Projeto de Lei incetiva produção de biodiesel para consumo próprio

segunda, 06 agosto 2007 . Agência Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (08) e pode votar o Projeto de Lei 529/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que cria incentivos à produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. O projeto dispensa, em ambos os casos, a obtenção de registro especial na Receita Federal. Também isenta os produtores e cooperativas do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume desse biodiesel.

O projeto proíbe, ainda, a comercialização do biodiesel produzido nessas condições. O objetivo da proposta é reduzir a despesa do produtor rural com combustível, gerando aumento da renda e da produção agrícola.

O relator, deputado Edmilson Valentim (PdcoB-RJ), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo exigindo que os projetos de construção das unidades de produção de biodiesel sejam submetidos à ANP.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1056/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que prevê a concessão de incentivos ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras para produção de biocombustível. Segundo o deputado, a proposta está de acordo com a preocupação mundial em relação à oferta de alimentos, ao combate ao aquecimento global e à redução da dependência do petróleo. O relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO), recomenda a aprovação do projeto. A comissão se reúne às 10 horas, no plenário 14.

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Comentarios (4) add comment

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Ananias Baracuhy :

	Incentivo ao biodiesel Projeto muito bem pensado e oportuno.Os agentes públicos estão dando mostra de que estão entendendo a importância do programa.
	denunciar ruim bom

7.08.2007 - 12:27
Votos: +0

Missao Tanizaki :

Precisamos soltar o Freio de Mão do Brasil
A matéria comenta sobre o Projeto de Lei 529/07, mas salvo engano, ninguém disponibiliza o documento.

No meu entender é preciso maior transpanrência nessa questão, pois está em jogo o Desenvolvimento SOCIAL e Econômico do Brasil.

Está na hora de soltar o Freio de Mão do nosso Desenvolvimnto que é o Monopólio das Multinacionais.

Tudo indica que o MONOPÓLIO das MULTINACIONAIS continuarão e isso poderá produzir reações na Sociedade Brasileira de consequências imprevisiveis.

MISSAO TANIZAKI
Fiscal Federal Agropecuário
Bacharel em Química
missao@agricultura.gov.br

TUDO POR UM BRASIL / MUNDO MELHOR

8.08.2007 - 10:12
Votos: +0

Hermes Sobreira :

Desenvolvimento agrário
Meus Parabéns Missão Tanizaki,

Justiça social para o homem do campo é fundamental para o aquecimento da renda no meio rural.Agricultura familiar é fundamental no incremento do emprego e distribuição de renda.O governo tem é que isentar de qualquer imposto e incentivar a produção agro-industrial do pequeno produtor, através das associações, comunidades, etc etc..

9.08.2007 - 11:19
Votos: +0

Denise Silva - SC :

	Incentivo Fiscal e de Fomento para implantação de Usinas geradoras de biodiesel através de óleos de frituras É importante levar em consideração também a criação de Usinas de Biodiesel de Óleos de Frituras para o desenvolvimento social e controle de poluição ambiental nas cidades, criando leis que incentivem também esta produção.
	denunciar ruim bom