Irregularidades levam a interdição de três usinas de biodiesel em Mato Grosso

terça, 22 abril 2008 . Assessoria Sefaz - MT

Fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) interditaram três usinas de biodiesel instaladas no Estado, em razão de irregularidades fiscais, durante força-tarefa realizada entre os dias 14 e 18 de abril. A operação foi deflagrada pelo Segmento de Combustíveis da Superintendência de Fiscalização (Sufis) do órgão, por determinação do secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, considerando o avanço expressivo da produção de biodiesel em Mato Grosso.

Duas das usinas interditadas estão localizadas nos municípios de Rondonópolis e a outra em Nova Mutum. Nos estabelecimentos fechados --que não tiveram os nomes divulgados--, foram detectadas irregularidades consideradas graves, como ausência de autorização dos órgãos licenciadores (Agência Nacional do Petróleo - ANP, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Corpo de Bombeiros, entre outros) para funcionar. Foi constatado também descumprimento de obrigações acessórias e a falta de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido nas operações.

No total, foram fiscalizadas 11 usinas, nos municípios de Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Nova Marilândia e Rondonópolis. Sete delas, incluindo as três interditadas, serão autuadas via lavratura de Notificação Auto de Infração, por apresentarem irregularidades. As multas variam de R$ 100 a R$ 300 mil, dependendo da gravidade das infrações.

Os estabelecimentos interditados só voltarão a funcionar quando os proprietários sanarem as irregularidades junto à Sefaz. O secretário de Fazenda observa que essa força-tarefa foi deflagrada para checar se o segmento está cumprindo com suas obrigações tributárias. “Os usineiros que pretendem se instalar em Mato Grosso devem cumprir a legislação estadual, porque as multas são pesadas”, ressalta Eder de Moraes.

Com o apoio das Polícias Civil e Militar, a força-tarefa teve a participação de seis fiscais de Tributos Estaduais, oito policiais civis da Delegacia Fazendária e três militares. A operação será desenvolvida em outros municípios do Estado.

Segundo o secretário de Fazenda, as usinas de biodiesel localizadas em outros municípios que encontrarem-se em situação irregular, poderão, antes do início da ação fiscal, procurar a Sefaz para sanar as irregularidades, sejam elas acessórias ou principal.

A Sefaz é habilitada a colaborar com a ANP na fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis por meio de convênio firmado com a Agência, conforme autoriza o artigo 8º da Lei Geral do Petróleo (nº 9.478, de 6 de agosto de 1997).

A interdição dos três estabelecimentos elevou para nove o número de usinas de biodiesel interditadas em Mato Grosso. Atualmente, há 27 usinas em operação no Estado, oito em fase pré-operacional, cinco com inscrição estadual suspensa, duas não instaladas, uma não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), uma em implantação e três paralisadas.

Ligiani Silveira