Presidente sanciona MP sobre política energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) que altera dispositivos das leis que dispõem sobre a política energética nacional e as atividades de produção, estocagem, distribuição e revenda de biodiesel, informou a Assessoria de Imprensa da Casa Civil.

O Congresso Nacional aprovou a medida no final do ano passado, sob a forma de projeto de lei de conversão. A matéria será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A MP promove alterações em dispositivos das Leis 9.478, de 1997, que dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e 9.847, de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.