Biodiesel pode ser compulsório já neste ano

O governo federal estuda mudanças na Lei do Biodiesel para estimular o crescimento da produção até 2008, quando o Brasil deverá adicionar 2% de biodiesel ao diesel no mercado interno. A produção atual não chega sequer a 1 milhão de litros. Quando a obrigatoriedade da medida entrar em vigor, estimativas apontam que a demanda atingirá 1 bilhão de litros.

O governo poderá realizar leilões de venda de biodiesel para os produtores e importadores de diesel. É uma maneira de criar um mercado "compulsório" para a oferta do produto antes de 2008. O biodiesel pode ser produzido a partir da mamona, palma, girassol ou soja.

Os leilões vão prioritariamente ofertar mercadoria de usinas que tenham um selo que garante que parte de sua matéria-prima foi adquirida dentro da agricultura familiar.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, até o fim do ano deve ser publicada resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com as modificações, que entrariam em vigor ainda neste ano, conforme desejo do governo.

A partir de 2013, a parcela de biodiesel no diesel comercializado será de 5%. Ainda não está definido se produtores de biodiesel sem vínculos com a agricultura familiar terão garantia de venda nas mudanças em discussão pelo governo.

O MME considera a compra compulsória de biodiesel originado da agricultura familiar uma medida de transição do atual cenário para o projetado para daqui a três anos. Com a entrada em vigorda lei 11.097/05, em janeiro de 2008, a aquisição de biodiesel de produtores que promovam a inclusão da agricultura familiar deve deixar de ser obrigatória.

Na avaliação do ministério, haverá novo patamar de competição em que a participação dos produtores vai depender da eficiência de cada um.

Os fabricantes de biodiesel com contrato com a agricultura familiar receberão o selo Combustível Social do ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que se comprometam a adquirir matérias-primas da agricultura familiar, prestar assistência técnica e garantir renda aos produtores.

O percentual de matériaprima que deve ter origem na agricultura familiar e a desoneração tributária do PIS/Cofins total ou parcial para quem possuir o selo variam de acordo com a região do País.

O ministério não tem estimativa de quanto o Brasil produz de biodiesel, mas calcula que as quatro produtoras autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Soy Minas, Agropalma , Brasil Ecodiesel e Biolix — tenham capacidade instalada para produzir 55 milhões de litros por ano.

Há pedidos de autorização feitos por outras empresas em tramitação na ANP. A agência é responsável pela regulação do mercado de biodiesel, enquanto o ministério de Minas e Energia coordena o grupo gestor da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel.

Segundo o secretário de Produção e Agroenergia do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Linneu Costa Lima, as usinas de cana-deaçúcar têm potencial para obter quase 500 milhões de litros de biodiesel por meio da reforma de canaviais, com culturas de rotação como soja, girassol e amendoim. “A política do governo federal estimula a produção de mamona, palma e outras culturas das regiões semi-áridas. Vamos incentivar, paralelamente, as usinas a investir. Temos que atender ao social e ter visão prática de produção”, diz o secretário Linneu.