Perspectiva histórica da cadeia da mamona e a introdução da produção de biodiesel no semi-árido brasileiro sob o enfoque da teoria dos custos de transação

1. Introdução

A crescente preocupação mundial com o meio ambiente e com as desigualdades sociais, associada aos esforços sociais, acadêmicos e governamentais vem viabilizando uma série de alternativas para o desenvolvimento sustentável. A proposta de desenvolvimento sustentável prioriza a vida e a manutenção da sustentabilidade, quando associa o ambiental, o social e o econômico.

Biodiesel é a denominação genérica dada a combustíveis e aditivos de fontes renováveis. Comparado ao óleo diesel derivado de petróleo, o biodiesel pode reduzir em 78% as emissões de gás carbônico, considerando­se a reabsorção pelas plantas. Além disso, reduz em 90% as emissões de fumaça e praticamente elimina as emissões de óxido de enxofre. É importante frisar que o biodiesel pode ser usado em qualquer motor de ciclo diesel, com pouca ou nenhuma necessidade de adaptação. (LIMA, 2004)

De acordo com MEIRELLES (2003), o primeiro relato que se tem sobre biodiesel no Brasil remota ao anos 60 nas Indústrias Matarazzo, onde experiências realizadas para obtenção de óleo comestível do café, gerou um fenômeno na reação do álcool de cana com o óleo redundando em éster etílico, ou biodiesel como é chamado hoje.

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Perspectiva histórica da cadeia da mamona e a introdução da produção de biodiesel no semi-árido brasileiro sob o enfoque da teoria dos custos de transação

1. Introdução

A crescente preocupação mundial com o meio ambiente e com as desigualdades sociais, associada aos esforços sociais, acadêmicos e governamentais vem viabilizando uma série de alternativas para o desenvolvimento sustentável. A proposta de desenvolvimento sustentável prioriza a vida e a manutenção da sustentabilidade, quando associa o ambiental, o social e o econômico.

Na região nordeste do Brasil, a produção de biodiesel de mamona surgiu a pouco tempo como uma promissora alternativa para os pequenos produtores da região. A produção de mamona pela agricultura familiar para o abastecimento de plantas industriais de biodiesel tem sido uma das principais metas do governo.

Biodiesel é a denominação genérica dada a combustíveis e aditivos de fontes renováveis. Comparado ao óleo diesel derivado de petróleo, o biodiesel pode reduzir em 78% as emissões de gás carbônico, considerando­se a reabsorção pelas plantas. Além disso, reduz em 90% as emissões de fumaça e praticamente elimina as emissões de óxido de enxofre. É importante frisar que o biodiesel pode ser usado em qualquer motor de ciclo diesel, com pouca ou nenhuma necessidade de adaptação. (LIMA, 2004)

De acordo com MEIRELLES (2003), o primeiro relato que se tem sobre biodiesel no Brasil remota ao anos 60 nas Indústrias Matarazzo, onde experiências realizadas para obtenção de óleo comestível do café, gerou um fenômeno na reação do álcool de cana com o óleo redundando em éster etílico, ou biodiesel como é chamado hoje.

Este fenômeno voltou a ser estudado nos anos 80 pelo Professor Expedito Parente, da Universidade Federal do Ceará, que é o autor da patente PI 8007957. Esta foi a primeira patente a nível mundial de biodiesel e querosene vegetal de aviação. Nesta década, já eram realizados debates entre as indústrias automobilísticas e pesquisadores sobre a utilização de biodiesel como alternativa ao diesel importado. Contudo, não houve a efetiva implantação do programa no Brasil, levando os pesquisadores a apresentarem seus estudos em outros países que aderiram prontamente à idéia, como foi o caso da Áustria e França que deram início à produção em 1988.

A partir de 1998 os setores de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) retomaram os projetos para uso de biodiesel no Brasil e já em dezembro de 2003 o governo instituiu através de decreto a Comissão Executiva Interministerial (CEI) e o Grupo Gestor (GG), encarregados da implantação das ações para produção e uso do biodiesel. Estes lançaram em dezembro de 2004 o Programa de Produção e uso do biodiesel. Em janeiro de 2005 foi sancionada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, estabelecendo percentuais mínimos de mistura de biodiesel. Para o período que vai de 2005 a 2007, estipulou­se a adição de 2% de biodiesel ao diesel mineral em caráter autorizativo. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o consumo aparente de óleo diesel no Brasil em 2004 foi de 40.882,44 mil m3, sendo assim, pode­se esperar um mercado potencial de 820 milhões de litros por ano, para o período citado acima. De 2008 a 2012, estes 2% tornam­se obrigatórios o que vai gerar uma necessidade de mercado de aproximadamente 1bilhão de litros por ano. A partir de 2013, torna­se obrigatório a adição de 5% de biodiesel ao diesel, o que significa um mercado de aproximadamente 2,4 bilhões de litros. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a perspectiva é de que 50% da produção de biodiesel no Brasil seja de mamona.

O Brasil já tem posição de destaque no cenário internacional de biocombustíveis devido ao seu potencial de produção e também devido ao sucesso alcançado com o PRÓALCOOL, implantado na década de 70 e que entre acertos e erros, atingiu e superou suas metas. Segundo a National Biodiesel Board, dos Estados Unidos, o Brasil tem condições de produzir 60% da demanda mundial de óleo diesel mineral.
Recentemente, parcerias público privada têm fomentado o cultivo de mamona para a produção de biodiesel na região nordeste, onde assentamentos e parcerias estão sendo implantados para abastecimento de unidades de produção de biodiesel.

O problema e sua importância

As discussões sobre biodiesel no Brasil têm priorizado as oleaginosas que venham a gerar maior emprego de mão de obra e que possam estar incluindo regiões que estão à margem do processo de desenvolvimento econômico. Neste contexto, destaca­se a região nordeste como potencial produtora de biodiesel de mamona, podendo utilizar­se desta alternativa para incluir no processo pequenos agricultores desprovidos de alternativas rentáveis.

A produção de oleaginosas em lavouras familiares faz com que o biodiesel seja uma alternativa importante para a erradicação da miséria no país, pela possibilidade de ocupação de enormes contingentes de pessoas. Na região semi­árida nordestina vivem mais de dois milhões de famílias em péssimas condições de vida. (LIMA, 2004).

Segundo PONCHIO (2004), apesar de existirem vários estudos sobre a produção de mamona e seu ciclo de exploração econômica, a cadeia produtiva desta oleaginosa ainda não está efetivamente organizada, devido aos volumes de produção oscilantes ao longo do tempo acompanhando a oscilação de preços, e também devido às flutuações da demanda externa e à inconstante política pública de incentivos. Contudo, esta situação tende a melhorar, pois, a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira através da lei nº 11.097, garante uma demanda futura, facilitando assim, a estruturação do agronegócio.

A cadeia agroindustrial do biodiesel de mamona ainda está em sua fase inicial, saindo da fase de planejamento para a fase de execução dos projetos de investimento. Este processo deve ser muito bem estruturado, de forma a garantir a sustentabilidade da cadeia.

Exemplo da produção no modelo de agricultura familiar, objeto desse estudo, ocorre hoje no Piauí, no município de Canto do Buriti, mais especificamente na Fazenda Santa Clara, onde foram assentadas 560 famílias em um núcleo de produção, distribuídas em 10 células de produção de mamona para abastecimento da unidade industrial da empresa Brasil Ecodiesel instalada em Floriano, também no Piauí. Cada família recebeu uma área de 25ha da qual 15ha devem ser destinados ao cultivo da mamona consorciada, 3ha para culturas e criações de livre escolha e o restante para área de preservação. Cada célula de produção terá o plantio escalonado, facilitando a colheita e a rotação das culturas. Além dessas famílias assentadas no Piauí a empresa conta com aproximadamente 13.000 produtores da agricultura familiar, em cerca de 21.500 hectares espalhados pelo nordeste produzindo mamona em parceria, nos moldes estabelecidos pelo governo. A capacidade de produção da Brasil Biodiesel é de 25 milhões de litros de biodiesel por ano, ou seja, aproximadamente 3% da demanda estimada para o período autorizativo da lei número 11.097/2005 (estabelece percentuais mínimos de mistura de biodiesel ao diesel e o monitoramento da inserção do novo combustível no mercado), que estipula um percentual de mistura de 2% ao diesel e vigora de 2005 a 2007. De 2008 a 2012, este percentual passa a ser obrigatório.

Na agricultura familiar se tenta evitar que a mão­de­obra se torne irrelevante, ao contrário do que ocorre na grande propriedade agrícola. Assim, é necessário que os órgãos responsáveis pela implementação deste modelo pensem no longo prazo, pois o que pode ser viável hoje pode não ser no futuro, quando muitas empresas estiverem atuando no mercado e a competição entre elas diminuir os retornos. É através da concorrência que as empresas recebem estímulos para reduzirem seus custos, aumentarem a qualidade e procurarem desenvolvimentos tecnológicos constantemente.

A forma de atuação dos agentes neste mercado e as relações contratuais que regem sua interação também influenciarão no sucesso ou no fracasso do modelo, uma vez que isso influi na competitividade. Portanto, é necessário que haja um completo conhecimento da lógica organizacional da cadeia no que se refere às relações entre o ambiente institucional, o ambiente tecnológico, as organizações e os indivíduos para que se escolha a melhor estratégia de atuação. Assim pode­se estipular o tamanho eficiente das firmas, dando­lhe uma capacidade sustentável de sobrevivência e, de preferência, crescimento nos mercados concorrentes ou em novos mercados.

Objetivos

1.2.1 Geral

O objetivo essencial deste trabalho é analisar e caracterizar historicamente a produção de mamona para o mercado de óleos e derivados (Indústrias Coelho S.A.) e para o mercado de biodiesel (Brasil Ecodiesel) sob o enfoque da Economia dos Custos de Transação na análise das relações interfirmas (Brasil Ecodiesel / Indústrias Coelho S.A. x Agricultura Familiar) bem como a necessidade de coordenação entre estes – Integradora e Produtores – no que diz respeito ao aprendizado interativo tecnológico.

1.2.2 Específicos

Os objetivos específicos deste estudo de caso são os que segue abaixo:
� Caracterização da estrutura produtiva da mamona para o mercado de óleo e derivados;
� Caracterização da estrutura produtiva da mamona para o mercado de biodiesel;
� Caracterização da capacidade produtiva / tecnológica;
� Descrição da logística de suprimentos, armazenagem e distribuição;
� Caracterização do ambiente institucional;
� Caracterização das relações contratuais.

1.3 Hipóteses

A hipótese deste trabalho é que o sucesso da produção de biodiesel a partir da mamona, proveniente da agricultura familiar, está condicionada á forma organizacional do sistema e à capacidade de assimilação de novas tecnologias/cultivares que aumentem a produtividade.

1.4 Organização do estudo

O presente trabalho é composto de mais quatro partes além desta introdutória. Na segunda parte é apresentada a revisão bibliográfica, na terceira parte descreve­se o referencial teórico e metodológico do estudo de caso, na quarta parte apresentam­se e se discutem os resultados e na quinta parte a conclusão do trabalho.

Biodiesel Histórico

2 Revisão Bibliográfica

2.1 Biodiesel

2.1.1 Histórico

O processo para fazer combustível a partir da biomassa usado desde 1800 é praticamente o mesmo usado na atualidade. Em 1898, quando Rudolph Diesel demonstrou pela primeira vez seu motor de ignição por compressão na Exibição Mundial em Paris, ele usou óleo de amendoim – aquele que seria o biodiesel original.

Os óleos vegetais foram usados nos motores diesel até a década de 1920 quando uma alteração foi feita nos motores, possibilitando o uso de um resíduo do petróleo que atualmente é conhecido como diesel ou petrodiesel. (BiodieselBrasil, 2005)

Diesel não foi o único inventor a acreditar que os combustíveis de biomassa seriam fundamentais na industria do transporte. Henry Ford desenhou seus veículos para usar etanol, sendo o primeiro o Modelo T de 1908. Ford estava convencido que os combustíveis renováveis eram a chave do sucesso dos seus automóveis, de tal forma que construiu uma fábrica para produzir etanol e formou uma parceria com a Standard Oil para vender nos seus postos de distribuição. Com o crescimento da indústria do petróleo, a Standard Oil dedicou­se ao trabalho com combustíveis fósseis. Ford continuou a promover o uso do etanol até a década de 1930. A indústria do petróleo derrubou as vendas de biocombustíveis e em 1940 a usina de álcool foi fechada devido aos baixos preços do petróleo. (BiodieselBrasil, 2005)

Desta forma, nos anos 70, o mundo era dependente dos paises produtores e exportadores de petróleo. Em 1973 o mundo experimentou a primeira de duas grandes crises energéticas. A OPEP, organização constituída majoritariamente por paises do oriente médio, e que controla a maior parte do petróleo no mundo, reduziu o fornecimento e incrementou os preços. Esse fato levou muita gente a fazer seu próprio biocombustível. (BiodieselBrasil, 2005)

Conceitos e Características

Comparado ao óleo diesel derivado de petróleo, o biodiesel pode reduzir em 78% as emissões de gás carbônico, considerando­se a reabsorção pelas plantas. Além disso, reduz em 90% as emissões de fumaça e praticamente elimina as emissões de óxido de enxofre. É importante frisar que o biodiesel pode ser usado em qualquer motor de ciclo diesel, com pouca ou nenhuma necessidade de adaptação. (HOLANDA, 2004).

A definição adotada no âmbito do Programa Brasileiro de Biocombustíveis, citada por MEIRELES (2003), conceitua biodiesel como: “Combustível obtido a partir de misturas, em diferentes proporções, de diesel e éster de óleos vegetais”.

As matérias­primas que podem ser utilizadas para a produção de biodiesel são: óleos vegetais, gordura animal, óleos e gorduras residuais. Dentre as fontes alternativas para extração do óleo vegetal, com potencial para serem utilizadas na produção de biodiesel são: baga de mamona, polpa de dendê, amêndoa do coco de dendê, amêndoa do coco de babaçu, semente de girassol, amêndoa do coco da praia, caroço de algodão, grão de amendoim, semente de canola, semente de maracujá, polpa de abacate, caroço de oiticica, semente de linhaça, semente de tomate e de nabo forrageiro. Entre as gorduras animais, destacam­se o sebo bovino, os óleos de peixes, o óleo de mocotó, a banha de porco, entre outros.

Os óleos e gorduras residuais, resultantes de processamento doméstico, comercial e industrial também podem ser utilizados como material­prima. As fontes de gorduras residuais podem ser: lanchonetes, restaurantes, cozinhas industriais, indústrias onde ocorre a fritura de produtos alimentícios, os esgotos municipais onde a nata é rica em material graxa, águas residuais de processos de indústrias alimentícias. (HOLANDA, 2004).

Tecnicamente, o biodiesel é definido como um éster alquílico de ácidos graxos, obtidos da reação de transesterificação (Figura 1) de qualquer triglicerídeo (óleos e gorduras vegetais ou animais) com álcool de cadeia curta (metanol ou etanol). A transesterificação consiste na reação química de um óleo vegetal com um álcool, que pode ser etanol ou metanol, na presença de um catalisador ácido (HCl – ácido clorídrico) ou básico (NaOH ­hidróxido de sódio). Como resultado, obtém­se o éster metílico ou etílico (biodiesel), conforme o álcool utilizado, e a glicerina. (MEIRELES, 2003).

Figura 1: Processo de obtenção de biodiesel Fonte: Adaptado de Holanda, 2004

Há outras formas de obtenção de biodiesel como, porém, o método da transterificação ainda é a melhor tecnologia disponível no momento para a produção em escala industrial.

Motivações para a Produção do Biodiesel

Dentre as motivações para produção e uso de biodiesel, os benefícios ambientais e sociais podem ser citados como os mais importantes. Outra motivação é o benefício econômico decorrente da redução ou eliminação da importação de diesel.
Em termos ambientais o biodiesel se destaca expressivamente pela redução da emissão de poluentes. Comparado ao óleo diesel derivado de petróleo, o biodiesel pode reduzir em 78% as emissões de gás carbônico, considerando­se a reabsorção pelas plantas. Além disso, reduz em 90% as emissões de fumaça e praticamente elimina as emissões de óxido de enxofre. É importante frisar que o biodiesel pode ser usado em qualquer motor de ciclo diesel, com pouca ou nenhuma necessidade de adaptação. (LIMA, 2004).

Segundo HOLANDA, o biodiesel permite um ciclo fechado de carbono onde o dióxido de carbono, principal responsável pelo aquecimento global, é absorvido quando a planta cresce e é liberado quando o biodiesel é queimado na combustão do motor.
Os benefícios ambientais podem, ainda, gerar vantagens econômicas. O País poderia enquadrar o biodiesel nos acordos estabelecidos no protocolo de Kyoto e nas diretrizes dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), já que existe a possibilidade de venda de cotas de carbono através do Fundo Protótipo de Carbono (PCF), pela redução das emissões de gases poluentes e também créditos de “seqüestro de carbono”, através do Fundo Bio de Carbono (FBC), administrados pelo Banco Mundial. (HOLANDA, 2004)

[Tanto o Fundo Protótipo de Carbono (FTC) quanto o Fundo Bio de Carbono (FBC) têm como objetivo a comercialização de certificados de emissão de redução de carbono. O FTC financia projetos em quaisquer áreas, enquanto o FBC apenas contempla projetos ligados à atividades agrícolas e florestais].

O potencial de geração de empregos e rendas é outra importante motivação para a produção de biodiesel. Segundo estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades, citado por HOLANDA, mostram que a cada 1% de substituição de óleo diesel por biodiesel produzido com a participação da agricultura familiar podem ser gerados cerca de 45 mil empregos no campo, com uma renda média anual de R$4.900,00 por emprego. Admitindo­se que para um emprego no campo são gerados três empregos na cidade, seriam criados, então, 180 mil empregos. Numa hipótese otimista de 6% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel, seriam gerados mais de um milhão de empregos.

Biodiesel no mundo

Após os estudos do Professor Expedito Parente e das discussões entre as indústrias automobilísticas e pesquisadores sobre a utilização de biodiesel como alternativa ao diesel importado, não houve implantação do programa no Brasil. Os pesquisadores apresentaram seus estudos em outros países que aderiram prontamente ao programa, com destaque para Áustria e França, que deram início à produção em 1988.

No mercado internacional, o biodiesel produzido tem sido utilizado em veículos de passeio, frotas cativas, transporte público e geração de eletricidade. Os mecanismos utilizados para garantir sua competitividade e apoiar sua produção são, basicamente: tributação específica sobre o diesel de petróleo (Europa), incentivos tributários para a cadeia produtiva (Europa), alterações na legislação de meio ambiente (Europa) e subsídios concedidos aos produtores (Estados Unidos). (MEIRELES, 2003).

Estados Unidos

O país tem demonstrado grande interesse em relação à utilização de biodiesel em mistura ao óleo diesel do petróleo, visando à melhoria das emissões dos motores de ciclo diesel. Tal interesse confirma­se pelos diversos estudos que estão sendo desenvolvidos no país, os quais referem­se aos usos do biodiesel em suas diversas configurações, sendo que a proporção mais aceita para a mistura biodiesel/diesel mineral tem sido 20%. Atualmente, o biodiesel está sendo utilizado em frotas de ônibus urbanos, serviços postais e órgãos do governo.(MEIRELLES, 2003).

Segundo o National Biodiesel Board, a principal matéria prima utilizada na produção de biodiesel é a soja que é complementada com óleos de fritura usados.

O programa de biodiesel norte­americano foi criado pela Lei do Senado S­517, de 25/04/2002, que apresenta como meta a produção de 20 bilhões de litros por ano. Além da lei federal, existem leis estaduais de apoio à utilização de biodiesel. Em Minnessota, por exemplo, existe uma lei, desde março de 2002, que obriga que seja adicionado pelo menos 2% de biodiesel no óleo diesel mineral. No intuito de dar vazão aos estoques adicionais de óleo de soja, vários outros estados norte­americanos estão incentivando a transformação dos excedentes em biodiesel.

A política de produção e utilização do combustível é estabelecida pelo National Biodiesel Board enquanto os padrões são determinados e fixados pela norma ASTM D­6751. Todo o programa norte americano de biodiesel é baseado em pequenos produtores e consumidores.

União Européia

Segundo dados da European Biodiesel Board, o biodiesel tem sido produzido em escala industrial na União Européia desde 1992. Hoje, há por volta de 40 plantas na UE produzindo aproximadamente 1,9 milhões de toneladas de biodiesel anualmente, como podemos ver na Figura 2, abaixo. Estas plantas estão localizadas principalmente na Alemanha, Itália, Áustria, França e Suécia, onde já estão em vigor legislação específica para promover e regular o uso de biodiesel.

Observa­se na Figura 2 acima que, a não ser pela França, ouve um aumento de produção nos principais países, resultando em um aumento de aproximadamente 26% anual na produção total da UE, no período citado.

Com relação à capacidade produtiva, podemos notar pela figura 3 abaixo que houve um aumento de aproximadamente 9,7% no período de 2003 a 2004. Percebe­se também que na UE há uma capacidade de produção ociosa de aproximadamente 14%.

Na União Européia, o biodiesel recebe incentivos à produção por meio de desoneração tributária e alterações na legislação de meio ambiente, que estabeleceu que, em 2005, 2% dos combustíveis consumidos deverão ser renováveis e, em 2010, 5%. Além disso, existe, em alguns países, a prática de tributação específica sobre o diesel de petróleo. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, a tributação sobre este combustível na Alemanha, Itália, França e Áustria, é respectivamente, 760%, 695%, 650%, 500% maior que a brasileira. (MEIRELES, 2003).

Alemanha

Foi estabelecido na Alemanha um programa de produção de biodiesel a partir da canola, sendo hoje o maior produtor e consumidor europeu de biodiesel. A canola é cultivada para nitrogenar os solos e dessa planta extraem o óleo. Depois de produzido, o biodiesel é distribuído de forma pura, isento de qualquer mistura ou aditivação.

De acordo com HOLANDA (2004), a Alemanha conta com uma rede de mais de 1000 postos de venda de biodiesel. Nestes postos, a bomba conta com dois bicos, sendo um para óleo diesel mineral e outro para o biodiesel, que conta com um selo verde. O biodiesel é misturado de acordo com a confiança dos usuários, nas mais diversas proporções. Devido às isenções de tributos em toda cadeia produtiva do biodiesel, ele chega á bomba cerca de 12% mais barato que o diesel mineral.

A Alemanha é hoje o maior produtor de biodiesel da União Européia, e de acordo com dados da European Biodiesel Board, alcançou uma produção de 1,035 milhões de toneladas em 2004. A capacidade produtiva da Alemanha em 2004 foi estimada em 1,088 milhões de toneladas.

França

Hoje a França ocupa o segundo lugar na produção de biodiesel na União Européia. Em 2004 foram produzidos 348 mil toneladas de biodiesel, e sua capacidade produtiva foi de aproximadamente 502 mil toneladas. As motivações e os sistemas produtivos na França são semelhantes aos adotados na Alemanha, porém o combustível é fornecido no posto já misturado com o óleo diesel de petróleo na proporção atual de 5%. Contudo, esse percentual deverá ser elevado para 8%. Atualmente, os ônibus urbanos franceses consommé uma mistura com até 30% de biodiesel.

Italia

A capacidade de produção de biodiesel na Itália, segundo dados da European Biodiesel Board, foi de 320 mil toneladas em 2004, lhe garantindo o terceiro lugar entre os países da União Européia. De 2002 para 2003, houve um aumento de 30% na produção, passando de 210 mil toneladas a 273 mil toneladas. De 2003 a 2004, este aumento foi de 17,2%.

Outros Países

Vários outros países têm demonstrado interesse pelo biodiesel, tanto na produção como na comercialização.

Segundo MEIRELLES, a Argentina, através do Decreto 1.396 de novembro de 2001, criou o “Plan de competitividad para el Combustible Biodiesel” e propiciou a desoneração tributária de toda a cadeia produtiva do biodiesel por um período de 10 anos.

Na Malásia foi implementado um programa para a produção de biodiesel com capacidade estimada de 500 mil toneladas/ano, utilizando­se o óleo de palma (dendê). O país é o maior produtor mundial deste óleo, com uma produtividade de 5.000 kg óleo/hectare/ano. A primeira fábrica deverá entrar em operação em 2004, com capacidade de produção equivalente a 500 mil toneladas/ano.

A Índia, a China e alguns países da África também estão implantando um programa agressivo de produção de biodiesel à partir de Pinhão Manso (Jatropha Curca) uma planta super resistente a secas e que é utilizada em programas de inclusão social.

Países como Japão, Espanha, Itália e países do norte e leste europeu têm demonstrado interesse em produzir e importar biodiesel. Este interesse tem sido motivado pela questão ambiental, especialmente no que se refere à qualidade das emissões dos motores, das alterações climáticas e da necessidade de redução do efeito estufa.

Biodiesel no Brasil

Histórico

O biodiesel voltou a ser estudado nos anos 80 pelo Professor Espedito Parente, da Universidade Federal do Ceará, que é o autor da patente PI 8007957. Esta foi a primeira patente a nível mundial de biodiesel e querosene vegetal de aviação. Nesta década, já eram realizados debates entre as indústrias automobilísticas e pesquisadores sobre a utilização de biodiesel como alternativa ao diesel importado.
Segundo MEIRELES (2003), embora tenham sido desenvolvidos vários testes com biocombustíveis, dentre os quais o éster etílico de soja puro e a mistura 30% de éster etílico de soja e 70% de óleo diesel (cujos resultados constataram a viabilidade técnica da utilização do biodiesel como combustível) e feitas diversas tentativas para o desenvolvimento de mercado para o produto, os elevados custos de produção em relação ao óleo diesel impediram seu uso em escala comercial. Portanto, não houve a efetiva implantação do programa no Brasil, levando os pesquisadores a apresentarem seus estudos em outros países que aderiram prontamente à idéia, como no caso da Austria e França que deram início à produção em 1988.

A partir de 1998 os setores de P&D retomaram os projetos para uso de biodiesel no Brasil e já em dezembro de 2003 o governo instituiu através de decreto a Comissão Executiva Interministerial (CEI) e o Grupo Gestor (GG) encarregados da implantação das ações para produção e uso do biodiesel. Estes lançaram em dezembro de 2004 o Programa Nacional de Produção e uso do biodiesel (PNPB).

As principais diretrizes do PNPB são:

1. Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social;
2. Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento;
3. Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.

A Cadeia do Biodiesel

A cadeia agroindustrial do biodiesel de mamona ainda está em sua fase inicial, saindo da fase de planejamento para a fase de execução dos projetos de investimento. Este processo deve ser muito bem estruturado, de forma a garantir a sustentabilidade da cadeia.

Em janeiro de 2005 foi sancionada a Lei 11.097, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, estabelecendo percentuais mínimos de mistura de biodiesel ao diesel mineral. Para o período que vai de 2005 a 2007, estipulou­se a adição de 2% de biodiesel em caráter autorizativo. De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Tabela 1, o consumo aparente de óleo diesel no Brasil em 2004 foi de 40.882,44 mil m3, sendo assim, pode­se esperar um mercado potencial de 820 milhões de litros de biodiesel por ano, para o período citado acima.

No entanto, através da Resolução n º 3, de 23 de setembro de 2005, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) antecipou o prazo para o atendimento do percentual mínimo intermediário de 2% ao diesel para o início de 2006, restringindo a obrigatoriedade ao volume produzido pelas empresas detentoras do “Selo Combustível Social3”.

De 2008 a 2012, estes 2% tornam­se obrigatórios, sem restrições, o que vai gerar uma necessidade de mercado de aproximadamente 1bilhão de litros por ano. A partir de 2013, torna­se obrigatório a adição de 5% de biodiesel ao diesel, o que significa um mercado de aproximadamente 2,4 bilhões de litros.

3 O “Selo Combustível Social” é um componente de identificação concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao produtor de biodiesel que utiliza um percentual mínimo de matéria prima produzida pela Agricultura Familiar e que cumpre com critérios de inclusão social ditados pelo governo.

Tabela 1: Consumo Aparente de óleo diesel no Brasil
Fonte:ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Biodiesel, MEIRELLES, F.S.

Segundo FOSTER e MURTA (2004), o Ministério de Minas e Energia entendeu como prudente, não considerar a comercialização direta do biodiesel pelo produtor, mas sim por intermédio de um distribuidor de derivados, que ficaria responsável pela mistura e venda para o revendedor. Esse procedimento visa não provocar mudanças significativas na cadeia de comercialização de combustíveis líquidos instalada no Brasil. Além disso, a abertura irrestrita da comercialização desse novo combustível, misturado ao diesel, poderia suscitar práticas de adulteração.

Segue abaixo, na Figura 4 a estrutura de suprimento e comercialização de biodiesel:

Analisando­se a Figura 5, apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, para a fase de introdução de biodiesel na matriz energética brasileira no período autorizativo (B2) [ O biodiesel é denominado como B2, quando possui em sua composição 2% de biodiesel. A denominação segue até B100 que significa 100% biodiesel ] , que vai de 2005 a 2008, prever­se a necessidade de investimentos de aproximadamente US$ 120 milhões para a instalação de nove plantas de produção de médio porte e quatro plantas de grande porte. A capacidade de produção para estes investimentos é de 670 milhões de litros por ano. Para período obrigatório (B2), que vai de 2008 a 2012, o governo prevê que já tenham sido realizados investimentos da ordem de US$ 364 milhões, e que seja alcançada uma estrutura de processamento de biodiesel com 25 plantas de médio porte e 13 plantas de grande porte. Isso gerará uma capacidade de processamento de aproximadamente dois bilhões de litros de biodiesel. Para o período obrigatório (B5), a partir de 2013, prever­se que os investimento totais acumulados até o momento sejam de US$ 411 milhões e que a capacidade de processamento seja de aproximadamente 2,31 bilhões de litros.

Figura 5: Previsão de Investimentos e Produção
Fonte: Apresentação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Atualmente já se conta com 10 projetos de plantas de processamento de biodiesel distribuidas de acordo com a figura 4, com capacidade de produção de aproximadamente 406 milhões de litros por ano.

Figura 6: Capacidade de Produção de Biodiesel no Brasil
Fonte: Apresentação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

Os modelos de produção de biodiesel, a legislação e a inclusão social

O Programa Nacional do Álcool (PROALCOOL) foi um programa bem sucedido no que se refere à substituição em larga escala de derivados do petróleo, porém, mesmo tendo conseguindo alcançar o seu objetivo de produção, provocou externalidades ambientais e sociais negativas. As regiões produtoras de álcool e açúcar apresentam alta concentração de terras, havendo uma substituição da agricultura familiar pela monocultura. Segundo LIMA, este modelo gerou um contingente de 1,2 milhão de trabalhadores informais ocupados somente nas safras e submetidos a condições de insalubridade e injustiça social.

As investidas do governo para produção de biodiesel tomam como premissa a inclusão social, numa tentativa de diferenciar os resultados deste programa do PROALCOOL. Assim, o governo tem dado vantagens especiais a empresas que utilizem matéria prima proveniente da agricultura familiar, principalmente para a região semi­árida do nordeste.

Pelo Decreto Nº 5.297 de 6 de dezembro de 2004, o selo será concedido a quem promover a inclusão social de agricultores familiares enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que lhe forneçam matéria prima. Desta forma, o produtor de biodiesel será beneficiado por políticas públicas específicas voltadas para promover a produção, inclusão social e desenvolvimento regional e pode utilizar o selo para fins de promoção comercial. As empresas possuidoras do “Selo Combustível Social” terão tratamento tributário e acesso a financiamentos diferenciados.

Para enquadrar­se no “Selo Combustível Social” o produtor de biodiesel precisa seguir alguns critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Instrução Normativa Nº 02, de 30 de setembro de 2005, descritos abaixo.
O percentual dessa aquisição deve ser de 50% para região nordeste e semi­árido, 30% para as regiões sudeste e sul e 10% para as regiões norte e centro­oeste. Este percentual é calculado sobre o custo de aquisição da matéria prima proveniente da agricultura familiar sobre as aquisições totais anuais.

No caso de produção própria, esta será valorada ao preço médio de aquisição de matéria prima de terceiros no período de apuração. Quando não houver aquisição de terceiros, o preço de referência será o praticado na localidade ou região mais próxima.
No caso de produção de matéria prima em parceria rural, contrato de meeiro, ou outro similar, a parte pertencente ao produtor de biodiesel deverá ser valorada ao preço médio de aquisição da matéria prima do meeiro ou parceiro rural.

O produtor de biodiesel deverá manter os comprovantes de aquisição de matérias­primas feitos a cada ano civil por um período de cinco anos, sendo que a documentação comprobatória deverá conter o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do agricultor quando da compra individual, ou da cooperativa quando da compra grupal ou coletiva. A documentação será a nota do produtor ou cooperativa e deverá constar os preços recebidos pelos agricultores, as quantidades e o número DAP do agricultor familiar.

Quando se tratar de culturas perenes, será suficiente para comprovação dos percentuais mínimos, o cálculo da expectativa de produção em função da área cultivada e contratada do agricultor familiar. Para calculo da expectativa de produção serão utilizados os coeficientes técnicos referentes à cultura dados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) ou pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

O produtor de biodiesel deverá celebrar previamente contratos com os agricultores familiares ou cooperativas de quem irá adquirir a matéria prima. Os contratos devem conter:

I. Prazo contratual;
II. O valor de compra da matéria prima;
III. Os critérios de reajuste do preço contratado;
IV. As condições de entrega da matéria­prima;
V. As salvaguardas previstas para cada parte; e
VI. A identificação e concordância com os termos contratuais da representação do agricultor familiar que participou das negociações comerciais.

A empresa deverá ainda assegurar a assistência e capacitação técnica a todos os agricultores familiares de quem adquira matérias­primas. Tal assistência e capacitação técnica poderão ser realizadas tanto pela equipe da empresa quanto por instituições contratadas, contanto que conte com um plano de prestação dos serviços de assistência técnica e capacitação dos agricultores familiares de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, que deve conter:

I. A descrição do quadro de profissionais da assistência técnica, com seus respectivos
currículos e funções;
II. Quando terceirizada, apresentar também cópia dos contratos com a instituição que
prestará este serviço;
III. A identificação da área de abrangência da assistência técnica, indicando o(s) Estado(s), município(s), comunidades, vilas ou assentamentos, se for o caso;
IV. Identificação do número de agricultores assistidos; e
V. Descrição da metodologia a ser empregada e as atividades a serem desenvolvidas junto aos agricultores familiares.

A solicitação de concessão do Selo Combustível Social deverá ser realizada por meio de protocolação na Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, o qual terá um prazo de 60 dias para avaliação e emissão de parecer conclusivo.

O Selo Combustível Social tem validade de 5 anos sendo avaliado o cumprimento pelo produtor de biodiesel em uma freqüência anual. Nos caso de inconformidade, o produtor de biodiesel terá um prazo de 30 dias para apresentar justificativas e no caso de não aceitação destas, será suspensa a concessão de uso do selo pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, poderá ser realizada outra avaliação, mediante solicitação da empresa. Após três solicitações e suspensões recorrentes, ou após cinco anos de suspensão, o MDA cancelará por cinco anos a concessão de uso do selo.

A questão tributária

É reconhecido internacionalmente que o biodiesel, atualmente, não é competitivo em relação ao óleo diesel, sem que haja fortes incentivos fiscais. O biodiesel ainda tem um custo de produção mais de duas vezes maior que o do óleo diesel. Para que esse combustível fosse introduzido na matriz energética de muitos países, trazendo benefícios ambientais e sociais, muitos incentivos fiscais foram concedidos. (LIMA, 2004)

Através da Lei 11.116 de 18 de maio de 2005, ficou instituído que o produtor, ou importador, pode optar entre dois regimes de apuração dos tributos: Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Uma das opções é o cálculo proporcional à receita bruta e outra em pagamento fixado, da seguinte forma:

O Poder Executivo pode ainda fixar coeficientes para redução das alíquotas citadas acima, a qualquer momento, podendo altera­las para mais ou para menos. Esses coeficientes podem ser diferenciados em função da matéria­prima utilizada, do produtor­vendedor, da região de produção da matéria­prima e da combinação destes fatores.

Assim, através do Decreto 5.297 de 6 de dezembro de 2004, o governo instituiu os seguintes coeficientes de redução:

No que se refere à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foram reduzidos a zero.

Em 6 de junho de 2005, através do Decreto 5.457, o governo alterou o coeficiente de redução geral de 0,67 para 0,6763. Assim, o PIS/PASEP ficou em R$38,89/m3 e o COFINS em R$179,07/m3.

Fontes de Recursos

Conta­se hoje com linhas de financiamento internas específicas para projetos de produção de biodiesel, com destaque para o Programa de Apoio a Investimentos em Biodiesel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Programa BB de Apoio à Produção e Uso de Biodiesel do Banco do Brasil (BB).

Fontes de recursos externas estão em estudo para sua possível utilização nos investimentos em biodiesel no Brasil. Entre elas encontra­se a possibilidade de negociação no mercado de carbono através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o Prototype Carbon Found (PCF), do Banco Mundial e, ainda, a possibilidade de obtenção de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel do BNDES

De acordo com o BNDES, esta linha de financiamento tem como objetivo apoiar investimentos em todas as fases da produção de biodiesel (fase agrícola, produção de óleo bruto, produção de biodiesel, armazenamento, logística e equipamentos para a produção de biodiesel), sendo que, em relação à fase agrícola e à fase de produção de óleo bruto, podem ser apoiados projetos desvinculados da produção imediata de biodiesel, desde que seja formalmente demonstrada a destinação futura do produto agrícola ou do óleo bruto para a produção de biodiesel; Apoiar a aquisição de máquinas e equipamentos homologados para uso de biodiesel ou de óleo vegetal bruto; Apoiar investimentos em beneficiamento de co­produtos e subprodutos do biodiesel. Tal linha tem como fator determinante das condições de financiamento, o Selo Combustível Social.

O Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel prevê financiamento de até 90% dos itens passíveis de apoio para projetos com o Selo Combustível Social e de até 80% para os demais projetos.

Nas operações diretas para micro, pequenas e médias empresas, os empréstimos serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% (projetos com o Selo Combustível Social) ou 2% ao ano. Para grandes empresas, cobrará a TJLP mais 2% ao ano (projetos com o Selo) ou 3% ao ano. Em operações indiretas, os juros serão idênticos, mas acrescidos da remuneração do banco repassador.

Como garantia, no caso de hipoteca, penhor (inclusive de títulos) e/ou alienação fiduciária, o valor da garantia deve corresponder, no mínimo, a 100% (cem por cento) do valor da colaboração financeira. Na fase de operação, poderá haver a dispensa, sob condições, de garantia real e pessoal, se houver em favor do BNDES e/ou do(s) Agente(s) Financeiro(s) vinculação de receitas provenientes de Contrato de Compra e Venda de Biodiesel.

Programa BB de Apoio à Produção e Uso de Biodiesel

Este programa do Banco do Brasil visa apoiar a produção, a comercialização e o uso do biodiesel por meio da disponibilização de linhas de financiamento de custeio, investimento e comercialização, incentivando a produção de matéria­prima, a instalação de plantas agroindustriais e à comercialização.

O Programa beneficiará os diversos componentes da cadeia produtiva do biodiesel de forma sistêmica:
a) Na produção agrícola, com linhas de crédito de custeio, investimento e
comercialização, disponíveis para financiamento ao produtor rural familiar e
empresarial.
b) Na industrialização: BNDES Biodiesel, Pronaf Agroindústria, Prodecoop, Crédito
Agroindustrial (aquisição de matéria­prima), além das linhas disponíveis para o setor
industrial.

O principal critério a ser considerado pelo Banco na concessão do crédito, além das exigências específicas de cada linha, é a garantia de comercialização tanto da produção agrícola quanto do biodiesel.

Inicialmente serão priorizadas as culturas do dendê, da mamona, da soja, do algodão (caroço), do girassol e do nabo forrageiro, observando­se o zoneamento agrícola e a aptidão regional.

O Banco do Brasil também participa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que é destinado à produção de matéria­prima para o biodiesel pela agricultura familiar, e que colocará a disposição desse segmento, em 2005, R$ 100 milhões, com possibilidade de o valor ser aumentado. As taxas de juros do Pronaf variam de 1% a 4%.

Fontes externas de recursos

A discussão mundial acerca do aquecimento global teve ponto de partida em 1988 quando se reuniram em Toronto, Canadá, governantes e cientistas para descrição dos impactos potenciais das emissões de CO2.

Segundo o GREENPEACE, em 1990, os cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental Sobre Mudança Climática) advertiram para a necessidade de redução das emissões de CO2 em 60%, para uma estabilização dos crescentes níveis de CO2 na atmosfera.
Em 1992, mais de 160 governos assinaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na ECO­92 com a meta de estabilizar as emissões de CO2 dos países industrializados em 2000 aos níveis de 1990.

Em 1997, na cidade de Kioto, Japão, é assinado o Protocolo de Kioto, um novo componente da Convenção, que contém, pela primeira vez, um acordo vinculante que compromete os países do Norte a reduzir suas emissões. Os detalhes sobre como será posto em prática ainda estão sendo negociados e devem ser concluídos na reunião de governos que se realizará entre 13 e 24 de novembro deste ano em Haia, Holanda. Essa reunião é conhecida formalmente como a COP6 (VI Conferência das Partes). (GREENPEACE, 2005)

No Protocolo de Kioto são estabelecidos “mecanismos de flexibilidade” que permitem a esses países cumprir com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois desses mecanismos correspondem somente a países industrializados: a Implementação Conjunta (Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo­MDL (Clean Development Mechanism), permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável. (GREENPEACE, 2005)

Recursos necessários para investimentos no programa de biodiesel poderiam vir tanto do mercado de carbono, ainda em construção, como por meio de investidores que percebam nos ativos ambientais uma oportunidade rentável para seu capital. No Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, do Protocolo de Quioto, uma parte do compromisso de redução de emissão de CO2 dos países desenvolvidos pode ser realizada em países em desenvolvimento.(LIMA,2004)

As externalidades ambientais positivas existentes na produção de biodiesel e a necessidade dos países desenvolvidos de reduzir suas taxas de emissões de CO2 possibilitam que a agroindústria do biodiesel atraia capital externo para financiar o abatimento conjunto das emissões. (LIMA,2004)

Atualmente, através de uma parceria entre a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) criou o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) que tem como objetivo institucionalizar o mercado de carbono no Brasil, desenvolvendo um sistema eficiente de negociação de certificados ambientais em linha com os princípios do Protocolo de Kioto. Pretende­se assim, através da institucionalização, com regras bem definidas, dar maior credibilidade, visibilidade e transparência nos processos de negociação e servir de base no mercado internacional, dando uma maior vantagem competitiva no cenário internacional. Com tudo isso, a vantagem dessa atuação será a redução de custos de transação, reduzindo a necessidade de gastos com documentações e possibilitando um contato mais eficiente entre os investidores e os proponentes de projetos.
Os instrumentos implantados pela BM&F para implementação do MBRE são o Banco de Projetos e o Sistema de Negociação.

O Banco de Projetos é um sistema de informações eletrônico que pretende da maior visibilidade para projetos e empresas, disponibilizando ao público, informações relacionadas ao Mercado de Carbono e aos projetos de MDL, sejam eles já finalizados ou em fase de estruturação. Assim todo projeto cadastrado no Banco de Projetos irá ter um potencial de geração de Créditos de Carbono que poderá ser negociado na BM&F. Com o intuito de difundir esse Banco de Projetos, a BM&F não cobra nada dos participantes.

O Sistema de Negociação consiste em dois tipos de negócios: o registro de negócios de balcão e a realização de leilões. Os mercados focados serão o mercado a termo, para projetos validados, e o mercado de opções, para intenções de projetos, ou seja, projetos ainda não validados.

O Banco Mundial criou, em julho de 1999, o Prototype Carbon Fund – PCF, um fundo com a finalidade de financiar projetos que visem mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável, com recursos da ordem de 150 milhões de dólares. Para compor esse fundo, governo e empresas de países desenvolvidos contribuem com recursos e tecnologia para os projetos. O PCF repassa esses recursos para financiar projetos de países em desenvolvimento. (LIMA,2004)

Destaque­se, ainda, que, recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID concedeu um empréstimo para um projeto com o objetivo específico de promover a eficiência de energia na Colômbia. O empréstimo de 10 milhões de dólares permitirá ao Ministério das Minas e Energia desse país implementar medidas para estimular mudanças legais, institucionais e de regulamentação, aumentar o papel do setor privado e executar estudos e programas piloto para isso. Dessa forma, o BID também pode ser considerado uma fonte de financiamento para um programa de biodiesel no Brasil. (LIMA,2004)

A Cadeia da Mamona

A mamona (Ricinus communis L.), é uma cultura industrial explorada no Brasil, desde muito tempo atrás, em função do óleo contido em suas sementes. Seu óleo serve de matéria prima para uma grande quantidade de aplicações, tais como: alimentação, química têxtil, papéis, plásticos e borrachas, perfumaria, cosméticos, farmácia, eletroeletrônicos e telecomunicações, tintas e adesivos, lubrificantes, etc.

Da industrialização da mamona obtém­se, como produto principal, o óleo e, como subproduto, a torta, que possui, enquanto fertilizante, a capacidade de restauração de terras esgotadas. A torta possui alto teor de proteínas (32 a 40%), porém, ela é muito tóxica e só se presta à alimentação animal se passar por um processo de desintoxicação complexo e, muitas vezes, caro. Por esse motivo, muitas empresas preferem vender a torta apenas como fertilizante.

No Brasil, segundo Ponchio, apesar de existirem vários estudos sobre a produção de mamona e seu ciclo de exploração econômica, a cadeia produtiva desta oleaginosa ainda não está efetivamente organizada, devido aos volumes de produção oscilantes ao longo do tempo acompanhando a oscilação de preços, a flutuações da demanda externa e a inconstante política pública de incentivos. Contudo, esta situação tende a melhorar porque assegurada a comercialização, a estruturação do agronegócio passa a ser facilitada. Analisando­se a produção de mamona no Brasil, gráfico 5, percebe­se uma oscilação grande entre os anos, o que confirma a baixa especialização da cadeia.

A figura 7, abaixo, apresenta os agentes, pré e pós­porteira, da cadeia agroindustrial da mamona, e também os seus subprodutos.

Figura 7: Cadeia Agroindustrial da mamona Fonte: Elaborado pelo autor

Mercado Externo da Mamona

Produção Mundial de Mamona

De acordo com os dados da Food and Agriculture Organization (FAO), apresentados na tabela 4, nota­se que o principal produtor mundial de mamona em 2004 foi a Índia, com produção de 804 mil toneladas, seguida pela China, com 275 mil toneladas, e Brasil, que produziu 149 mil toneladas métricas no período.

O Brasil já deteve o título de maior produtor mundial de mamona durante as décadas de 1960, de 1970 até o final da década de 1980, como pode­se observar na Figura 8 abaixo. Esta produção sempre esteve atrelada à produção industrial devido à especificidade da mamona que não podia ser utilizada para outros fins que não o processamento industrial, que será tratada no próximo tópico.

Percebe­se, pela Figura 8, que a produção brasileira de mamona manteve­se como a principal até início dos anos 80, quando a produção indiana e chinesa começou sua trajetória ascendente.

Comercialização mundial de mamona e seus derivados

No que se refere à mamona em seu estado primário, sua comercialização entre os países ocorreu principalmente durante a fase áurea do mercado, quando o principal produtor era o Brasil. Apesar de não haver estudos a respeito, estas exportações de grãos de mamona podem ter sido realizadas devido a vários fatores como: preço atraente dos derivados, pesquisas, falta de estrutura de processamento por parte dos países produtores, etc. A partir do final da década de 80 houve uma tendência de extinção da exportação da mamona em seu estado primário. Esta fase coincide com a decadência da produção de mamona no Brasil e advento da Índia como principal produtor. (Figura 9)

Figura 8: Produção mundial de mamona em grãos (mil toneladas) Fonte: FAOSTAT, 2005

Figura 9: Exportação mundial de mamona em grãos em mil toneladas Fonte: FAOSTAT, 2005

O Brasil, segundo dados da FAO, nunca apresentou exportações consideráveis de mamona em grãos, não havendo nenhuma exportação para a maioria dos períodos. As importações de mamona, também não são significativas. O pico de maior importação ocorreu em 1986, como mostra a Figura 10, alcançando aproximadamente 70 mil toneladas. Em 2003 foram importados 9.332 toneladas.

O Brasil, assim como já deteve o título de maior produtor de mamona em grãos, também o foi no que se refere às exportações de óleo de mamona, como podemos perceber na Figura 11 abaixo.

Percebe­se, visualizando a Figura 11, que o Brasil foi o maior exportador mundial de óleo de mamona até a década de 80. A Primeira grande quebra nas exportações brasileiras ocorreu no início dos anos 80, justamente quando se dá início ao grande aumento das exportações indianas. A índia passou a dominar a comercialização de óleo de mamona à partir do final dos anos 80 e vem até hoje como o principal exportador.

De acordo com os dados da FAO para 2003, a Índia exportou 136.509 toneladas (Tabela 5), seguida pelos Países Baixos que exportou 17.005 toneladas.

O Brasil, em 2003, ficou em 6º colocado no ranking mundial das exportações, com um total de 1.980 toneladas.

Tabela 5: Exportação de Óleo de Mamona em Toneladas Fonte: FAOSTAT (2004)

Dentre os principais exportadores encontramos países que também se destacam como grandes importadores como a Alemanha, França, Estados Unidos, com destaque para os Países Baixos que em 2003 importaram 18.535 toneladas (Tabela 6) de óleo de mamona e exportaram 17.005 toneladas. No caso específico dos Países Baixos, o fato dele apresentar­se como um dos principais exportadores deve­se principalmente ao papel que este país tem para o mercado europeu, funcionando como porto de entrada para os produtos consumidos na região européia.

A França se destaca como o principal importador de óleo de mamona, com uma participação de aproximadamente 18% das importações mundiais, ou seja, 41.764 toneladas em 2003. A tabela 4 apresenta os principais importadores de óleo de mamona.

Tabela 6: Importação de Óleo de Mamona em Toneladas Fonte: FAOSTAT (2004)

Mercado Interno da Mamona

Produção Nacional

Como já citado anteriormente, a produção de mamona sempre esteve atrelada à indústria devido à sua alta especificidade. Ou seja, sem indústria processadora não há produção de mamona.

A produção nacional de mamona ao longo dos anos vem sofrendo flutuações acentuadas, como podemos observar na Figura 12. Mesmo quando o Brasil era o maior produtor exportador mundial de derivados da mamona nas décadas de 60, 70 e 80, a produção nunca foi estável. Porém, esta tendência tende a acabar com a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira que vai demandar uma profissionalização do setor produtivo e uma oferta mais constante.

1. Desorganização e inadequação do sistema de produção: uso de sementes impróprias; dificuldade de obtenção e falta de sementes melhoradas; emprego de práticas culturais inadequadas; etc.
2. Desorganização do mercado interno: poucos agentes atuam na comercialização e é igualmente restrito o número de compradores.
3. Baixos preços pagos aos produtores.
4. Problemas com a oferta de crédito e assistência técnica.
5. Nos locais de cultivo, ausência de práticas de rotação de culturas.

Figura 12: Produção brasileira de mamona em mil toneladas Fonte: Conab, 2005

Analisando a Tabelas 7, percebe­se que o nordeste sempre foi a principal região produtora de mamona no Brasil, com destaque para a Bahia, mais especificamente a microrregião de Irecê. Na safra 2004/2005 o nordeste alcançou uma produção de 143,3 mil toneladas, o Brasil produziu 147,9 mil toneladas, ou seja, o nordeste produziu aproximadamente 97% da safra nacional. A produção baiana para este período foi de 129 mil toneladas, o que significa 87% da produção nacional.

Apesar de ser o maior produtor, o nordeste não possui a melhor produtividade. Dados da Conab, apresentados na tabela 8, mostram a região sudeste como a que obteve maior produtividade ao longo dos anos, geralmente acima de uma tonelada por hectare, seguida pela região nordeste, que apresentou em 2004/05 produtividade de 750 kg/ha.

O fato de o nordeste ser o maior produtor deve­se às dificuldades climáticas, que faz com que seja mínima a viabilidade de produção de outras culturas conhecidas mais rentáveis.

O Instituto Agronômico de Campinas (IAC) foi o pioneiro em trabalhos de melhoramento da planta. Os cultivares mais importantes são: IAC 38, Guarani, IAC 80 e IAC 226. Na década de 60 o Instituto de Pesquisa e Experimentação Agropecuária do Leste (IPEAL), Bahia, distribuiu muitos cultivares. Posteriormente, em 1974, foi substituído pela Empresa de Pesquisa Agropecuária da Bahia (EPABA). A partir de 1987, a EMBRAPA Algodão iniciou seu trabalho, desenvolvendo cultivares adaptados ao semi­árido do Nordeste, como: CNPA M.SM4 e CNPA M.90­210. O melhoramento genético resultou na melhoria de um conjunto de características da cultura da mamona: aumento da produtividade e do teor de óleo dos grãos; diminuição do porte da planta, facilitando a colheita; diminuição do grau de deiscência do fruto; e resistência a algumas das principais doenças. (PONCHIO, 2003)

Em setembro de 2003 a Embrapa identificou 448 municípios aptos para o cultivo da mamona na região nordeste. Foram identificados nove municípios no Estado de Alagoas, 189 na Bahia, 74 no Ceará, doze no Maranhão, 48 na Paraíba, 45 em Pernambuco, 42 no Piauí, 26 no Rio Grande do Norte e três em Sergipe.
A mamona, por sua rusticidade permite haver esperança de produção com retorno superior aos demais cultivos conhecidos para a região nordeste.

Custos de produção da mamona em área de sequeiro

Do custo de produção de mamona em área de sequeiro, a mão­de­obra se destaca como o principal componente, seguido pelo custo de preparo de solo. Além disso, esse custo pode variar de acordo com fatores climáticos, topográficos, mercadológicos, etc. Assim, qualquer estudo de custo de produção serve apenas como uma base de referência. Pelas tabelas abaixo, elaboradas pela embrapa, podemos destacar como principal informação os coeficientes técnicos. Através deles é possível perceber, por exemplo, que caso não haja produção devido a fatores climáticos, ou qualquer outro fator, o maior prejuízo residirá no tempo de trabalho que o pequeno produtor gastou com plantio, capinas, pulverizações e colheita.

Em resumo, de acordo com dados da Embrapa, o custo de produção de mamona em área de sequeiro sem adubação (Tabela 9) fica em torno de R$ 536,00/ha; para o cultivo com adubação (Tabela 10) o custo fica em torno de R$ 856,00/ha; e para o cultivo em consórcio com feijão (Tabela 11) fica em torno de R$ 686,00/ha.

Tabela 11: Mamona em sequeiro consorciado com feijão Fonte: Embrapa

Competitividade na produção de biodiesel: mamona versus outras oleaginosas

Teoricamente, qualquer oleaginosa pode vir a ser utilizada para produção de biodiesel, porém, deve­se enumerar as vantagens de cada uma, escolhendo a melhor oleaginosa para cada região. Dentre as vantagens existentes, o governo está dando mais apoio à oleaginosa que venha utilizar mais intensamente mão­de­obra em sua produção.

Porém, é necessário também considerar outras vantagens como: produtividade da oleaginosa; custo de produção; custo de logística; capacidade de armazenagem; valor dos subprodutos; capacidade de geração de renda; nível tecnológico da cultura; adaptabilidade da cultura às condições regionais; sustentabilidade da cultura; etc.
Vê­se assim, a dificuldade para avaliação da oleaginosa que será mais competitiva na produção de biodiesel. Mesmo assim, há um consenso de que a oleaginosa mais competitiva será a que tiver uma maior produtividade de óleo por hectare, maior tecnologia de cultivo, menor custo de produção e que tiver os subprodutos com maior valor no mercado.

Segue abaixo a tabela 12, que descreve algumas características das principais oleaginosas produzidas no Brasil, e do Pinhão Manso, que, apesar de ser uma planta nativa da América Latina (possivelmente do nordeste brasileiro) e ser conhecida em todo semi­árido brasileiro, pode a vir ser a maior concorrente da mamona para o semi­árido nordestino devido suas características. Além da tabela, segue também algumas considerações mercadológicas sobre as oleaginosas aqui destacadas.

Tabela 12: Características de algumas culturas oleaginosas com potencial de uso energético. Fonte: Adaptado de Meirelles, F. S., 2003

Dendê

Entre as culturas concorrentes com a mamona para produção de biodiesel, pode­se destacar o dendê como uma ótima fonte de óleo vegetal, pois apresenta a extraordinária produtividade, que varia de 2.000 kg a 6.000kg de óleo por hectare por ano.

No Brasil, o dendê é cultivado principalmente no Pará e na Bahia. De acordo com dados da FAO, a produção nacional em 2004 (Figura 13) foi de aproximadamente 550 mil toneladas, sendo que em 2003 importou aproximadamente 24.375 toneladas deste óleo. No que se refere à exportação, os números são insignificantes. Isso mostra que a produção nacional de óleo de dendê ainda não é suficiente para a demanda existente no mercado interno.

Assim, tem­se que a utilização do dendê para produção de biodiesel necessita ainda de muito investimento. Como o Brasil não possui um excedente de produção, o preço deste óleo para o biodiesel será, no mínimo, seu custo de oportunidade, que é o preço praticado no mercado do óleo. É necessário então um aumento na área plantada com dendê para satisfazer a produção de biodiesel, porém, devido ao dendê ser uma planta perene e com produção significativa apenas a partir do terceiro ano, este aumento necessário da produção só pode ocorrer no médio prazo.

Girassol

O girassol situa­se numa posição intermediária entre a soja e o amendoim. As características alimentares de seu óleo poderão dificultar o seu emprego na produção energética. No entanto, poderão favorecer um deslocamento de parte expressiva do óleo de soja para a produção de biodiesel. (HOLANDA,2004)

O girassol, produzido em safrinhas, na rotação de culturas, pode render entre 500 a 1.900 kg de óleo por hectare.

Segundo dados da CONAB, o Brasil produziu cerca de 62,5 mil toneladas de sementes de girassol em 2003, sendo as principais regiões produtoras o Centro­Oeste e o Sul, de acordo com a Figura 14 abaixo.

De acordo com dados da FAO o Brasil importou, em 2003, aproximadamente 27.589 toneladas de óleo bruto de girassol e exportou apenas 1.526 toneladas. No que se a sementes, o Brasil importou cerca de 5.544 tonelada e exportou uma quantidade insignificante, quatro toneladas.

Desta forma percebe­se também que a atual produção de girassol ainda não é capaz de abastecer o mercado interno de óleo de girassol e muito menos o de biodiesel, porém, como se trata de uma cultura anual, basta que o preço pago ultrapasse o custo de oportunidade e esta cultura poderá estar abastecendo as usinas de biodiesel num curto prazo. Esta cultura conta ainda com a vantagem de ser completamente mecanizável.

Soja

O Brasil é responsável por cerca de 28% da produção mundial de soja, com a safra de 2005 estimada ao redor de 51 milhões de toneladas. O país é o segundo maior produtor e exportador mundial de soja em grão, farelo e óleo de soja. (ABIOVE, 2005)
Pela Figura 15 abaixo, nota­se que os principais estados produtores são: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

Uma das principais vantagens da soja é o nível tecnológico em que se encontra sua produção. O processo de modernização da agricultura e a cultura da soja confundem­se e, além disso, a cultura da soja teve grande influência nas discussões sobre a agroindústria, a pesquisa tecnológica e a infraestrutura logística do país.

Pela Tabela 13 abaixo nota­se que a produção tem crescido consideravelmente e que o Brasil possui um excedente de produção de soja.

Tabela 13: Balanço de oferta e demanda de soja em grãos (mil toneladas) Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)
(*)O valor refere-se somente aos estoques em poder das Indústrias de Óleos Vegetais.

A produção de óleo de soja também apresentou considerável crescimento apesar de, no período considerado, ter sido menor que o crescimento na produção da soja em grãos, como se observa na Tabela 14.

Tabela 14: Balanço de oferta e demanda de óleo de soja (mil toneladas) Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).

No que se refere à capacidade de processamento instalada, o Paraná detém a liderança com 24% da capacidade, seguido pelo Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, com respectivamente 16, 15, 13 e 11% da capacidade. (Tabela 15)
A estimativa da ABIOVE é de que até 2020 o Brasil esteja produzindo aproximadamente 105 milhões de toneladas de soja. Esse aumento de 70% na produção seria acompanhado de um aumento de apenas 35% na área plantada devido aos ganhos em produtividade previstos em 1,5% ao ano.

Tabela 15: Capacidade instalada de processamento de soja (mil toneladas) Fonte: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABOVE)

Atualmente, o óleo de soja representa 90% da produção brasileira de óleos vegetais. Em função disso, a soja desponta como principal cultura oleaginosa que pode suprir a demanda por biodiesel, no curto prazo. Porém o mercado da soja já está muito bem desenvolvido e, o uso desta oleaginosa pra fins não alimentícios, só será viável nos momentos em que o preço do óleo de soja estiver em patamares baixos.

Amendoim

De acordo com dados da CONAB, a produção de amendoim em 2004/2005 foi de aproximadamente 301,7 mil toneladas, sendo São Paulo o maior produtor com 206,1 mil toneladas na safra 2004/2005. (Figura 16)

Segundo dados da FAO, o Brasil exportou em 2003 1.189 toneladas de amendoim em casca, não havendo nenhuma importação do amendoim nesse estado. Já para amendoim descascado, o Brasil exportou em 2003, 12.494 toneladas e importou apenas 337 toneladas.

Por esses números nota­se que no Brasil, apesar de ser um pequeno produtor frente aos outros países (Figura 17), apresenta uma produção excedente de amendoim não absorvida pelo mercado interno. A produção de amendoim está atrelada hoje à cadeia produtiva de doces e confeitos. Portanto, o amendoim tem um grande potencial para sua utilização na fabricação de biodiesel.

O amendoim, por ter mais óleo que proteína, poderá voltar a ser produzido com grande vigor nessa era energética dos óleos vegetais. De fato, se desejar expandir a produção de óleos em terras homogêneas do cerrado brasileiro, com absoluta certeza o amendoim poderá ser a melhor opção, pois é uma cultura totalmente passível de mecanização, produz um farelo de excelente qualidade nutricional para rações e para alimentos, e ainda possui, em sua casca, as calorias para a produção de vapor. (HOLANDA, 2004)

Caroço de algodão

Atualmente a fibra do algodão é a mais importante das utilizadas na industria dos tecidos. A preferência que se lhe dá deve­se ao fato de ser mais barata, não requer preparação mecânica nem tratamento químico custoso, ser lavável e mais resistente que a lã. (ABIOSSA, 2005)

A cultura do algodão sempre girou em torno do setor têxtil tendo sua pluma como principal produto e as sementes como um subproduto da produção. Contudo, no processamento do algodão, aproximadamente 62,5% do peso do produto antes do processamento é caroço, o qual é muito apreciado por seu azeite comestível e pelo farelo que resulta da moagem de seu resíduo usado na alimentação do gado e como fertilizante.

Segundo dados da CONAB, o maior Estado produtor de algodão no Brasil é, hoje, o Mato Grosso com uma produção de 972,4 mil toneladas de caroço de algodão (Figura 18) e que nos últimos anos obteve um expressivo aumento em sua produção. Logo após o Mato Grosso, vem a Bahia, com produção de aproximadamente 477,8 mil toneladas, e por Goiás, com 260,5 mil toneladas.

Dados da FAO apontaram o Brasil como o sexto maior produtor de caroço de algodão mundial. O primeiro lugar ficou a China com uma produção de aproximadamente 10 milhões de toneladas, e em segundo lugar o Estados Unidos, com uma produção de aproximadamente 5,6 milhões de toneladas. (Figura 19)

A produção de óleo de algodão, pela Figura 20, até a metade dos anos 70 foi destinada quase que inteiramente ao consumo interno. A partir desta década, houve um considerável aumento da produção seguido de, também considerável, aumento das exportações. Essa alta na produção e exportação ocorreu até a metade da década de 80 quando a trajetória se reverteu chegando ao menor nível de produção do período considerado em 1997. Desse período aos dias atuais vem ocorrendo uma trajetória de aumento na produção.

Assim, a utilização do algodão para produção de biodiesel dependerá da demanda da indústria têxtil por essa fibra, já que a semente é apenas um sub­produto do algodão. O biodiesel não será capaz de inverter essa situação porque a porcentagem de óleo em sua semente é muito baixa com relação às outras oleaginosas, porém, ele poderá contribuir para um maior rendimento financeiro desta cultura.

Pinhão manso

O pinhão manso, ou Jatropha Curcas, é uma planta de origem do semi­árido brasileiro. Ela é muita conhecida nas áreas rurais do semi­árido por suas características medicinais. Além disso, ela é utilizada em algumas regiões como cerca viva. Na Índia, China e países africanos, ela também é muito utilizada para redução de processos de desertificação e para recuperação de matas.

O pinhão manso é uma planta de ciclo perene e que possui uma ótima produtividade, podendo produzir de 1 a 6 toneladas de óleo por hectare dependendo, principalmente, da idade da planta, que começa a produzir aos 10 meses e atinge sua plenitude de produção por volta do segundo ano, podendo chegar aos 50 anos de idade produzindo. Além disso, a principal característica desta planta é que ela é uma planta nativa e de grande resistência à seca. Sua vantagem em relação à mamona está no fato de ela ser uma planta perene, e de ser mais resistente que a mamona à seca.

Por ser perene, ela não exige o preparo anual do solo, como é o caso da mamona. E caso não haja chuva em certo ano, o Pinhão Manso não morre, podendo produzir normalmente no ano seguinte.

Até então não há no Brasil produção em larga escala desta oleaginosa porque não havia mercado para seus subprodutos. Mesmo assim, suas características são muito atrativas para a produção de biodiesel e essa oleaginosa certamente virá a ser utilizada na produção de biodiesel no Brasil.

Segundo os institutos Fênix, a Índia já está em fase de execução de um mega programa de cultivo de Pinhão Manso nas áreas semi­áridas do país. O programa de Economia Solidária na Índia está criando viveiros de Pinhão Manso em diferentes microrregiões, repassando as mesmas para agricultores familiares e cooperativas.

Uma ferroviária da Índia já usa nas locomotivas o Biodiesel de Jatropha e a Empresa alemã MERCEDES BENZ apoia a cooperação técnica com da Universidade Hohenheim ( Prof. Becker ) com Centros de Pesquisa em Bangalore. (FENIX, 2005)

Além da Índia, o Pinhão Manso já é produzido em países da África, Sudeste Asiático, México, China e Oriente Médio, Nicarágua, entre outros.

Metodologia

Método

Para alcançar os objetivos propostos, a metodologia desse trabalho se apoiará no trabalho de YIN (1994) para o levantamento de dados, e, como referencial teórico A Nova Economia Institucional (NEI), apoiando­se no desenvolvimento feito por Williamson (1996) descrito nos próximos tópicos.

Serão utilizados para isso tanto dados secundários quanto primários. Quanto aos dados primários, serão obtidos através de uma revisão bibliográfica que inclui artigos eletrônicos, notícias de jornais, revistas, documentos e sites oficiais dedicados ao assunto. Os dados primários serão obtidos através de um estudo de caso descritivo das formas organizacionais da cadeia da mamona, em dois momentos distintos: as década de 60 a 90 [Quando a mamona era produzida para abastecimento exclusivo do mercado mundial de óleo de mamona], quando a mamona era produzida somente para extração de seu óleo, e a situação atual com a introdução do biodiesel.

O estudo de caso é um modo de investigar um tópico empírico seguindo um conjunto de procedimentos pré­especificados.

O estudo de caso é preferido para o exame de eventos contemporâneos, mas quando os comportamentos relevantes não podem ser manipulados. O estudo de caso baseia­se em muitas das mesmas técnicas historiadoras, mas adiciona duas fontes de evidência não usualmente incluídas em repertórios históricos: observação direta e entrevistas sistemáticas. Novamente, apesar de estudos de caso e histórias poderem sobrepor­se, o poder do estudo de caso é sua habilidade para lidar com uma grande variedade de evidências – documentos, artefatos, entrevistas, e observações – além do que pode estar disponível em um estudo histórico convencional. (YIN, p.8, 1994)
Para alcance dos objetivos do trabalho, o levantamento da pesquisa será realizado na forma qualitativa dos dados por meio de entrevistas (ANEXOS I, II e III), utilizando uma amostra com pequeno número de casos, abrindo espaço para outras pesquisas exploratórias que empreguem tipos específicos de pesquisa quantitativa.
As unidades de análise serão: os produtores de mamona, a Indústia Coelho S.A. e a Brasil Ecodiesel.

Referencial Teórico

Sistemas Agroindustriais

Para melhor entendimento deste estudo de caso, é importante destacar o conceito de Sistema Agroindustrial (SAG) sob as diferentes visões sistêmicas.

O conceito de SAG surgiu a partir dos trabalhos de Davis e Goldberg (1957) [Em 1955, John Davis e Ray Goldberg, professores da Harvard Business School, desenvolveram o Programa de Agribusiness e constataram a nítida relação entre as atividades rurais e as demais atividades ligadas a elas], sob o enfoque do Sistema de Commodities (CSA [Commodity systems approach]) e da escola francesa de economia industrial, sob o enfoque de Cadeia (filière). Ambos conceitos enfocam no estudo sistemático das relações entre os participantes da cadeia.

A base teórica do CSA é derivada da teoria neoclássica da produção, em especial do conceito de matriz insumo­produto de Leontief, e deu ênfase às relações de dependência intersetorial e à mensuração da intensidade destas ligações. Assim, a definição dada por Goldberg (1968) sobre o agribusiness, citado por ZYLBERSZTAJN (2000), foi:

“Um sistema de commodities engloba todos os atores envolvidos com a produção, processamento e distribuição de um produto. Tal sistema inclui o mercado de insumos agrícolas, a produção agrícola, operações de estocagem, processamento, atacado e varejo, demarcando um fluxo que vai dos insumos até o consumidor final. O conceito engloba todas as instituições que afetam a coordenação dos estágios sucessivos do fluxo de produtos, tais como as instituições governamentais, mercados futuros e associações de comércio”.

Outra origem do SAG veio do conceito de Cadeia (filière) originário da escola fancesa de economia industrial:

“Cadeia (filière) é uma seqüência de operações que conduzem à produção de bens. Sua articulação é amplamente influenciada pela fronteira de possibilidades citadas pela tecnologia e é definida pelas estratégias dos agentes que buscam a maximização dos seus lucros. As relações entre os agentes são de interdependência ou complementariedade e são determinadas por forças hierárquicas. Em diferentes níveis de análise a cadeia é um sistema, mais ou menos capaz de assegurar sua própria transformação”.

Segundo ZYLBERSZTAJN (2000), o SAG é visto como:

“...um conjunto de relações contratuais entre empresas e agentes especializados, cujo objetivo final é disputar o consumidor de determinado produto.”

De acordo com ZILBERSZTAJN (2000), a concepção de SAG comporta os seguintes elementos fundamentais para a sua análise descritiva: os agentes, as relações entre eles, os setores, as organizações de apoio e o ambiente institucional.

A formulação de estratégias deve passar pela compreensão das relações entre os agentes do SAG, permitindo uma melhor visão da transação comercial e dos pontos de estrangulamentos da atividade em estudo. Assim deve­se identificar os pontos de conflitos e cooperação ao longo de todo o SAG, além de identificar as pressões de mudanças trazidas pelos articuladores da cadeia.

A Nova Economia Institucional e os Custos de Transação

A Nova Economia Institucional (NEI) surgiu da contribuição de vários autores, a partir do trabalho de Coase (1937) – The Nature of the Firm. A NEI prega que as instituições (regras das atividades – leis) são importantes e susceptíveis na análise; a NEI é diferente, porque não tem o preço, como principal fator na caracterização do mercado e sim outros fatores como as organizações e suas atuações, mas, não hostil à teoria ortodoxa, e sim agregando as; e, ainda, consegue o agrupamento interdisciplinar do Direito, Economia e Teoria das Organizações. São duas as principais correntes complementares na NEI: a de Williamson (1985) com as Instituições de Governança e a corrente teórica sobre o Ambiente Institucional de North (1990).

A economia dos Custos de Transação faz parte da ciência organizacional das firmas que vem sendo estudada por muitos autores, entre eles Ronald Coase e Williamson, e tem como principais fundamentos as razões para a existência das firmas e a lógica de sua organização.

Essa teoria surgiu como crítica à economia neoclássica de considerar a firma como uma função de produção, mas não quis dizer um rompimento com a tradição neoclássica, e sim, um complemento, onde o comportamento maximizador é mantido, porém, passando a considerar outros custos.

Custos de transação são os custos de fazer funcionar o sistema econômico (Onde estão os fornecedores? São igualmente confiáveis? Pode­se mudar de fornecedor com facilidade? Seus preços/qualidade são compatíveis?). Qualquer empresa que mantenha um departamento de suprimentos sabe exatamente o custo de “comprar no mercado”. Não haveria custos de transação se os agentes econômicos fossem oniscientes, se não houvesse incerteza e os ativos produtivos pudessem ser utilizados em diferentes atividades alternativas, de tal modo que se um negócio não der certo, podem­se utilizar esses recursos em outros negócios, sem perda de valor. (FARINA, 2000)

O problema padrão: Integração vertical

Os principais estudos sobre a firma e a forma organizacional do mercado que foram desenvolvidos principalmente à partir de 1937, por Coase e seus sucessores, sustentam que o limite “natural” ou eficiente das firma são definidos pela tecnologia e podem ser considerados como dados.

Segundo WILLIAMSON (1996), a principal questão exposta por Coase (1937) no seu clássico artigo “The nature of the Firm” foi: “Quando as firmas devem procurar no mercado e quando elas devem produzir para suprir suas necessidades próprias?”, e, diante disso, ele argumentou que diferentes custos de transação explicam esta diferença. Assim, a minimização dos custos de transação explicaria o porquê das firmas se verticalizarem.

Para FARINA (2000), a minimização de custos de produção / distribuição e de custos de transação e de monitoramento das atividades internas à firma determinam o grau de integração vertical e horizontal para que a firma opere eficientemente.

Existem várias formas de relações interfirmas benéficas, uma delas é a integração vertical ou “integração contratual” que pode ser interpretada como um instrumento de garantia da oferta de insumos e/ou da demanda por produtos, na medida em que há redução do custo de produção interno e dos custos de transação. Assim, esse sistema possibilita a redução da dependência no que diz respeito à necessidade de requerer menos informações com o mercado, atenuando as imperfeições do mercado e da informação, na medida em que há uma gradativa substituição de relações externas pelas trocas internas. Além disso, conta­se como vantagem dessa estrutura de governança hierárquica a obtenção de produtos padronizados e que priorizam a qualidade [Uma das características dos mercados hierarquizados é que a firma integradora impõe seus interesses e decisões].

Nesse processo, a estratégia utilizada pelas empresas vai depender das características das transações e dos agentes e do ambiente tecnológico e institucional, como explicado nos próximos itens.

Características das Transações

Segundo WILLIAMSON (1975), citado por ZYLBERSZTAJN (2000), ao realizarem trocas os agentes engajam­se em transações, as quais se distinguem por três características básicas, que são:

Freqüência

De acordo com ZYLBERSZTAJN (2000), esta característica está associada ao número de vezes que dois agentes realizam determinadas transações. Assim, quando a freqüência dos contratos se repete periodicamente pode­se gerar uma reputação pelo acúmulo de informações gerado, atribuindo um valor ao comportamento não­oportunístico dos agentes. Assim, pode haver a possibilidade de redesenho do contrato, no que se refere às cláusulas de salvaguarda, baixando os custos de preparação e monitoramento dos contratos, ou seja, uma diminuição nos custos de transação.

Incerteza

A impossibilidade de previsão de choques que possam alterar as características dos resultados da transação não permite que os agentes que dela participam desenhem cláusulas contratuais que associem a distribuição dos resultados aos impactos externos, uma vez que estes não são conhecidos ex ante.(ZYLBERSZTAJN, 2000)
Assim, a incerteza pode levar a rompimentos contratuais não oportunísticos incorrendo em custos transacionais irremediáveis, motivados por uma característica comportamental dos agentes chamada de racionalidade limitada.

Especificidade dos ativos

De acordo com WILLIAMSON (1996), a especificidade do ativo ocorre quando há perda de valor dos ativos envolvidos em uma transação, quando esta, por qualquer motivo, não ocorre. A especificidade do ativo pode ser distinguida em seis tipos diferentes: (1) especificidade de lugar, onde a produção é localizada em um lugar estratégico para economizar com despesas de transporte; (2) especificidade física do ativo, quando o ativo é especial para um fim, como por exemplo, o componente de um outro produto; (3) especificidade de capital humano, associada ao acúmulo de conhecimento pelo indivíduo em alguma atividade que cuja aplicabilidade em uma outra é limitada; (4) ativos dedicados, no qual um investimento é dedicado a suprir um consumidor particular; (5) especificidade de uma marca, quando o ativo é produzido com uma marca específica; e (6) especificidade temporal, quando produtos exijam investimentos para sua produção, mas cujo valor cairá drasticamente se não for processado ou comercializado em um certo intervalo de tempo.

De acordo com ZYLBERSZTAJN (2000), a especificidade dos ativos é a que mais se destaca pela teoria das organizações e de melhor visualização em torno do problema de desenho contratual. Bejamin Klein, citado por ZYLBERSZTAJN (2000), define que quase rendas surgem quando há especificidade de ativos em determinadas transações. Essas quase rendas podem mudar de mão, no caso de ruptura dos contratos, passando a ser importante a sobreposição das características dos agentes, que são os atores das transações às características dos contratos.

Os agentes tenderão a proteger­se de possíveis custos ex post, a partir de salvaguardas que possam ser incorporadas nos contratos associados às transações.

Características dos agentes

Em um mercado onde a alocação dos recursos seja regida pelo sistema de preços, assume­se, implicitamente, que os agentes que operam no mercado são benignos, ou seja, não podem agir oportunisticamente. Também o pressuposto associado à racionalidade dos indivíduos tem um papel de suma importância, uma vez que no limite pode­se ignorar a incapacidade dos indivíduos para interpretar corretamente o ambiente que cerca as suas decisões. (ZYLBERSZTAJN, 2000)

Oportunismo

A característica comportamental dos indivíduos é importante para a definição da arquitetura dos contratos. Oportunismo implica no reconhecimento de que os agentes não apenas buscam o auto­interesse, mas podem fazê­se lançando mão de critérios baseados na manutenção de informações privilegiadas, rompendo contratos ex post com a intenção de apropriar­se de quase rendas associadas àquela transação e, em última análise, ferindo códigos de ética tradicionalmente aceitos pela sociedade. (ZYLBERSZTAJN, 2000)

ZYLBERSZTAJN (2000) destaca três razões que levam os indivíduos a não quebrarem os contratos:

(a) Reputação

A reputação é uma motivação que o indivíduo tem para não romper o contrato, pois, se o fizer terá interrompido o fluxo de renda futura, sendo que os custos de rompimento superam os benefícios para o indivíduo ao computar o valor presente da renda futura.

(b) Garantias legais

As instituições surgem neste tópico como importante suporte ao funcionamento da economia ao impor mecanismos punitivos instituídos pela sociedade desestimulando o rompimento contratual oportunístico. Assim, a legislação deve ser capaz de identificar, julgar e, se for o caso, punir os agentes quem venham a agir oportunisticamente rompendo contratos.

(c) Racionalidade Limitada

A racionalidade limitada decorre da complexidade do ambiente que cerca as decisões dos agentes, que não conseguem atingir a racionalidade plena, impedindo a formulação de contratos completos.

Ambiente Institucional, Tecnológico e Estruturas de Governança

Ambiente Institucional

Os custos de transação são sensíveis ao ambiente institucional vigente. Um sistema jurídico eficaz e eficiente pode reduzir esses custos. Da mesma forma, a tradição e a cultura podem afeta­los. A lei de Gerson – “levar vantagem em tudo” – define um comportamento altamente oportunista que aumenta os custos de transação, uma vez que reduz a confiabilidade de cumprimento de contratos informais ou mesmo formais. Políticas comerciais podem reduzir os custos de transação quando abrem a possibilidade de suprimento global. (FARINA, 2000)

Ambiente Tecnológico

Também o ambiente tecnológico afeta os atributos das transações e, portanto, seus custos. Novas tecnologias tendem a diminuir a incerteza e a especificidade de ativos. Uma vez implantadas, testadas e difundidas, tanto a incerteza quanto a especificidade dos ativos são reduzidas, diminuindo custos de transação e viabilizando a sub­contratação, também chamada de terceirização. (FARINA, 2000)

Estruturas de Governança

De acordo com ZYLBERSTAJN (2000), a arquitetura da organização e elaborada buscando­se o alinhamento entre as características das transações, as características dos agentes, regidos por um ambiente institucional. Assim, a forma eficiente emerge da interação das características das transações com os pressupostos comportamentais, como podemos observar na Tabela 16, abaixo.

Assim, WILLIAMSON (1996) propõe que a firma vista como uma estrutura de governança das transações, pode definir se tratará determinado contrato a partir de uma pura relação de mercado, se preferirá uma forma mista contratual ou se definirá a necessidade de integração vertical, a partir dos princípios de minimização dos custos de produção (cobertos pela economia neoclássica), somados aos custos de transação. (ZYLBERSZTAJN, 2000)

Podemos então identificar três estruturas de governança para coordenação entre as firmas. São elas: mercado, hierarquias e estruturas híbridas.

Mercado: nessa estrutura produtiva os ativos específicos não estão presentes e não há nenhuma relação de dependência entre os agentes, sendo que cada firma pode estabelecer transações com novos parceiros sem perdas econômicas. Assim, esta pode ser considerada a mais eficiente estrutura produtiva;

Hierarquias: essa estrutura é mais eficiente quando os ativos são altamente específicos. Nesse caso o mercado passa a não ser mais uma solução eficiente, sendo necessário maior controle por meio de um mecanismo de coordenação mais cooperativo, proporcionado tanto pela integração vertical quanto pelo desenho de contratos com salvaguardas específicas. Estas salvaguardas poderão atenuar os comportamentos oportunistas dados os mecanismos de controle e incentivos.

Estruturas híbridas: são as formas intermediárias entre os mercados e as hierarquias, combinando elementos desses dois extremos. Nessa estrutura, a integração vertical pura não é eficiente, tampouco a estrutura de mercado pode governar as transações. Esta é a forma mais comum de organização das empresas modernas. Os contratos, nesse caso, incluem formas mais flexíveis e informais e possuem mais elementos adaptativos coordenados para contornar distúrbios não antecipados do que os mercados.

WILLIAMSON (1996), citado por DRAGONE (2003), ao detalhar o modelo para a escolha da forma organizacional, encontrou como variável chave à especificidade dos ativos. Classificou, ainda, outras dimensões, ou o vetor parâmetro de deslocamento, como sendo a incerteza, a freqüência e o ambiente institucional. Ele estabelece uma função de custo de governança para cada estrutura de governança, da seguinte ordem:
m (k,q) – Custos de Governança de Mercado
x (k,q) – Custos de Governança Híbrida ( Mercado e Hierarquia)
h (k,q) – Custos de Governança de Hierarquia (Integração Vertical)

Sendo, k = especificidade de ativos
q = vetor parâmetro de deslocamento

Logo, como k (especificidade de ativos) é a variável chave, e para se encontrar a forma reduzida do modelo é preciso igualá­lo a zero (0), k=0, obtendo­se:
m (0.q) < x (0,q) < h (0,q) (1)

Na equação 1 vê­se que o mercado tem custo menor de transação quando a especificidade de ativos (k) for igual a zero. Na mesma direção, pode­se construir uma nova forma para o modelo reduzido (na forma de equação e gráfico). Conforme k aumenta, os custos de se usar uma governança por meio do mercado, isto é, não internalizar a operação (governança de hierarquia) e nem realizar uma governança híbrida, aumenta mais que proporcionalmente aos das outras formas (Equação 2).

Figura 21: Custos de Governança e Especificidade dos Ativos
Fonte: Williamson, 1996.

Na Figura 21, observa­se que no nível de especificidade k1, os agentes são indiferentes na escolha entre as formas organizacionais de mercado (m) e híbrida (x). No nível de especificidade k2, por sua vez, os agentes são indiferentes na escolha entre as formas organizacionais híbrida (x) e hierárquica (h). Assim, os agentes devem escolher a forma organizacional seguindo a especificidade de ativos; logo, dada uma especificidade k*, a forma organizacional escolhida deve ser: mercado (m), se k*<k1; a forma híbrida (x), se k1 < k* < k2; e, hierárquica (h), se k*>k2.

Quando a indiferença pela forma organizacional se estende em torno dos pontos k1 e k2, não é seguro predizer uma forma organizacional a ser adotada, somente é seguro isso quando a especificidade se afasta destes pontos.

Resultados

Foram analisados dois casos bem distintos de empresas da cadeia da mamona. Eles se distinguem no que se refere ao produto final e à época de atuação, porém apresentam algumas características semelhantes no que se refere à organização da produção.

O primeiro trata­se de uma indústria processadora de mamona que viveu desde o auge brasileiro da produção desta oleaginosa entre as décadas de 60 e 70, até o seu declínio no final dos anos 80, a Indústrias Coelho S/A (ICSA). Os dados foram obtidos, principalmente, através de uma série de entrevistas com o economista Paulo Henrique Moura que vivenciou grande parte do desenvolvimento desta agroindústria no que se refere ao processamento de mamona, chegando a ocupar o cargo de diretoria da empresa.

O segundo caso trata­se de uma empresa que está entrando na cadeia da mamona recentemente para utilização desta como insumo na produção de biodiesel, a Brasil Ecodiesel. Suas atividades deram início no ano de 2003. Os dados foram obtidos através de apresentações da empresa, do site da Brasil Ecodiesel e de entrevistas, principalmente com o Sr. Armando Bortolini, gerente de logística.

Ambos os casos foram descritos levando­se em conta a teoria dos custos de transação como citado na metodologia.

Caso Indústrias Coelho S/A

A Indústrias Coelho S.A. (ICSA) surgiu em 1957 sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede em Petrolina – PE, e em 1960 transformou­se em uma sociedade anônima.

A empresa atuou primeiramente nos setores de beneficiamento de algodão em pluma e na produção de óleos brutos de caroço de algodão e ouricurí. Após sua transformaçãoi em sociedade anônima foi aprovado, pelo Banco do Nordeste do Brasil financiamento industrial para instalação de extratores de óleo por solventes, refinaria de óleos comestíveis e uma pequena saboaria para aproveitamento da borra do refino do óleo bruto. Contando com apoio creditício e abundante fornecimento de energia elétrica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), a ICSA ampliou seus negócios instalando uma unidade industrial para produção de óleo de mamona.

Em 1969, buscando maior produtividade, a ICSA comprou um extrator por “baterias contínuas”, com utilização de solvente (DESMET) para extração de óleo de mamona e com isso, no decorrer das décadas de 70 e 80 passou a ter uma grande participação na produção nacional de derivados de mamona.

Na Filial, a ICSA contava com uma diretoria para cada setor da indústria, assim podemos citar a diretoria administrativa, financeira, de óleos, têxtil, comercial e de comércio exterior. Todos esses subordinados à superintendência, ao conselho administrativo e à assembléia geral.

A ICSA contava ainda com filiais nas principais regiões produtoras de mamona responsáveis pela compra e armazenamento deste produto. As filiais eram localizadas em Jacobina, Oricurí, Salgueiro, Irecê, Simões, Picos, S. M. Vitória e S. R. Nonato.

Hoje, a estrutura para processamento de mamona encontra­se abandonada no antigo parque industrial da ICSA. Este parque encontra­se arrendado ao Grupo Caramuru, no qual está processando soja (que chega através do Rio São Francisco) para extração do óleo bruto.

Produção

A ICSA possuía uma capacidade instalada para processamento de mamona de aproximadamente 60.000 toneladas por ano. De acordo com relatório econômico financeiro datado de 1984, a ICSA foi responsável, durante o período de 1979 a 1985, pelo processamento de 10% da produção nacional, como mostra a tabela abaixo:

A tabela abaixo mostra o fornecimento de mamona de cada filial à ICSA no período de 1979 a 1984:

Toda mamona processada era produzida por pequenos produtores, os quais vendiam sua produção a atravessadores ou diretamente às filiais ou à matriz. Não havia nesta época grandes produtores de mamona. Portanto, pode­se considerar que, desde a época áurea da mamona, ela sempre foi produzida pelo que se convencionou chamar de Agricultura Familiar.

Como já citado, a ICSA trabalhou, no caso da mamona, primeiramente produzindo o óleo bruto extraído no sistema de batelada simples. A partir de 1969, passou a utilizar a extração por solventes em “baterias contínuas”. Assim, deu­se início ao processo de diversificação da produção. Já na segunda metade da década de 70 eram produzidos na ICSA o óleo de mamona hidrogenado e o farelo. Na década de 80, a ICSA já contava com a produção dos seguintes derivados:

Logística

A matriz da ICSA funcionava às margens do Rio São Francisco e por conta disso, ela dispunha do transporte fluvial que era utilizado principalmente para recebimento de insumos para a indústria. Além disso, a ICSA contava também com o transporte ferroviário, a ferrovia Centro Atlântica que através de uma extensão adentrava na matriz para o carregamento da mercadoria. O modal ferroviário era utilizado principalmente para escoamento da produção para o porto de Salvador de onde a mercadoria era embarcada para o mercado externo

O modal rodoviário também era utilizado tanto para recebimento dos insumos necessários ao funcionamento da indústria como para escoamento da produção para o mercado interno do sul/sudeste.

A ICSA contava com um terminal marítimo próprio no porto de Salvador para a expedição da mercadoria que seguia para os Estados Unidos e para Europa, principalmente para a Alemanha e para Holanda.

O estoque era feito tanto pelos produtores, a espera de melhores preços, quanto pelos atravessadores. Segundo Paulo H. Moura, a ICSA possuía uma capacidade de estocagem de aproximadamente 50.000 toneladas.

Assim, o sistema logístico em que operava a ICSA pode ser representado da seguinte forma:

Características das transações

A mamona era comprada pela ICSA diretamente pelo produtor ou do atravessador a vista. Em alguns casos a ICSA realizava o pagamento antecipado da safra de certo produtor ou atravessador para a entrega futura da mamona. Quando esta compra antecipada era realizada ao produtor, este entregava a mamona à ICSA recebendo o valor correspondente em caso de excedente de produção, ou ficando em débito no caso da safra ter sido menor que a esperada. Vale ressaltar que esta não era uma relação contratual. O acordo era firmado verbalmente entre a ICSA e os produtores. Somente nos casos em que a compra era feita dos atravessadores, havia uma forma mais formal de compra antecipada.

Portanto, quando a ICSA comprava a mamona de produtores, havia uma incerteza com relação à efetiva entrega da produção. No entanto, essa incerteza era minimizada porque os produtores que recebiam esta vantagem eram selecionados. Só recebiam este benefício os produtores/atravessadores que já mantinham uma relação freqüente com a ICSA.

A especificidade da mamona neste período podia ser distinguida da seguinte forma:

1. Especificidade de lugar: a mamona era produzida em quase toda região nordeste, porém, a que era produzida próximo às filiais era dificilmente vendida a outras empresas devido à dificuldade de transporte, que inviabilizava a compra por outras empresas. Ou seja, quanto mais próximo a produção estivesse da ICSA, mais vantagens se obtinha devido à redução dos custos com transporte.
2. Especificidade física: a mamona não podia ser utilizada para outros fins que não para a produção de óleo e seus derivados. Caso as indústrias processadoras parassem de funcionar, a mamona não teria outro fim que não o descarte.
3. Especificidade de capital humano: não havia essa especificidade, pois a produção de mamona não possuía nesta época uma forma racionalizada de plantio. Assim, qualquer pessoa podia plantar mamona, pois não havia técnicas específicas de plantio.
4. Ativo dedicado: A mamona não era um ativo dedicado pois, independentemente da variedade utilizada, a qualidade do produto final atendia sempre aos anseios da indústria.
5. Especificidade temporal: na época da ICSA, essa especificidade não era muito relevante, pois uma vez produzida a mamona, ela poderia estar sendo estocada. Caso houvesse alguma perda no teor de óleo da semente, isso não era detectado.

Características dos agentes

Como a mamona era comprada pela ICSA, em sua grande maioria, à vista, a alocação dos recursos era regida pelo sistema de preços. Por isso as características dos agentes não tinham grande importância.

Os casos em que ocorria o pagamento antecipado, como já citado, eram realizados apenas com os produtores/atravessadores que já tinham adquirido uma reputação junto à ICSA. Assim, o único instrumento de garantia legal de cumprimento era um recibo.

A ICSA contou com financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para implantação de sua planta industrial. Contou também com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), hoje chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além também de um incentivo fiscal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transferia à ICSA 4% sobre todo valor exportado.
A produção de mamona nesta época era muito arcaica, ela não contava com um sistema racionalizado de produção. Cada produtor plantava de acordo com sua experiência vivida. Assim não havia na época uma tecnologia de produção eficiente entre os produtores.

No que se refere à ICSA, o processamento da mamona contou com um grande avanço desde o início dos trabalhos da empresa com este produto. Inicialmente era produzido apenas o óleo bruto que gerava um grande desperdício de óleo que não era extraído da torta (torta gorda). A empresa então adquiriu a estrutura de extração por solventes em “baterias contínuas”, chamado Desmet, que resultou em uma maior produtividade industrial. Esse processo continua até hoje, com pequenas alterações, como um dos mais eficientes processos de extração de óleo.

Estrutura de governança da ICSA

A ICSA assumiu uma estrutura de governança de mercado. Os motivos desta forma de atuação podem ser atribuídos a questões culturais da ICSA e dos produtores, e às características da produção de mamona na época, realizada em pequenas propriedades e direcionada para o mercado. Uma produção em parceria, na época, poderia ser uma alternativa viável porém, exigia um elevado custo de transação referente à elaboração de contratos, mudança da estrutura administrativa, controle da produção dos parceiros, e mesmo, convencimento do produtor a adotar essa forma de comercialização. Esses custos, eram muito mais elevados que os que se tem atualmente, devido ao nível tecnológico da época. Por esses motivos, aliados ao baixo nível de informações sobre estas formas de comercialização, a ICSA seguiu a trajetória seguida pelas empresas da época, utilizando o mercado para provimento de matéria­prima. Assim, não havia na época grandes.

Declínio do mercado de mamona e a ICSA

O declínio da ICSA na produção de derivados de mamona coincide com a derrocada brasileira neste mercado. Segundo o Sr. Paulo H. Moura, a produção foi declinando durante a segunda metade da década de 80 devido, principalmente, aos baixos preços praticados no mercado internacional, que inviabilizaram a produção. Para ele, a principal razão dessa redução nos preços internacionais foi a entrada da china e, principalmente, da Índia no mercado, o que podemos confirmar através dos dados da FAO na Figura 11. O Sr. Paulo H. Moura acredita que esses dois novos produtores conseguiram suportar os baixos preços devido ao seu sistema de produção mais racionalizado, o que garantia uma maior produtividade.

Caso Brasil Ecodiesel

A Brasil Ecodiesel é uma holding que se instalou no nordeste no ano de 2003 para a produção de biodiesel de óleo de mamona. Com sede no Rio de Janeiro, possui filiais distribuídas pelo nordeste, sendo a unidade de processamento em Floriano, no Piauí.
O grupo de investidores proprietário da Brasil Ecodiesel também possui investimentos em termoelétricas, o que os influenciou na produção de biodiesel devido à possibilidade de utilização deste combustível para produção de uma energia mais limpa.

A empresa foi implantada de forma a receber o "Selo Social", ou seja, toda mamona utilizada é proveniente da agricultura familiar. Para isso, assentou, com recursos próprios, 560 famílias em uma área de 10 mil ha, sendo que há intenção da Brasil Ecodiesel em ampliar o assentamento para 40 mil ha. Além desses assentamentos, há também contratos de parcerias para fornecimento de mamona com aproximadamente 13.000 agricultores familiares da região nordeste, ocupando uma área de aproximadamente 21.500 ha. A meta da Brasil Ecodiesel é de estabelecer parceria com 90 mil famílias. A empresa, por enquanto, não pretende comprar mamona no mercado, pois isso poderia prejudicar a função social do projeto e, conseqüentemente, o processo de venda do biodiesel produzido.

Atualmente a empresa trabalha apenas com a mamona para produção de biodiesel, porém, outras oleaginosas estão sendo estudadas para possível diversificação da fonte de insumos utilizados. Visando essa diversificação, foi plantada uma área de Pinhão Manso em sequeiro para avaliação do potencial e possível utilização desta oleaginosa futuramente.

Vale ressaltar que todo investimento foi realizado na sua totalidade apenas com recursos próprios da Brasil Ecodiesel. Há pretensão em ampliar sua participação no mercado através da instalação de novas unidades de processamento em regiões com vantagens logísticas.

A Brasil Ecodiesel atua em função do zoneamento da Embrapa para as áreas aptas ao plantio da mamona, o que gera uma perspectiva de produtividade. As principais variedades utilizadas são: Paraguassu, Nordestina, Mirante 10 e Sangue de Boi.

Produção

A unidade de processamento da Brasil Ecodiesel em Floriano tem uma capacidade de produção de 25 milhões de litros de biodiesel por ano. Isso requer aproximadamente 22 mil toneladas de óleo de mamona, ou seja, aproximadamente 49 mil toneladas de mamona.

A meta da empresa também inclui a instalação de mais duas unidades de processamento no nordeste, uma no Maranhão e outra no Ceará, cada uma com capacidade de produzir 150 milhões de litros por ano.

Hoje, a Brasil Ecodiesel conta com a produção de mamona em 4.500 ha no seu assentamento, em Canto do Buriti, e aproximadamente 21.500 ha da agricultura familiar contratada nos estados nordestinos. A empresa tem meta de alcançar uma área de produção de 40.000 ha de assentamento e 180.000 ha em parceria com 90.000 produtores da agricultura familiar do nordeste e de minas gerais para produção de mamona.

Analisando­se estatisticamente os dados da CONAB no período de 1990/91 a 2004/05, a produtividade média ficou em 501 kg/ha, com um desvio padrão de 172 kg/ha. Considerando esses dados, pode­se traçar três cenários: pessimista, esperado e otimista. O cenário pessimista é formado pela média diminuída do desvio padrão, ou seja, 501 – 172 = 329 kg/ha. O cenário esperado é a média de produtividade da região, que é de 501 kg/ha. O cenário otimista é composto pela média acrescida do desvio padrão, ou seja, 501 + 172 = 673 kg/ha.

A Tabela 20, abaixo, resume os diversos cenários possíveis para a produção de mamona com base em análise estatística dos dados de produtividade da CONAB e nos dados passados pela Brasil Ecodiesel:

Se for considerada a produtividade esperada pela Brasil Ecodiesel de 1000kg/ha, a empresa contará com aproximadamente 26 mil toneladas de mamona para esta safra, o que corresponde, considerando 45% de teor de óleo, a 11,7 mil de toneladas de óleo de mamona. Se for considerada uma produtividade de 600kg/ha, que é a produtividade mínima segurada pela empresa aos produtores, esta produção irá girar em torno de 15,6 mil toneladas de mamona, o que geraria em média 7,02 mil toneladas de óleo.

Pelos dados nota­se que a área plantada pela Brasil Ecodiesel ainda não é suficiente para abastecimento de sua unidade de processamento.

Caso a empresa alcance sua meta de 180.000 ha de produção em parceria com a agricultura familiar; e caso ela consiga realizar mais 30.000 ha de assentamento próprio, totalizando 40.000 ha em assentamentos, isso daria uma área plantada de aproximadamente 220.000 ha. Desta forma, os cenários possíveis são os exibidos na Tabela 21:

Nas entrevistas realizadas com os tradicionais produtores de mamona da região de Bonfim – BA, a produtividade se assemelha muito com o cenário pessimista da CONAB. Porém, esses produtores não recebem assessoria técnica, e suas sementes são próprias, ou seja, não são as sementes melhoradas pela embrapa ou outro órgão de pesquisa. Assim, pode­se esperar que os produtores parceiros da Brasil Ecodiesel alcancem produtividades maiores devido à assistência recebida e à qualidade das sementes utilizadas.

Logística

A Brasil Ecodiesel conta com dois tipos de fornecedores de mamona: os assentados pela empresa e os agricultores familiares contratados. O assentamento encontra­se próximo à unidade de processamento, para onde segue sua produção. A produção da agricultura familiar contratada vai para um estoque controlado pela filial e de lá segue para a unidade de processamento de acordo com a necessidade desta.

Características das transações

O processo de produção de biodiesel em parceria com a agricultura familiar se caracteriza pela compra antecipada da mamona. A empresa firma uma parceria em que o produtor se responsabiliza pelo plantio, manejo e colheita da mamona de acordo com as indicações dos técnicos; a empresa fornece no contrato garantia de compra e de preços mínimos, seguro safra, assistência técnica, ferramentas, transporte, sementes, debulha da mamona e sacaria.

Os equipamentos e ferramentas são fornecidos pela empresa em comodato, ou seja, após o vencimento do contrato devem ser devolvidos, e são avaliados em aproximadamente R$60,00.

O preço pago pela mamona é diferenciado de acordo com a produtividade do produtor, sendo R$ 0,55/kg para uma produtividade de até 500kg/ha e um adicional de produtividade conforme abaixo estabelecido:

1. 501 kg até 700 kg por hectare + R$ 0,05 por kg
2. 701 kg até 900 kg por hectare + R$ 0,10 por kg

• Acima de 900 kg por hectare + R$ 0,15 por kg O pagamento é realizado em até cinco dias úteis a partir da entrega da mamona e são reajustados pela variação do IPCA a cada período de 12 meses. O produtor obriga­se a entregar a produção, ficando livre de penalidades no caso de ocorrência de caso fortuito ou de força maior que o impossibilite de cumprir o contrato.

Em casos de abandono da cultura, após sua formação, a empresa está amparada pelo contrato a realizar a colheita integral da respectiva safra abatendo todos os custos diretos e indiretos incorridos para a colheita e depositando o saldo, se existente, ao produtor.

A Brasil Ecodiesel, através do acompanhamento técnico, verifica se está sendo seguido todas as indicações de produção. Caso o produtor não produza de acordo com o que foi indicado pela Brasil Ecodiesel, ele estará sujeito à perda do seguro safra, que garante o pagamento de 60% da expectativa de performance técnica de produção da área do produtor. Esse seguro é garantido quando o produtor que seguiu todas orientações passadas pela empresa e mesmo assim não conseguiu produzir.

No caso de exportação da mamona ou de seus derivados, o produtor recebe ainda uma comissão adicional de 2% sobre o valor da exportação. No caso da comercialização do derivado torta, no mercado nacional, o produtor também receberá uma comissão adicional de 2% sobre o valor das vendas.

A questão ambiental também entra no contrato de forma a obrigar ambos a cumprirem as leis e os regulamentos pertinentes à proteção ambiental. Todos os parceiros da Brasil Ecodiesel, assentados e contratados, estão sujeitos a essas condições, com algumas diferenças no que se refere aos benefícios recebidos. Os produtores assentados pela empresa recebem toda infraestrutura para atendimento de suas necessidades básicas, por exemplo, casa, escola para os filhos, posto de saúde com
transporte para casos de emergência, treinamento e uma renda mínima garantida. A Brasil Ecodiesel, juntamente com os assentados estão procurando tornar o assentamento em um projeto auto­sustentável. Hoje, existe 4.500ha em produção enquanto o restante, devido ser uma área de mata mais densa está sendo utilizada para fabricação de carvão. Assim, pretende­se obter os recursos necessários para preparação do restante da área para produção de mamona ou outra oleaginosa mais produtiva. Os 4.500ha foram entregues já plantados para os produtores, em áreas de 7,5ha, que se comprometeram a cuidar da plantação de acordo com os procedimentos indicados pelos técnicos da empresa.

Os assentados se comprometem a produzir mamona para o abastecimento da unidade de processamento da Brasil Ecodiesel por um período de 10 anos e ao final do prazo, recebem o título de propriedade do seu lote de terra. Nesta primeira fase, a empresa entregou a cada família sete hectares já plantados com mamona consorciada com feijão.

As filiais têm a finalidade de prestar assistência técnica aos produtores contratados, controlar o pagamento e recebimento da mamona e angariar mais parcerias com pequenos produtores.

Para realizar as parcerias, a empresa faz reuniões com comunidades, associações/cooperativas de produtores e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para exposição da proposta de parceria com as obrigações pertinentes a ambos ­produtores e empresa.

O período do contrato com a agricultura familiar contratada é de dois anos, coincidindo com o ciclo de vida da mamona. Há duas produções neste período e a partir disso há um declínio na produtividade que inviabiliza a produção e torna­se necessário o replantio.

Com relação à especificidade atual da mamona, pode­se distingui­la da seguinte forma:

1. Especificidade de lugar: a mamona é uma cultura que foi abandonada em praticamente todos os estados do nordeste, com exceção à Bahia, desde a decadência do Brasil como maior produtor/exportador de derivados da mamona. Assim, a Brasil Ecodiesel conta com a vantagem de estar reativando antigas regiões produtoras que ficaram inviabilizadas devido, principalmente a custos logísticos. Isso lhe dar uma maior garantia de que esta produção não será vendida para outras empresas ou atravessadores, pois o custo de transporte pode inviabilizar esta quebra de contrato.
2. Especificidade física: a mamona é um produto de alta especificidade física, já que não pode ser utilizada para outros fins que não o processamento. Porém, esta especificidade foi minimizada pela introdução do biodiesel. Isso porque agora a mamona pode ser utilizada tanto para as empresas produtoras de óleo e derivados quanto para a produção de biodiesel que conta com os incentivos fiscais dados pelo governo.
3. Especificidade de capital humano: a necessidade de aumento de produtividade criou esta especificidade para a mamona já que há hoje muitas recomendações técnicas para o cultivo da mamona para obtenção de uma produtividade melhor. Dessa forma, há a necessidade de mão­de­obra para a produção e de um acompanhamento técnico para melhor tratamento cultural. Os produtores que firmam parceria com a Brasil Ecodiesel recebem esse acompanhamento técnico, porém, os produtores familiares que produzem para o mercado não o têm.
4. Ativo dedicado: A mamona não é um ativo dedicado pois, ainda não há uma demanda específica para biodiesel de mamona pelas suas qualidades. Assim, ela é produzida para concorrer com as demais oleaginosas na produção de biodiesel em iguais condições, diferenciada apenas pela origem, da agricultura familiar ou da produção empresarial.
5. Especificidade temporal: Sabe­se que a mamona perde seu rendimento quando armazenada de forma errada, porém ainda não se sabe exatamente quanto é essa perda, sabe­se que não é muito alta e por isso sua especificidade temporal é baixa.

A Tabela 22, abaixo, calcula a estimativa de rendimento, em Reais por hectare, para os produtores parceiros da Brasil Ecodiesel. Para tanto foram considerados os vários cenários de produtividade possíveis, tanto pelos dados da CONAB, quanto pela expectativa da Brasil Ecodiesel. Com relação ao custo de produção, para o primeiro ano foi considerado apenas a remuneração da mão­de­obra e o custo de preparo do solo, e para o segundo ano apenas a remuneração da mão­de­obra, ambos de acordo com os dados da Embrapa.

Características dos agentes

A característica comportamental dos indivíduos é importante para a definição da arquitetura dos contratos.

Para Dragone (2003), a cultura organizacional e institucional no meio rural é a mais resistente às mudanças devido principalmente ao ambiente campesino, ao grau de escolaridade dos agricultores e ao quadro de referência mais estreito e localizado no tempo e espaço geográfico.

No caso dos assentamentos realizados pela Brasil Ecodiesel, as famílias estão incluídas em um programa com muitos benefícios além de uma garantia de renda mínima. Este é o caso em que a relação entre os produtores e a Brasil Ecodiesel está mais estreita, e, por isso, menos arriscada quanto à possibilidade de oportunismo. O oportunismo será minimizado, neste caso, pela especificidade de lugar e pela freqüência da relação. Isso porque está amparado por um contrato de maior duração e que envolve a propriedade da terra.

Como estes produtores já estão inseridos em um sistema de produção feito pela empresa, e a produção do assentamento não é suficiente para abastecimento da Brasil Ecodiesel, deu­se atenção principal aos tradicionais produtores de mamona, tentando desta forma assimilar questões como: qual o perfil social, econômico e cultural dos produtores de mamona do semi­árido; qual seu nível técnico; o que costumam produzir; o quanto cada família consegue cultivar; e outras.

As entrevistas realizadas indicam que os tradicionais produtores de mamona são pessoas de idade média acima de 50 anos com baixa ou nenhuma escolaridade, que utilizam mão­de­obra familiar e que produzem mamona a aproximadamente 30 anos. Ouve alguns casos isolados de produtores que começaram a produzir mamona a apenas um ano devido ao alto valor da mamona no período. Observando­se as famílias entrevistadas, percebe­se que na maioria das vezes os filhos mais velhos vão morar nas cidades por causa da falta de oportunidade de trabalho no campo. Assim, na propriedade rural, ficam apenas os proprietários e os filhos mais jovens. São esses que ajudam na produção quando não estão na escola.

Vale ressaltar que a mamona não era a única cultura sendo produzida, também eram cultivadas em consórcio ou individualmente feijão, milho e mandioca, principalmente. Para a maioria dos entrevistados a produção é encarada apenas como um complemento de renda, já que trabalham em outras atividades, temporárias ou fixas.
Este ano, a produção da região sofreu um forte declínio da produtividade, devido à falta de chuvas. A produtividade ficou abaixo de 400kg/ha, em algumas áreas não houve produção. Além disso, o preço pago ao produtor no mercado estava muito abaixo do custo de produção da mamona, o que fez muitos produtores armazenarem a produção ou abandonassem a cultura. Vale ressaltar que no período da pesquisa o preço pago pela Brasil Ecodiesel encontrava­se acima do preço pago no mercado, que na região pesquisada estava em torno de R$ 0,25/kg, ou seja, aproximadamente 45% a menos que o praticado pela Brasil Ecodiesel.

A área média dos produtores consultados foi de 3ha, sendo 2ha destinados para mamona em consócio com outras culturas. Eles utilizam a mão­de­obra familiar, e esporadicamente mão­de­obra temporária, em casos onde a quantidade de familiares morando junto é pequena. O valor médio de uma diária na região ficou entre R$10 e R$12.

Os produtores têm uma cultura de resistência a novas formas de comercialização. Por estarem em uma economia de mercado que, tradicionalmente, conta com a presença de atravessadores, que sempre adquirem parte do lucro do produtor, criou­se uma cultura de desconfiança das intenções dos compradores. Assim, caso esses produtores se comprometam em um contrato de parceria nos moldes do elaborado pela Brasil Ecodiesel, pode surgir o oportunismo quando o preço de mercado ficar muito maior que o acordado no contrato.

Estrutura de governança

A estrutura de governança adotada pela Brasil Ecodiesel, a integração contratural, é derivada principalmente da estrutura institucional vigente e das especificidades da produção de mamona. A estrutura institucional foi de grande influência, já que as leis que norteiam a produção e comercialização na cadeia do biodiesel foram elaboradas de forma a incentivar a integração contratual através da desoneração tributária. A grande variabilidade na oferta de mamona e nos preços praticados no mercado também foram fatores que influenciaram na opção pela integração contratual, por estar fixando o preço e garantindo a oferta de matéria prima, diminuindo assim o risco de abastecimento da planta de processamento. A oferta de mamona no mercado ainda não alcançava volume suficiente para abastecimento das indústrias de derivados e da indústria de biodiesel. O grande volume necessário à produção de biodiesel só poderiam ser alcançados através da produção própria, ou da integração contratual.

Conclusão

Desde o surgimento da idéia da utilização de óleo vegetal em motores, por Hudolph Diesel, até a atualidade, este combustível sempre teve como maior concorrente o diesel mineral e, por conta disso, ficou durante muito tempo inviabilizado. O ressurgimento do biodiesel no mundo está atrelado a desoneração tributária e à imposição de sua utilização pelos governos, pois ele ainda não concorre com o diesel mineral em custo de produção. Os investimentos atuais em produção de biodiesel são frutos de uma maior preocupação mundial com o aquecimento global. Hoje, através do Protocolo de Kioto, tem se delineado modelos de controle de emissões e incentivos financeiros, através do mercado de carbono, a projetos que visem reduções nas emissões de gases causadores do efeito estufa.

Além da questão ambiental, outro foco das atenções atuais é a social. O mundo está procurando alternativas para o crescente número de pessoas desempregadas nos grandes centros urbanos, e uma das possibilidades é viabilizar a vida das pessoas que vivem no campo. Com vista nisso, o Brasil e outros países como a Índia e a China estão procurando utilizar seu potencial de produção de bioidesel para geração de renda para pequenos agricultores. Assim os países têm investido em melhoramento de oleaginosas características das regiões mais carentes. No Brasil estas oleaginosas são a mamona para o semi­árido e dendê para o Pará e do sul da Bahia.

O nordeste possui um histórico sobre a produção de mamona. Desde a época em que o Brasil era o maior produtor e exportador mundial, ela foi produzida por pequenos agricultores, em um sistema de produção de agricultura familiar. Porém, nesse período a interação entre o produtor e a indústria era realizada via mercado. O declínio da produção de mamona no Brasil, deveu­se principalmente aos baixos preços praticados no mercado internacional após a entrada da Índia e da China. Outro motivo também importante para esse declínio foi a baixa produtividade. Os produtores não recebiam acompanhamento técnico e nem sementes melhoradas, ou seja, a produtividade ficou estagnada enquanto os preços oscilavam em níveis cada vez mais insustentáveis.

Sua utilização atual para fabricação de biodiesel está sendo realizada de forma a continuar o sistema de produção em agricultura familiar porém em parceria com empresas privadas. Essa parceria entre empresa e produtores, a integração contratual, está sendo incentivada pelo governo através da instituição do "Selo Combustível Social", que gera vantagens na tributação, na comercialização e na obtenção de financiamentos. A integração contratual está formando um novo Sistema Agroindustrial para a mamona, com a possibilidade de ganhos de produtividade devido ao aprendizado interativo tecnológico.

A análise das formas de organização da produção de mamona é um adicional importante para o entendimento e direcionamento desse Sistema Agroindustrial a uma melhor forma de manutenção da competitividade. Portanto, por meio da análise das formas de organização em dois estágios diferentes, a ICSA entre 1960 e 1990 e a Brasil Ecodiesel atualmente, têm­se as seguintes inferências:

As características da mamona para o semi­árido são propícias ao plantio em pequenas unidades devido a grande necessidade de mão­de­obra e ao fato de não haver uma variedade que possibilite a mecanização das técnicas empregadas na cultura, principalmente para a fase de colheita. O plantio da mamona, ao contrário do que muitos pensam, para obtenção de boa produtividade, requer qualificação técnica.
O sistema de mercado utilizado pela ICSA funcionou por um certo período, porém não gerou inovações tecnológicas que aumentassem a produtividade no campo. Inicialmente não houve grandes preocupações com produtividade por causa do atraente preço dos derivados, porém, com a entrada de concorrentes e a diminuição dos lucros, viu­se a necessidade do aumento da produtividade, principalmente na lavoura.

O sistema de integração contratual incentivado pelo governo, e usado pela Brasil Ecodiesel atualmente proporciona interação entre o produtor e a indústria gerando o aprendizado interativo. Com o tempo, através do acúmulo de transações e da frequência com que estas são realizadas, ocorrerá uma seleção natural dos melhores cultivares e das melhores práticas agrícolas para cada região, colaborando para uma maior produtividade. Há também a diminuição do risco associado às características dos agentes, uma vez que a frequência gera motivação para que os indivíduos não rompam contratos, criando uma reputação entre as partes.

A mamona ainda não é capaz de segurar os produtores no campo, pois a renda gerada por ela não é suficiente. Os produtores de mamona geralmente possuem outras atividades geradoras de renda. Isso pode se tornar um problema para a competitividade da cadeia já que impede um maior comprometimento por parte do produtor. Para manter o produtor no campo, a renda gerada pela atividade agrícola precisa ser maior e menos arriscada. Apesar da boa produtividade por hectare, se for considerada a mão­de­obra exigida para o cultivo e a impossibilidade de cultivo de áreas maiores que sete hectares pelo mesmo produtor, ela deixa de ser atraente.

A atenção do governo está muito voltada para o melhoramento e incentivo da mamona como alternativa para produção de biodiesel no semi­árido. Com isso muitos estudos foram realizados, principalmente pela Embrapa, em busca de cultivares de mamona mais produtivos e de colheita mais fácil e pouco tem sido realizado com o Pinhão Manso. Esta oleaginosa é de origem do semi­árido brasileiro e está sendo utilizada em regiões semi­áridas de outros países como a Índia e a China. Há registros de produtividades de até 12 toneladas de sementes por hectare, e um percentual de óleo de 50 a 52% da semente. Seu potencial produtivo e suas características físicas são superiores ao da mamona além de também fazer parte da cultura do povo do semi­árido. Todos produtores entrevistados conheciam o Pinhão Manso por suas características medicinais e era possível encontrar pés na caatinga próximo a suas casas. Dessa forma, vêe­se a necessidade de estudos a respeito desta oleaginosa, além de um benchmarck da produção realizada por outros países. No Brasil esta planta é utilizada, principalmente no noroeste de Minas Gerais, como cerca viva.

Dessa forma, o pinhão manso poderia estar substituindo a mamona. O primeiro motivo é o potencial produtivo e em segundo, o fato de ser uma planta perene não requerindo o preparo do solo a cada dois anos, como ocorre com a mamona. Sua resistência à seca também é superior à mamona. O avanço nas relações entre a Brasil Ecodiesel e os produtores, poderá facilitar a introdução do Pinhão Manso. Como o Pinhão Manso é uma planta perene, e seu ciclo produtivo tem início apenas no segundo ano de cultivo, seria necessário um redesenho do contrato para adequa­lo às características da cultura e as condições dos produtores.

Quanto à competitividade entre as oleaginosas de ciclo anual, a mamona é a que exige maiores investimentos para organização e assessoramento técnico dos produtores enquanto as outras oleaginosas são mais competitivas devido ao potencial de ganhos em escala. A distinção realizada pelo governo através so "Selo Combutível Social" com as reduções tributárias, PIS/PASEP e COFINS, privilegiam a mamona, como uma forma de viabilizar a introdução da produção de biodiesel no semi­árido. Sem esse incentivo, os investimentos na utilização de mamona como matéria prima para biodiesel seriam atraídos para outras oleaginosas.

Apesar da necessidade de incentivos para viabilização da utilização de mamona para biodiesel, está havendo uma organização da cadeia que possibilitará um aperfeiçoamento contínuo de todos envolvidos. Assim, o mais importante para assegurar o desenvolvimento sustentável (Social, Ambiental e Econômico) da Brasil Ecodiesel e dos produtores, além de incentivos tributários, é a busca por um aumento da produtividade no campo por trabalhador.

Uma fonte de recursos que deve ser considerada é o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões, criado recentemente pela BM&F. O MBRE institucionalizou o mercado de carbono através do Banco de Projetos e do Sistema de Negociação, reduzindo o custo de transação referente a obtenção dos créditos de carbono. Assim, todos projetos, sejam eles finalizados ou em fase de estruturação, cadastrados no Banco de Projetos irão ter um potencial de geração de Créditos de Carbono que poderá ser negociado na BM&F.

Conclui­se assim, que a viabilidade da utilização do semi­árido para produção de biodiesel dependerá da evolução do relacionamento entre a Brasil Ecodiesel e seus parceiros e, conseqüentemente, da evolução da produtividade. Os benefícios sociais alcançados pela Brasil Ecodiesel são visíveis, porém, ainda estão em fase de auto sustentabilidade. A empresa deve estar atenta para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, onde poderá obter parte do recurso necessário para a sustentabilidade dos projetos realizados e financiar a implantação de novos projetos.

Pablo Quirino R. de Amorim

Interessou-se pelo trabalho do autor? Entre em contato com ele através do e-mail: amorim@esalq.usp.br

Objetivos / Atividades:

ATUAR NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORGANIZACIONAL E DE PLANEJAMENTO

• Elaboração de análises econômicas com base em modelos econômicos
• Análise de viabilidade de empreendimentos;
• Negociação comercial com clientes e fornecedores de produtos serviços;
• Análise quantitativa de dados;
• Elaboração de cenários econômicos análises;
• Estudo de mercado de fatores de produção e de produtos;
• Avaliação de riscos de empreendimentos e tomada de decisões;
• Gestão de recrutamento de pessoas;
• Elaboração de planejamento estratégico e operacional;
• Elaboração de estratégias de marketing;
• Desenvolvimento de projetos em equipe;
• Projeções econômicas com modelos de simulação;

Educação

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ Piracicaba-SP Brasil
Ago. 2003 - Dez. 2005 Ciências Econômicas (Ênfase em Agronegócios)

HANSA LANGUAGE SCHOOL Curso de Inglês. Toronto, ON. Canada
Set. 2002 - Mar. 2003 Concluindo 10 de 12 estágios

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ Piracicaba-SP Brasil
2000 - Ago. 2002 Ciências Econômicas (Ênfase em Agronegócios)

ESCOLA TÉCNICA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA São Paulo, SP Brasil
Jan. 1997 - 1998 Técnico em Processamento de Dados

Experiência Profissional

Agropar LTDA - Ago. 1997 – Jan. 1999
Auxiliar de Escritório
Assessoria em Exportação de Frutas. Responsável pela elaboração de faturas, Form­A, e outras documentações relativas à exportação.

Bioblioteca de Econ, Admin e Soc rural - ESALQ-SP - Jul. 2000 – Jul. 2002
Monitor
Responsável pelo atendimento a usuários, arquivamento e organização do arquivo bibliotecário durante o período noturno.

Estágios e Trabalhos Realizados

CONTEXTO DA MANGA BRASILEIRA NO MERCADO INTERNACIONAL - Segundo sem. 2001
Estágio Supervisionado
Avaliação da cadeia agroindustrial da manga e incluindo as barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelos países importadores.

FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇOES AGROINDUSTRIAIS BRASILEIRAS - Primeiro sem. 2002
Estágio Supervisionado
Estudo sobre as fontes de financiamento disponíveis às exportações agroindustriais.
Trabalho exposto no 10º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo

A MANGA BRASILEIRA E OS DESAFIOS DO MERCADO INTERNACIONAL - Abr 2002
Artigo publicado no Note ESALQ Ano XI (Abril), Nº 02

ADECA - Agronegócios - Nov 2003 – Nov 2005
Grupo de extensão do CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)
Agente de Projetos: Responsável por prospecção, negociação e realização de projetos para empresas do agronegócio

VIABILIDADE ECONÔMICA DA PRODUÇÃO DE SUCO DE UVA EM PETROLINA - PE - Nov- Dez 2003
Adeca - Agronegócios (CEPEA -Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Estudo de mercado de suco de uva, análise de custos da produção agrícola, e uma análise econômica do processamento de tal produto.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL - (Administração Financeira) - Jun 2004
Adeca - Agronegócios (CEPEA -Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)
AGROSOFT Brasil Ltda
Responsável pela aula de Administração Financeira aplicada a propriedades rurais.

PLANO DE BACIAS HIDROGRAFICAS PARA O QUADRIÊNIO 2004 - 2007 DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIRACICABA. CAPIVARÍ E JUNDIAÍ - Jun - Nov 2004
Caracterização sócio­econômica das áreas de influência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Simulação de valores e projeção da capacidade de financiamento por parte do poder público ou privado das obras, estudos e planos propostos.

ANALISE DE RISCO DA PRODUÇÃO DE SOJA E MILHO PARA A SAFRA 2005 - 2006 - Ago - Set 2004
Adeca - Agronegócios (CEPEA - Centro de Estudos Avancados em Economia Aplicada)
Sr. Evandro Biansini - José do Rio Preto - SP
Estudo do mercado de soja e milho e análise de risco da produção (mix de produção) para a safra 2005/2006 avaliando os vários cenários possíveis através de cálculos econométricos.

Idiomas

Computação

Ambiente Windows; Internet (web browsers); Word; Power Point; Excel; Boa lógica da computação e fácil assimilação de novos programas;

Habilidades Profissionais

Trabalho com VISÃO EMPRESARIAL, adequando as atividades ADMINISTRATIVAS / FINANCEIRAS às necessidades do MERCADO, para agilizar a execução do planejamento, superar os obstáculos e gerar lucros.

Tenho capacidade para COORDENAÇÃO OU EXECUÇÃO DE TAREFAS SOB PRESSÃO de prazos e metas, garantindo os melhores resultados na administração e nas negociações.

Possuo vivência na LIDERANÇA DE EQUIPES, adequando­as ao processo de desenvolvimento e à modernização da empresa e do mercado.
Estou disposto a aceitar DESAFIOS PROFISSIONAIS e disponível para viagens exigidas pela função.

Interessou-se pelo trabalho do autor? Entre em contato com ele através do e-mail: amorim@esalq.usp.br

Bibliografia

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