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CE: Programa fica prejudicado com decisão do TRE

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terça, 19 fevereiro 2008 . Diário do Nordeste - CE   
Revista BiodieselBR
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A distribuição de sementes no Vale do Jaguaribe começou neste fim de semana. Falta girassol e mamona

Limoeiro do Norte. “Será que é hora de plantar?”. A dúvida é de agricultores da região jaguaribana. Depois de uma pausa calorenta de duas semanas, voltou a chover no último domingo. A distribuição de sementes do Programa Hora de Plantar na região jaguaribana só começou no último fim de semana. Mas ainda não houve distribuição de sementes de girassol e mamona. Esta devido ao atraso da Embrapa, aquela porque só será entregue com inverno “propriamente dito”. Além das chuvas, outra apreensão dos agricultores em todo o Ceará é a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que proíbe as prefeituras de doarem as horas de trator, o que economiza e facilita o trabalho do pequeno produtor. No entanto, os municípios estão recorrendo desta decisão.

A grande preocupação dos agricultores está sendo o ano eleitoral. É que o TRE determina que, em ano de eleições municipais, as prefeituras não podem fazer doações aos cidadãos. O aliado do Estado no programa Hora de Plantar são justamente os municípios, já que estes se encarregam de pagar as horas de trator que os produtores necessitaram para plantio e colheita. Somente em Limoeiro do Norte, a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Rural tem orçamento para quatro mil horas de trator (mil a mais que no ano passado), para os 1.500 produtores cadastrados todo ano.

A medida representa uma economia de R$ 240 mil, segundo um cálculo médio de R$ 60 por hora de trator. “A decisão do TRE só prejudica os pequenos produtores, que terão que pagar para usar o trator”, afirma Nilton Oliveira, secretário de Desenvolvimento Rural de Limoeiro. O prefeito João Dilmar está recorrendo da decisão e deverá ter uma resposta quanto à solicitação até amanhã. A Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) também orienta que os prefeitos façam o que é lei, mas que saibam recorrer na Justiça se os agricultores ficarem prejudicados com a medida eleitoral.

Por outro lado, os produtores consideram que, mesmo na dúvida, ainda é melhor plantar. É o que pensa seu Antônio Clímaco. Com 71 anos, no início de todo ano pega sua bicicleta de mais de 30 anos e anda meia hora de sua casa, na comunidade de Lagoa das Carnaúbas, até o Centro de Limoeiro. Ontem foi ao escritório da Ematerce pegar seus 10kg de sementes de feijão e o mesmo tanto de milho. “Mamona ta faltando”. Pelas sementes de feijão e milho, seu Antônio pagará, até outubro, R$ 32,15, pois metade do produto é custeado pelo Estado. Limoeiro e Quixeré distribuem durante toda esta semana 13 mil kg de sementes de feijão, 10 mil kg de milho e 1.300kg de sorgo forrageiro.

O prazo para que todas as sementes tenham sido distribuídas – fim de janeiro – não foi cumprido, mesmo que a maior parte do produto já estivesse no Interior. Conforme o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, todas as sementes estão nas devidas regiões do Interior. “O caso da mamona é que a Embrapa atrasou o repasse, mas estamos resolvendo isso no decorrer desta semana”. Já as sementes de girassol estão no Ceará, mas ainda não chegaram em alguns escritórios da Ematerce. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Estado alega que a distribuição será feita principalmente em março, quando as chuvas devem se pronunciar com mais freqüência. A intenção é evitar que, apressados, os agricultores se precipitem no plantio.

O produtor Edílson Salgado, de Limoeiro, desconfia do inverno. Não é de hoje que tem prejuízos na lavoura, mas acredita que pode colher mais que em 2007. Nesta semana pegará suas sementes na sede da Associação dos ex-posseiros e trabalhadores rurais das comunidade de Santa Maria e Consulta, na Chapada do Apodi.

Mais informações:
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)
(85) 3101.8129
Ematerce
(85) 3101.2417

Revista BiodieselBR
Comentarios (2)add comment

Telmo Heinen disse:

  Nada mais correto. o TRE quer ser JUSTO. O Prefeito quer levar a fama, com dinheiro alheio.
Por outro lado, os demais moradores da cidade não teriam direito a benefício semelhante ?

O Prefeito nÃo foi esperto. Podia ter feito o serviço à prazo e depois.... esquecer de cobrar ha ha ha!
1

19.02.2008 - 16:36

pedro ross disse:

  Por causa dos maus politicos as pessoas mais necessitadas sempre pagam o pato, esses políticos ficam tres anos sem fazer nada e quando chega em ano de eleição querem tirar proveito em cima deles.
Ate quando isso vai mudar principalmente aí no Nordeste terra de coronéis.
2

21.02.2008 - 11:20

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