Entrevista - Miguel Dabdoub

O professor Miguel Dabdoub, coordenador do Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas – Ladetel, do Departamento de Química da USP de Ribeirão Preto, é um dos pioneiros na elaboração do biodiesel através do Projeto BiodieselBrasil. Ele participou das discussões que permitiram a elaboração da Lei 11.097, sancionada em janeiro desse ano pelo presidente Lula, que determina a obrigatoriedade da mistura de biodiesel no diesel em 2% em 2008, e na proporção de 5% em 2013. Segundo ele, a lei precisa de mudanças para permitir os investimentos necessários à produção, caso contrário, o país corre o risco de importar o produto em 2008.

P- Como está a aplicação da Lei 11.097 que foi sancionada em janeiro desse ano?

R – A lei já entrou em vigência e indica que a adição de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é voluntária. Passará a ser obrigatória em janeiro de 2008 e a partir de janeiro de 2013, a mistura de 5% passará a ser obrigatória. Nesse intervalo, de 2008 a 2013, a mistura de 5% será opcional.

P- Porque se desenhou essa lei de forma escalonada? Porque não há produção em larga escala, então é preciso estruturar o setor produtivo, implantar as indústrias, ter um planejamento agrícola que possa abastecer o país com óleo necessário que possa fazer o biodiesel.

Junto com essa lei foi desenhado um marco tributário e um marco tarifário para o biodiesel. Esse é o ponto que, no meu entender, trava o deslanche desse grande programa que foi desenhado.

P- Em primeiro lugar porque a desoneração fiscal foi dada para o Norte e o Nordeste, através de incentivos fiscais para a produção da agricultura familiar. Pela lei, haverá uma redução de 100% do PIS e da Cofins, que são os impostos que incidem sobre o diesel e que incidirão sobre o biodiesel, para o agricultor familiar que estiver naquelas regiões mas apenas para quem plantar palma (dendê) e mamona.

R- O agricultor familiar quem plantar outras oleaginosas, como girassol e amendoim, terá redução de apenas 68% nos impostos. E se o cultivo dessas oleaginosas for feito por grandes produtores a redução seria de 32% para palma e mamona.

P- Isso quer dizer que o resto das regiões do país, com outras culturas, como soja e amendoim, não têm incentivo fiscal nenhum. Vai ter que pagar o mesmo imposto que o diesel paga e que é equivalente a R$ 218 por cada metro cúbico.

P – Isso é ruim?

R – É ruim porque apesar de ter um programa social de desenvolvimento da agricultura, de substituição de combustível fóssil por energia renovável, você não tem incentivo nenhum ao investimento.Queremos ampliar a desoneração fiscal para todos ou que seja delineada a compra obrigatória por parte das distribuidoras com uma política de preço adequada como foi feito com o álcool em sua primeira fase. Há 30 anos atrás o metro cúbico de álcool custava US$ 700, o governo tinha que subsidiar e o agricultor ainda perdia dinheiro, sem contar que os Estados não tinham arrecadação nenhuma. Hoje é diferente. Para produzir o metro cúbico, o custo é de US$ 140. O governo estadual arrecada, o federal também, não é necessário subsídio e os produtores estão nadando de braçada. Porque? Porque houve investimentos. Para introduzir uma nova tecnologia é necessário investimento, apoio.

A desoneração fiscal pode ser suficiente para estimular a produção, embora as fontes de financiamento através do BNDES, que já tem o seu programa para o biodiesel poderiam dar mais incentivo através de taxas de juros mais reduzidas.Esses fatores são importantes, como é o fato do governo enxergar a introdução do biodiesel como um programa estratégico geopolítico.

P – A inclusão do biodiesel na matriz energética não traduz essa importância?

R – A importância do combustível para substituir o petróleo já está registrada na inclusão da matriz energética, mas o programa não é visto como um programa energético porque incentiva um determinado tipo de produtor, de uma determinada região e uma determinada planta.

P- Se nós olharmos com a importância energética que os combustíveis merecem, nós teríamos que ter incentivo para soja, girassol, amendoim, cana, dendê, para qualquer planta indiscriminadamente.

R-Não deve ser o governo federal quem deve determinar qual planta precisa ter incentivo na produção de biodiesel.

P – Mas não houve consulta ao setor produtivo na formulação da lei?

R – Houve uma discussão durante dois, três anos. Nós propusemos um biodiesel com uma maior variedade de oleaginosas, aproveitando a diversidade produtiva do Brasil. Lamentavelmente, a lei foi tratada fazendo da exceção uma regra geral.

Nós acreditamos que o desenvolvimento do Nordeste é fundamental e temos que apoiar essas áreas deprimidas que têm baixíssimo índice de desenvolvimento humano. Temos que gerar empregos nessas regiões.Mas não será selecionando uma determinada planta e eliminando os outros produtores que vamos conseguir esse desenvolvimento.

Na verdade, o programa do biodiesel deve ter o reconhecimento como combustível e de tal forma temos que expandir para o resto do país, para todas as plantas e que o mercado se encarregue de selecionar aquelas que são mais produtivas, economicamente mais favoráveis.Isso aconteceu com o álcool. Há 30 anos houve programas para produzir álcool de mandioca e porque isso não acontece? Porque a cana é mais rentável, o balanço energético da cana é muito mais favorável.

Porque o Brasil possui uma vantagem enorme sobre todos os demais países que produzem álcool, como os Estados Unidos, que o fazem a partir do milho? Porque somos mais eficientes. Porque a Europa perde em competitividade em relação ao nosso açúcar, ao nosso álcool? Porque eles produzem a partir da beterraba que tem um balanço energético desfavorável.

R – Por conta dessas questões, a aplicação dessa lei fica comprometida?

R – Eu acredito que não. O programa está no caminho certo, só falta ajustar a velocidade do andamento, porque o biodiesel é um assunto irreversível, um combustível que veio para ficar. Quem nos dá o exemplo é a Europa e os Estados Unidos.

A Europa tem o seu programa que inicialmente era um programa de subsídio agrícola, mas ao entrar em vigor o Protocolo de Kyoto, se transformou num programa ambiental e, agora, depois das diretrizes da União Européia de substituir 2% dos combustíveis fósseis pelos renováveis já em 2005, nessa mesma diretriz é indicada que 5,75% dos combustíveis de petróleo devem ser substituídos por combustíveis renováveis em 2010 e em 2020 esse percentual deve aumentar para 20%.

Isso nos indica que o biodiesel deverá ter uma produção e um consumo crescente. Recentemente o Congresso americano aprovou a Energy Bill, que é um programa muito extenso de incentivos à introdução de energias alternativas e redução de consumo energético de petróleo. Dentro dessa Energy Bill estão incluídos dois itens bastante conhecidos nossos: o álcool e o biodiesel. No biodiesel existe uma diretriz que em 2013 os Estados Unidos deverão produzir 1 bilhão de galões, o equivalente a 4 bilhões de litros de biodiesel, que é o que o mundo produz hoje.

E como eles vão conseguir atender a essa demanda? Subsidiando. Numa primeira etapa, o filho pequeno precisa ser amamentado, depois que ele cresce e anda sozinho.

Com o biodiesel, o governo restitui em US$ 1 por galão do produto comercializado. Ou seja, se você comprar um galão puro paga US$ 3,25. Se comercializar esse galão misturado com 1% de diesel, ou seja, 99% de biodiesel, ou em proporções menores, você se faz credor à restituição de US$ 1, ou seja, você viabiliza o negócio.

Outra medida que nos faz acreditar que o programa é irreversível, é que alguns estados dos Estados Unidos estão incentivando a construção de unidades produtoras de biodiesel dando um incentivo econômico de US$ 0,20 por galão em relação à capacidade instalada. Isso significa que se vamos construir uma unidade que produza 10 milhões de galões, ou seja, 40 milhões de litros, a cada ano o proprietário dessa fábrica terá uma restituição de US$ 2 milhões.

Se nós temos um programa europeu que tem impostos pesados sobre o diesel, viabiliza o biodiesel que já é mais barato. Nos Estados Unidos, o biodiesel se equipara ao preço do diesel com o subsídio. E mais, nos Estados Unidos, a discussão para adoção do biodiesel acontece com as empresas petrolíferas.A pergunta que se deve fazer é: vale a pena ficar perdendo tempo ou nós devemos tomar medidas para que o Brasil assuma a liderança como produtor de biocombustíveis porque temos um potencial que nenhum outro país tem?

P – O senhor fala que o biodiesel é irreversível, mas isso se deve mais à força de mercado que a uma política estratégica de governo?

R – Todos os países vão correr atrás do trem, o trem dos biocombustíveis é um trem-bala e se você não embarcar nele, vai perdê-lo, então o mercado vai nos forçar a entrar nesse trem. Porém, o Brasil fez um programa muito bom e divulgou para o mundo, mas a engenharia tributária, de incentivos, é deficiente.

Precisamos mudar isso e ter coragem para dizer isso. Não podemos ficar fazendo média, porque todo o programa de desenvolvimento da tecnologia de produção, a gente fez com competência. Não é à toa que somos referência mundial, inclusive para europeus e americanos.

Mas eles vêm a questão do ponto de vista mercadológico, energético, geopolítico. Há uma necessidade de substituir os combustíveis fósseis e isso eles estão fazendo de forma mais eficiente que o Brasil.

P – A legislação torna o preço do biodiesel mais barato que o diesel, ou não?

R – Dependendo da matéria prima que se utilize, o preço do biodiesel pode ficar mais caro, se for feito com o óleo de soja, que não é competitivo com o diesel. Principalmente se a atual política de preços para os derivados de petróleo que a Petrobrás adotou, continuar.

Temos o preço internacional do barril de petróleo na casa dos US$ 60 mas o preço do diesel na bomba é o mesmo de quando o barril custava US$ 45, o que faz com que refinarias comecem a parar, como a de Manguinhos, no Rio. Se o diesel não consegue concorrer com o próprio diesel, no país, porque existe um preço político que prevalece sobre o preço real de mercado, o que nós podemos esperar da introdução de combustíveis de tecnologia nova? É que ela vai demorar.

É claro. Existe muita propaganda. Nós temos autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) para inaugurar cinco unidades de produção, das quais quatro teoricamente têm capacidade de produção significativa porque uma produz 2 mil litros por dia. Isso é desprezível, é um volume que se produz em laboratório. Então se cria uma expectativa grande com a propaganda e se dá uma noção de uma realidade diferente daquela que está acontecendo, ou seja, se tem a idéia de que o Brasil está produzindo muito, mas a legislação breca a entrada do investimento consistente para sustentar uma política de combustíveis precisa.

P – Como está a produção de biodiesel no Brasil?

R – Nós temos a inauguração da primeira unidade produtiva, em Cássia, Minas Gerais, mas que enfrenta problemas de capacidade produtiva e de qualidade, segundo a própria ANP, que é o órgão regulador. Fato que nos preocupa porque um programa nascente como o biodiesel pode ficar comprometido na sua reputação se nós não tivermos investimentos sérios e pessoas sérias. Esse empreendimento está a ponto de ser fechado, inclusive.

A capacidade teórica de produção autorizada é para 40 mil litros/dia, mas essa indústria não atinge essa capacidade. Qualidade e tecnologia são fundamentais para se garantir o futuro do programa.

Há outra empresa que conseguiu autorização para produzir 40 mil litros/dia em Rolândia, no Paraná. Há outro empreendimento no Pará. A quarta fica no Piauí.

São empreendimentos tímidos para atender aos 2% que precisa para 2008 e que representam 800 milhões de litros por ano.

P – Faltam dois anos e meio para isso...

R – Pois é.... e o biodiesel deixou de ser curiosidade para ser uma realidade quanto a seu uso em nível mundial e no Brasil estamos na vanguarda na pesquisa. Exemplo disso é o envolvimento de toda a indústria automobilística através de seus fabricantes de sistemas de injeção, de motores, de caminhões, de carros, de tratores, de ônibus.

P – O Sr. Acha que até 2008 o Brasil vai conseguir produzir 800 milhões de litros de biodiesel?

R – Nós estamos no limite de tempo. Precisamos de mais investimentos, mas ainda falta uma definição de uma política de preços. Precisamos definir se essa política vai ser desenhada com base na obrigatoriedade simplesmente e o distribuidor pagar mais pelo biodiesel ou se haverá desoneração fiscal, coisa que o governo tem se negado a fazer.

P – Por conta disso, os investimentos e a produção estão praticamente parados... existe uma demanda reprimida?

R – Não diria que está totalmente parado, mas o crescimento na produção é muito lento. Realmente a demanda reprimida é grande porque hoje se tivéssemos 800 milhões de litros, há um mercado consumidor interessado na utilização do biodiesel dois anos e meio antes da obrigatoriedade. Hoje a produção não chega a 5% dos 2% de que precisamos, ou seja, não chegamos a 40 milhões de litros por ano.

P – As quatro unidades autorizadas pela ANP darão conta de atender à demanda pelos 800 milhões de litros?

R – Não. Categoricamente, não! Precisaríamos ter um investimento em pelo menos 20 unidades de médio porte ou 10 de grande porte espalhadas pelo país.

P – Então a aplicação da lei em 2008 corre o risco de não ser cumprida?

R – Se olharmos para o que foi feito até agora, com certeza diríamos que será muito difícil de aplicar a lei. Agora, o que vai acontecer no próximo ano, tudo depende da política fiscal e tributária a ser implantada. Se houver o investimento já, leva-se um ano para instalar os equipamentos industriais de uma usina, enquanto isso, devemos ter um desenho da produção a agrícola para termos a safra que vai ser dedicada à produção de óleo que será utilizada como matéria-prima. Não se planta da noite para o dia. Os investimentos variam de US$ 2 milhões até US$ 20 milhões dependendo do grau de automação, da capacidade produtiva da planta. Esse investimento é relativamente pequeno em função do retorno.

P – O senhor acredita que chegaremos lá?

R – Estamos fazendo esforço. O trabalho de elaborar a lei foi relativamente rápido, mas os entraves que eu citei seguram o programa. Com o receio de que esse programa pudesse parar no Brasil, passamos a trabalhar com outros países. Estamos dando assessoria na elaboração de leis em alguns países na América Latina.

O fizemos na Bolívia, onde a lei de introdução do biodiesel foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser aprovada no Senado. Há produtores muito envolvidos no processo.

A mesma coisa estamos fazendo no Paraguai, onde já existe uma lei aprovada. Na Colômbia,também. O país é o quarto maior produtor de óleo de palma (dendê) do mundo. A Bolívia é o quinto maior produtor de soja do mundo, o Paraguai, o quarto, Argentina o terceiro.

Esse trabalho nos países da América Latina, com contatos feitos em países da América Central, é importante para mostrar a tendência mundial.

Há três anos atrás falávamos de biodiesel para o Brasil, pelo Brasil e no Brasil. O grande potencial produtivo está no Brasil, mas para que isso se torne uma realidade temos que ter outros países puxando. Essa febre de biodiesel nos Estados Unidos começou porque eles viram o resultado no Brasil, só que eles viram que o negócio vale à pena e embarcaram num programa que vai andar mais rápido, porque lá se dedica mais recursos, se elaboram leis mais objetivas e nos outros países que nos seguem acontece a mesma coisa. Enquanto isso, estamos travando nossa própria liderança.

P – O Brasil corre o risco de importar o biodiesel para garantir a aplicação da lei?

R – Não faria sentido nós importarmos, porque o programa de biodiesel é para substituir parte da importação de combustível, mas não devemos esquecer que a figura do importador foi instituída na lei, embora os impostos de importação devessem ser elevados para travar essa importação e estimular a produção interna.

O que falta é uma discussão clara, franca, aberta sobre quais são os gargalos desse programa. Não é possível que estejamos na vanguarda do desenvolvimento e sejamos obrigados a levar toda essa filosofia, essa tecnologia para fora para importarmos o produto para consumo interno.

P – O senhor acredita que a crise política, que causa uma certa estagnação nas ações de Governo, pode atrapalhar na busca da solução para esses gargalos?

R – Na verdade eu tenho medo disso, porque existem outros problemas sérios para o Executivo e o Legislativo cuidarem agora. No tsunami político que está acontecendo, as lideranças que poderiam se debruçar na solução dessas questões não terão cabeça para pensar sobre o biodiesel.Mas como eu acredito que a lei é para ser aplicada, em 2008 teremos 800 milhões de litros para atender à mistura de 2% do biodiesel no diesel, venha o produto de onde vier.

Continuamos trabalhando com o grupo interministerial para resolver os entraves e já formalizamos uma proposta para que a Petrobrás compre o biodiesel produzido. Queremos que isso seja formalizado, seguindo uma política de preços que dê uma tranqüilidade ao produtor para que ele tenha certeza de que está investindo em um bom negócio.

Há uma movimentação muito grande dos empresários brasileiros em investir no programa. Não acredito que nomes como Volkswagen, Ford, Peugeot, Citröen, Siemens, Bosch, emprestariam o nome para um programa em que não vissem viabilidade econômica. Sou obrigado a acreditar que o programa vai funcionar em função do nível de envolvimento no programa de grandes empresas nacionais e multinacionais, do meio acadêmico e até de governos, muito embora ainda falte maior dedicação do Governo brasileiro.