos / litro) como crédito fiscal para mistura de etanol à gasolina, e que venceu em 2010. Havia também um crédito de impostos federais de US$ 1,00 / galão (28 centavos / litro) para o biodiesel, cujo mandato venceu em 2010 e sua revalidação se encontra em estudo no Congresso.

Diversos estados dos EUA também oferecem incentivos à produção e reduções ou isenções de impostos sobre vendas de biocombustíveis. No Canadá a legislação reduz impostos e taxas federais, em média, em 20 centavos / litro de biodiesel e em 10 centavos / litro de etanol. Os subsídios foram previstos para durar três anos, declinando nos anos seguintes, com a meta de aumentar a produção de etanol para 2 bilhões de litros / ano e de biodiesel para 0,6 bilhões de litros / ano. Cinco províncias canadenses também incentivam os produtores com benefícios e / ou isenções fiscais que variam de 9 a 20 centavos / litro. Outros países com incentivos fiscais para a produção incluem Argentina, Bolívia, Colômbia, Portugal e Paraguai.

Isenções fiscais para os biocombustíveis existem em mais de 10 países da UE (Bélgica, Portugal França, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido). Outros países da OCDE com isenções fiscais incluem o Canadá e a Austrália. Isenções fiscais, também existem em vários países em desenvolvimento, incluindo Argentina, Bolívia, Colômbia, e África do Sul.

Os critérios de sustentabilidade
A inovação, em termos de política pública, é a incorporação da temática da sustentabilidade ambiental e social. Nos últimos anos, vários países e regiões adotaram políticas e normas para promover a produção e uso sustentáveis de biocombustíveis líquidos, tendo como expoentes a União Européia e os Estados Unidos. A edição de 2009 da Diretiva de Energias Renováveis da UE, que exige que 10% do combustível usado nos meios de transporte seja proveniente de fontes renováveis até 2020, é o padrão de sustentabilidade mais abrangente no momento. A diretiva exige que as emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida dos biocombustíveis seja pelo menos 35% inferior às emissões equivalentes de gasolina ou diesel a partir de 2011, e 50% menor até 2017.

Como a escala do investimento e a visibilidade das energias renováveis aumentou muito durante a década passada, a sustentabilidade das diferentes tecnologias de obtenção de energia renovável emergiu como um tema de destaque. Os temas que mais sensibilizaram os formuladores de políticas públicas incluem o uso da terra e da biodiversidade, o desmatamento, a estética sonora e visual, os subprodutos tóxicos da fabricação, os impactos na segurança alimentar e nos mercados, e o uso de recursos minerais. Além disso, as matérias-primas para os biocombustíveis não deve ser produzida em regiões com alto valor para a biodiversidade, rica em carbono no solo, com cobertura florestal recente, ou em várzeas úmidas.

A atenção política recente tem foco na sustentabilidade da bioenergia porque, de acordo com lideranças européias “os custos ambientais, econômicos e sociais da bioenergia podem ser elevados se as garantias de sustentabilidade são omitidas”. O foco da sustentabilidade é nas emissões de gases de efeito estufa no ciclo de vida da produção de energia. Estas políticas estão afetando a sustentabilidade da bioenergia, influenciando as matérias-primas / culturas utilizadas, os locais e tipos de solos em que a biomassa é cultivada ou obtida, e os meios técnicos de conversão de energia.

As políticas de comércio internacional também estão afetando o quesito sustentabilidade, pela influência nos carriers energéticos que são negociados entre países. No caso dos países produtores de bioenergia em larga escala, está sempre presente a desconfiança de que os quesitos de sustentabilidade são enviesados de forma a criar barreiras à importação, pela União Européia, de produtos como biodiesel, etanol ou derivados de florestas energéticas.

Apesar de as exigências sociais não estarem incluídas na directiva da UE, as restrições quanto aos impactos sociais (por exemplo, segurança alimentar e direito à terra) foram estabelecidas para todos os países membros da UE. Nos EUA a legislação que trata do Renewable Fuel Standard (RFS) e a Califórnia Fuel Low Carbon Standard (LCFS), exigem reduções específicas nos níveis de gases de efeito estufa, durante o ciclo de vida, em comparação com o consumo de combustível fóssil equivalente. A RFS requer que, até 2022, pelo menos metade da produção de biocombustíveis reduza em 50% as emissões no seu ciclo de vida.

Ambas legislações (EUA e da Califórnia) atualmente apontam apenas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas a Califórnia pretende expandir a sua política para abordar outras questões de sustentabilidade. O Brasil também adotou políticas abrangentes de sustentabilidade para o etanol de cana, incluindo o zoneamento agroecológico, a regulação da expansão da cana e os protocolos sociais, especialmente vinculados à dignidade do trabalho e ao cumprimento da legislação trabalhista.

Além de políticas obrigatórias para a sustentabilidade, várias iniciativas voluntárias estão surgindo em todo o mundo. Uma das mais abrangentes é a Mesa Redonda sobre Biocombustíveis Sustentáveis (Roundtable on Sustainable Biofuels - RSB), lançada em 2009. A Mesa Redonda está conduzindo projetos pilotos e convocando de grupos de especialistas para detalhar os requisitos de sustentabilidade. Outra iniciativa é a Parceria Global de Bioenergia (Global Bioenergy Partnership - GBEP), reunindo 32 países, organizações internacionais e associações da indústria de bioenergia.

Outras iniciativas estão orientadas para a sustentabilidade de matérias-primas específicas, como a Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO), a Better Sugarcane Initiative (BSI), a Roundtable on Responsable Soybean (RTRS), e o Forest Stewardship Council (FSC). Essas iniciativas representam a colaboração dos agentes envolvidos nas cadeias produtivas específicas para estabelecer requisitos de sustentabilidade que regem as trocas comerciais. A maioria das iniciativas voluntárias incorpora certificação independente para demonstrar a conformidade aos padrões estabelecidos.

Outras formas de bioenergia, como a biomassa gasosa e sólida para geração de eletricidade e calor, não têm sido objeto de controle tão exigente e detalhado em termos de sustentabilidade, mas isso também está mudando, conforme essas formas de bioenergia são usadas em quantidades cada vez maiores.

Por exemplo, muitos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, bem como importantes agências internacionais, participam do Global Bio-Energy Partnership, um organismo intergovernamental criado pelo G8 em 2005. O seu objetivo central é a elaboração de normas e critérios de sustentabilidade para todas as formas de bioenergia e uma lista está sendo elaborada para ser acordada já em 2011, que servirá como base para implementação voluntária em acordos comerciais bilaterais ou multilaterais. A International Organization for Standardization (ISO) também começou a trabalhar, em 2010, na elaboração de uma base voluntária de padrão de sustentabilidade para a bioenergia, devendo constituir-se na principal referencia internacional, nos próximos anos.

Em resumo, a questão da sustentabilidade migrou rapidamente do discurso dos ativistas ambientais, românticos ou radicais, para entranhar-se nos usos e costumes comerciais e nos padrões para as transações comerciais de formas de bionergia, com respingos colaterais em outras atividades comerciais dos países envolvidos, em especial no comércio de produtos agrícolas.

O corolário do exposto é que o Brasil pode transformar o limão da sustentabilidade em uma limonada comercial, pois temos todas as condições de produzir biocombustíveis observando todos os critérios de sustentabilidade, suprindo um mercado que é pródigo em regulamentações porém limitado na capacidade de atender tanto a demanda de biocombustíveis quanto os critérios para sua produção.

Décio Gazzoni é Engenheiro Agrônomo e assessor da SAE/Presidência da República