22 usinas podem não participar do 13º leilão de biodiesel

A Resolução nº 25, de 02 de setembro de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, trouxe nova regulamentação para a atividade de produção de biodiesel, que abrange, segundo o próprio texto, a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à previa e expressa autorização da ANP.

Destaque que este ato obriga a anuência do ente regulador em todas as etapas acima descritas, mesmo para usinas com capacidade inferior a 30.000 litros mensais destinados a consumo próprio, para os quais o procedimento é simplificado.

A normativa escalona a outorga em três etapas:
I - Autorização para Construção de novas unidades, Ampliação de Capacidade ou Modificação de plantas existentes;
II - Autorização para Operação; e
III - Autorização para Comercialização.

Destaca-se que o Art. 27 concedeu ao Produtor de Biodiesel autorizado, na data de publicação desta Resolução (03/09/2008), o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o certificado da qualidade do produto final (B100) para a obtenção da Autorização para Comercialização.

O destaque é que o edital do 13º leilão de biodiesel habilita ao certame somente as usinas detentoras da Autorização de Comercialização e com Registro Especial de Produtor de Biodiesel da Receita Federal do Brasil, até 26 de fevereiro de 2009. As vésperas do 13º leilão de biodiesel, das 53 usinas com Registro Especial de Produtor, somente 31 possuíam a Autorização de Comercialização, representando 83% da capacidade. Ou seja, 22 usinas provavelmente não poderão participar do leilão por ainda não se adequarem a normativa em tempo hábil.

Departamento de Combustíveis Renováveis do MME

COBERTURA
O portal BiodieselBR.com fará a cobertura minuto a minuto deste leilão através da página abaixo:
http://www.biodieselbr.com/biodiesel/leilao/vivo.htm