Igualdade de Tributação

A medida provisória 227, que será votada no Senado nesta semana e que trata da tributação sobre o biodiesel, dá um cheque em branco ao governo sobre futuras mudanças na tributação. Essa possibilidade de alterações nas alíquotas preocupa os investidores.

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A MP 227, se aprovada como está, estipula, na regra geral, o valor de R$ 222,20 por metro cúbico de óleo, um valor próximo dos R$ 218 cobrados sobre o diesel (Cide e PIS/Cofins), mas deixa uma brecha para novas mudanças nas alíquotas.

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Com medo de que a fúria arrecadatória do governo eleve a alíquota sobre o biodiesel, principalmente depois que os investimentos já estiverem concretizados, o setor produtivo quer que seja incluída na MP uma alteração que determine que o biodiesel tenha, no máximo, tributação igual à do diesel.