Brasil e EUA: diferenças e semelhanças no setor de biodiesel

Incentivos oficiais sustentam forte crescimento da produção norte-americana.

Lá não existe lei federal que obrigue a adição de biodiesel ao diesel de petróleo – e muito menos há porcentagem de mistura pré-estabelecida. Mas graças a pesados incentivos oficiais, que empurram a produção e o consumo para cima, a adoção do biodiesel nos Estados Unidos já ultrapassou de longe os números brasileiros.  A produção americana saltou de míseros 1,9 milhão de litros em 1999, para 950 milhões de litros em 2006. Só entre 2004 e 2006, o aumento deu-se ao ritmo de 429,4 milhões de litros por ano. O volume pode até ser modesto perto da pujança européia – 4,56 bilhões de litros no ano passado, segundo a European Biodiesel Board (EBB) – mas é notável se comparado aos resultados do Brasil.

No Brasil, a produção começou a ser acompanhada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2005, quando registrou-se 736 mil litros. Em 2006, as usinas fabricaram 69 milhões de litros e até agosto de 2007 chegou-se a 191,8 milhões de litros. Teoricamente, grande parte desse combustível foi parar nas bombas, já que a Petrobras, compradora de 93% do biodiesel ofertado nos leilões, afirma ter colocado o B2 em 5.500 postos com bandeira da BR distribuidora. Nos Estados Unidos, o biodiesel está presente em cerca de mil postos em porcentagens de mistura variadas.

O crescimento galopante da indústria do biodiesel norte-americana  explica-se em parte pela alta dos preços dos combustíveis derivados de petróleo, mas o salto teria sido menor não fossem os benefícios do governo federal e a forcinha dada pelos Estados, que lá têm mais autonomia para criar legislação própria. Pelo menos 31 Estados americanos aprovaram normas dando vantagens aos produtores – nove tentam atrair novas usinas com redução ou mesmo isenção fiscal. O resultado foi a multiplicação de plantas produtoras. De acordo com a National Biodiesel Board (NBB), associação que representa essa indústria nos Estados Unidos, há 136 usinas em operação no país, com capacidade anual de 5,6 bilhões de litros. Outros 4,5 bilhões de litros poderão chegar ao mercado quando as 49 usinas em construção estiverem concluídas. No Brasil, até agosto de 2007 41 usinas tinham autorização da ANP para funcionar. Juntas, ostentam capacidade de produzir 1,88 bilhão de litros por ano. Segundo o levantamento mais recente da BiodieselBR.com outras 33 usinas estão em construção, somando capacidade de produção de quatro bilhões de litros.

Incentivos do governo

Nos Estados Unidos, o caminho para a adesão ao biodiesel foi aberto em 1998, com uma emenda ao Energy Policy Act, lei de 1992 que obriga o uso de pelo menos 10% de combustível alternativo em uma parte dos novos veículos comprados para as frotas dos governos federal e estaduais. A porcentagem deve subir para 30% até 2010. A princípio, a lei excluía o biodiesel, mas com a emenda, que entrou em vigor em 2004, seu uso foi autorizado em veículos pesados numa mistura mínima de 20% (B20).

No Brasil, o primeiro passo significativo só veio em 2005, com a aprovação da lei 11.097 que estabeleceu a adição obrigatória de 2% de biodiesel ao diesel, a partir de janeiro de 2008, e de 5% em 2013. Como o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel visa apoiar a agricultura familiar, os poucos incentivos nacionais vieram atrelados ao Selo Combustível Social, que obriga a compra de matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de 50% região Nordeste e Semi-árido, 10% região Norte e Centro Oeste e 30% região Sudeste e Sul.

Empresas detentoras do selo têm direito a descontos nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, linhas de financiamento (BNDES, Finep entre outras instituições financeiras) e prioridade nos leilões da ANP. Os incentivos, ainda não se refletiram em produção efetiva, mas a perspectiva da obrigatoriedade do B2 garantiu a capacidade de produção.

Enquanto isso, o governo Bush continuou a criar mais benefícios para as usinas. De 2003 a 2006, o governo americano motivou os usineiros a fazerem mais biodiesel reembolsando parte da matéria-prima usada para aumentar a produção. Estima-se que US$ 150 milhões foram gastos nos três anos do programa. Em outubro de 2004, foi a vez de as distribuidoras serem contempladas. O Congresso aprovou isenções fiscais para distribuidores, que são proporcionais à porcentagem da mistura vendida e ainda variam conforme a matéria-prima usada na fabricação do biodiesel (óleo vegetal virgem ou reciclado).

Assim, distribuidores que vendem uma mistura B20, com biodiesel de soja, por exemplo, ganham 20 centavos de dólar de isenção por galão (3,8 litros). Com a venda do B5, recebem cinco centavos de isenção por galão. O benefício cai pela metade se o biodiesel da mistura for feito com óleo de cozinha reciclado. A intenção do governo, segundo a NBB, é que as distribuidoras repassem o incentivo para o consumidor e baixem o preço da mistura na bomba. Segundo dados do Departamento de Energia, o preço do B20 nos postos americanos custa 10 centavos de dólar a mais por galão do que o diesel de petróleo. O B100 é 59 centavos mais caro. O benefício vai até o final de 2008, mas há propostas no Congresso para estender o prazo até o final da década.

Para receber o abatimento, a distribuidora precisa comercializar biodiesel registrado na Agência de Proteção Ambiental e só vender o combustível que esteja no padrão ASTM D6751, da American Society of Testing and Materials. Os padrões da ASTM são a base do BQ 9000, um programa de certificado de qualidade voluntário da National Biodiesel Accreditation Commission (NBAC) e adotado pela NBB. Segundo a associação, mais de 40% da capacidade de biodiesel do país vem de produtores certificados pelo BQ 9000. No Brasil, as especificações são regulamentadas pela ANP por meio da resolução nº 42 e, devido a diversidade de matérias-primas disponíveis no país optou-se pela não adoção do padrão americano ou europeu. Aqui, a qualidade do biodiesel também é controlada pela ANP, por meio de análises de amostras enviadas pelos próprios produtores.

Em 2005, uma nova versão do Energy Policy Act presenteou os produtores americanos com outro pacote de incentivos. Para diminuir os custos de produção das empresas, o governo passou a oferecer créditos para usinas com capacidade anual de até 228 milhões de litros. A cada galão (3,8 litros) o usineiro ganha 10 centavos de dólar em isenção de taxa. O benefício incide apenas sobre os primeiros 57 milhões de litros produzidos e está previsto para expirar no final de 2008. Mas a esperança da indústria é que o incentivo estenda-se até 2012. A prorrogação destes descontos e dos dados às distribuidoras já foi aprovada, nesta semana, por uma comissão do Senado americano e será votada em breve.

Comparação Brasil x EUA
Brasil EUA
Dados Brasil: MINISTÉRIO DA CASA CIVIL, ANP e BIODIESELBR.COM
Dados EUA: LECG, LLC, BIODIESEL MAGAZINE,NATIONAL BIODIESEL BOARD


1 Estimativa do Ministério da Casa Civil feita em 2005
2 Autorizado pela ANP até setembro de 2007
3 Incluído capacidade das usinas construídas e sem autorização da ANP do estudo BiodieselBR.com
4 Preço médio na cidade de São Paulo (set/2007)
5 LECG, LLC
6 A porcentagem da mistura não é definida por lei, no entanto, as especificações existentes (ASTM) foram elaboradas para misturas até 20% (B20).
Investimentos US$ 1,5 bilhão até 20131 US$ 810 milhões até 20155
Usinas em operação 412 136
Capacidade de produção 1,88 bilhão de litros/ano2 5,6 bilhões de litros/ano
Usinas em construção 33 49
Capacidade das usinas em construção em breve3 4,5 bilhões de litros/ano
Postos de venda 5500 1000
Preço de venda R$ 1,884 US$ 3 o galão (0,78 o litro)
% de mistura 2% Indefinido6
Demanda 840 milhões de litros/ano 950 milhões de litros/ano
Especificação Resolução ANP 42/2004 ASTM D6751
Matéria-prima principal Soja Soja


Raquel Marçal
BiodieselBr.com