Comissão aumenta crédito rural e exclui biodiesel

sexta, 18 abril 2008 . Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1901/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que aumenta de 25% para 35% o percentual que os bancos devem destinar ao crédito rural. Esse percentual é calculado sobre a média diária de depósitos a vista. A proposta foi aprovada com emenda da relatora, deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que exclui do texto a obrigatoriedade de que 40% desses recursos sejam destinados ao financiamento de lavouras para a produção de biodiesel.

Jusmari Oliveira argumenta que os recursos para a produção de biodiesel resultariam na redução do crédito para a produção de alimentos. Além disso, ela lembra que essas plantações já contam com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que teriam condições mais atrativas que as oferecidas com recursos da exigibilidade bancária.

Outra mudança da relatora aprovada pela comissão é a alteração na regra de preferência para o Semi-Árido nordestino nas operações de crédito rural. Na proposta original, Uldurico Pinto destina 20% dos recursos reservados para lavoura de matérias-primas do biodiesel (40% de todo o crédito rural) para produtores do semi-árido de estados do Nordeste. Para manter benefícios para a região, Jusmari Oliveira destina 5% do total de recursos do crédito rural para o Semi-Árido, em vez dos 20% dos recursos reservados para o biodiesel.

Pela emenda, caso não haja demanda nessa região, o dinheiro poderá ser destinado a atividades rurais da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).